--- title: "Produto totalmente diferente do anúncio no marketplace" description: "O item entregue nada tem a ver com o anúncio e o vendedor sumiu. Entenda como enquadrar o caso e o que exigir da plataforma." url: "https://wikijuridica.com.br/consumidor/marketplace-produto-diferente-do-anunciado-vendedor-some/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:5499a6072953d3b9c71ca87201fafede48d7bce7f7d85fba03ad7c94046cf65e" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código de Defesa do Consumidor, art. 30" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm" verified_at: "2026-08-04" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Produto totalmente diferente do anúncio no marketplace Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Chegou uma caixa. Dentro dela, um produto que não é o comprado: outra marca, outra categoria, às vezes um item de valor irrisório enviado apenas para gerar código de rastreio válido. O chat do vendedor não responde e o anúncio já não está mais no ar. Situações assim exigem uma decisão inicial de enquadramento, porque ela define o pedido e o prazo. ## Não é vício, é descumprimento de oferta Vício é o defeito de um produto que corresponde ao contratado. Aqui o produto não corresponde a nada do que foi ofertado — o que se descumpriu foi a própria oferta. O [art. 30](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm#art30) do [Código de Defesa do Consumidor](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm) determina que toda informação ou publicidade suficientemente precisa, veiculada por qualquer forma ou meio de comunicação, obriga o fornecedor que a fizer veicular e integra o contrato que vier a ser celebrado. E o art. 35 permite ao consumidor, à sua livre escolha, exigir o cumprimento forçado nos termos da oferta, aceitar produto ou serviço equivalente, ou rescindir o contrato com restituição atualizada e perdas e danos. O enquadramento importa: como descumprimento de oferta, não há prazo de trinta dias para o fornecedor "consertar" nada, nem discussão sobre a extensão do defeito. ## Preservar a prova do que foi anunciado Com o vendedor sumido e o anúncio removido, a prova do que foi prometido passa a ser o ponto central. Reúna: a confirmação de pedido enviada por e-mail, que costuma reproduzir título, foto e preço do item; o histórico da conta na plataforma, que mantém o pedido mesmo após a remoção do anúncio; capturas feitas antes da compra, se existirem; e a fatura ou comprovante com a descrição. Fotografe também o que foi recebido, ainda dentro da embalagem, junto à etiqueta de envio. Vídeo da abertura do pacote, com a etiqueta visível desde o início, é a prova mais convincente nesse tipo de caso. ## A quem dirigir o pedido O art. 7º, parágrafo único, determina responsabilidade solidária quando mais de um responsável concorre para a ofensa, e a plataforma que hospedou o anúncio, recebeu o pagamento e reteve comissão está na cadeia. Formalize com a plataforma escolhendo expressamente a alternativa do art. 35 que você quer: na maioria dos casos, a rescisão com restituição integral, já que a confiança no vendedor se perdeu. Informe também que mantém o item recebido à disposição para coleta — o consumidor não é obrigado a arcar com custo de devolução em erro que não cometeu, mas também não pode simplesmente ficar com o produto e com o dinheiro. ## Quando o caso tem contorno de fraude Envio deliberado de item sem valor apenas para simular entrega é conduta que ultrapassa o descumprimento contratual. Registre boletim de ocorrência, mencione expressamente o padrão na reclamação e informe a plataforma, que tem meios de identificar reincidência. Essa qualificação ajuda em dois pontos: reforça o pedido de reparação além do valor pago e costuma acelerar a resposta da plataforma, que tem interesse em remover vendedores fraudulentos. Casos com indício de fraude organizada e valores relevantes merecem avaliação de um advogado particular sobre a extensão do que pedir, feita a partir dos registros digitalizados da compra. ## O contrapeso Nem todo item diferente é fraude ou erro do vendedor. Trocas de etiqueta em centro de distribuição, embalagens invertidas entre pedidos e falhas de separação acontecem e costumam ser resolvidas rapidamente quando o vendedor está ativo. O que caracteriza o caso grave é a combinação de dois elementos: divergência total do item e silêncio do vendedor. Um exemplo delimita: consumidor compra um celular e recebe uma capa plástica no lugar; o vendedor não responde e a loja é encerrada dias depois. Aqui há um padrão conhecido, e o pedido de restituição integral com apuração de fraude é o caminho. Já quem recebe o modelo certo em versão de armazenamento diferente está diante de divergência de variante, com solução mais simples. ## Perguntas frequentes ### Preciso devolver o item errado antes de receber o dinheiro? A devolução é devida, mas o custo e a logística são do fornecedor. Condicionar o estorno a uma devolução que a própria empresa não organiza é obstáculo indevido. ### Vale a pena registrar vídeo de toda abertura de encomenda? Para compras de valor relevante, sim. O vídeo contínuo, começando pela etiqueta fechada e terminando no conteúdo, elimina a alegação de que o item foi trocado depois da entrega — é a prova que mais resolve esse tipo de disputa. ### A plataforma pode exigir laudo para aceitar que o produto é outro? Laudo faz sentido para discutir defeito, não para demonstrar que o item recebido é de outra categoria. Exigir perícia para constatar o óbvio é obstáculo desproporcional ao exercício do direito. ## Proveniência - [Código de Defesa do Consumidor, art. 30](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm) — verificado em 2026-08-04 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Vendedor sumiu no marketplace e nada foi entregue](https://wikijuridica.com.br/consumidor/marketplace-vendedor-sumiu-sem-entregar/index.md) - [Comprei numa live do marketplace e o vendedor sumiu](https://wikijuridica.com.br/consumidor/marketplace-live-commerce-vendedor-sumiu-apos-transmissao/index.md) - [Anúncio saiu do ar e sumiu a prova do que comprei](https://wikijuridica.com.br/consumidor/marketplace-item-removido-do-ar-perdeu-prova-de-compra/index.md) - [Capacidade real menor do que a anunciada no produto](https://wikijuridica.com.br/consumidor/produto-especificacao-tecnica-inferior-ao-anunciado/index.md) - [Recebi produto errado na compra online: como resolver e trocar](https://wikijuridica.com.br/consumidor/recebi-produto-errado-compra-online/index.md) - [Vendedor estrangeiro sumiu: a plataforma responde aqui?](https://wikijuridica.com.br/consumidor/vendedor-estrangeiro-nao-responde-marketplace-internacional/index.md) - [Pix extra cobrado depois da compra a título de frete](https://wikijuridica.com.br/digital/golpe-frete-extra-pos-venda-pix/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/consumidor/marketplace-produto-diferente-do-anunciado-vendedor-some/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código de Defesa do Consumidor, art. 30** — `urn:lex:br:federal:lei:1990-09-11;8078!art30` - [Hotel do pacote diferente do anúncio: seus direitos](https://wikijuridica.com.br/aereo/pacote-hotel-diferente-anunciado/index.md) - [Operadora mudou as datas do pacote de viagem](https://wikijuridica.com.br/aereo/pacote-operadora-alterou-datas/index.md) - [Tarifa de erro: quando o cancelamento pode ser discutido](https://wikijuridica.com.br/aereo/tarifa-erro-companhia-cancelou-bilhete/index.md) - [Cashback prometido e não creditado no cartão](https://wikijuridica.com.br/bancario/cartao-cashback-nao-creditado/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Produto totalmente diferente do anúncio no marketplace. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/consumidor/marketplace-produto-diferente-do-anunciado-vendedor-some/ Versão do conteúdo: sha256:5499a6072953d3b9c71ca87201fafede48d7bce7f7d85fba03ad7c94046cf65e Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-consumidor-marketplace-produto-diferente-do-anunciado-vendedor-some", "type": "webpage", "title": "Produto totalmente diferente do anúncio no marketplace", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/consumidor/marketplace-produto-diferente-do-anunciado-vendedor-some/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:5499a6072953d3b9c71ca87201fafede48d7bce7f7d85fba03ad7c94046cf65e", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: