--- title: "Selo \"vendido e entregue por\": por que a responsabilidade muda no marketplace" description: "A diferença entre comprar de um marketplace como vendedor direto ou de uma loja parceira, e a quem reclamar primeiro quando algo dá errado." url: "https://wikijuridica.com.br/consumidor/marketplace-vendido-e-entregue-pela-propria-plataforma/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:eccc629d460e18568fa0f0a6410279eb75ece4450c1444a874f2c460469d289a" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm" verified_at: "2026-08-04" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" - name: "Decreto nº 7.962/2013" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/decreto/d7962.htm" verified_at: "2026-08-04" claim: "exige que os sites de comércio eletrônico identifiquem, de forma clara, tanto o fornecedor responsável pelo próprio site quanto o fornecedor do produto ou serviço efetivamente ofertado" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Selo "vendido e entregue por": por que a responsabilidade muda no marketplace Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 No canto de muitos anúncios de marketplace aparece um selo pequeno: "vendido e entregue por" seguido do nome da própria plataforma. Em outros anúncios, quem aparece ali é o nome de uma loja parceira, com CNPJ próprio, ainda que o layout da página seja idêntico. A diferença parece cosmética, mas define quem o consumidor deve acionar primeiro quando alguma coisa dá errado com a compra. Entender esse selo evita perder tempo reclamando com o interlocutor errado e ajuda a reunir, desde o momento da compra, os documentos que provam quem efetivamente vendeu e entregou o produto. ## O que muda quando a plataforma aparece como vendedora direta Quando o anúncio traz o selo de venda e entrega pela própria plataforma, ela ocupa exatamente o papel de qualquer loja: comprou o estoque, fixou o preço, processou o pagamento e despachou a mercadoria. Nesse desenho, a plataforma é fornecedora direta do produto, no mesmo sentido em que o [art. 18](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm#art18) do [Código de Defesa do Consumidor](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm) trata qualquer fornecedor de bem durável ou não durável, respondendo por vício de qualidade ou quantidade que torne o item impróprio ao uso a que se destina. Não existe, aqui, um terceiro a ser chamado antes: o canal de atendimento da própria plataforma é o primeiro e o principal, porque foi ela quem vendeu, precificou e enviou o produto do início ao fim da operação. ## Quando o vendedor é uma loja parceira dentro do mesmo site Já quando o anúncio identifica outra empresa como vendedora, a plataforma normalmente funciona como intermediária: aproxima comprador e loja parceira, processa o pagamento e, em muitos casos, ainda organiza a logística de envio. Isso não isenta a plataforma de toda responsabilidade — ela segue respondendo por falhas na própria intermediação, na cobrança ou na entrega que ela mesma controla —, mas o primeiro endereço da reclamação sobre o defeito do produto em si costuma ser a loja parceira que efetivamente vendeu o item. A nota fiscal emitida na compra normalmente revela quem é essa loja, com CNPJ e razão social próprios, informação que o comércio eletrônico é obrigado a manter visível antes da finalização da compra. ## Como conferir a responsabilidade antes de comprar e ao reclamar - O selo ou a descrição do anúncio, que costuma indicar se quem vende é a própria plataforma ou uma loja parceira; - A nota fiscal, que traz o CNPJ e a razão social de quem efetivamente vendeu o produto; - O nome que aparece no rastreio da entrega, quando a logística também é própria da plataforma; - O histórico de mensagens com o vendedor, guardado como prova caso a reclamação precise avançar. Guardar essas informações desde o momento da compra poupa tempo depois. Quem já sabe se está reclamando com a vendedora direta ou com a intermediária de uma loja parceira consegue montar uma notificação mais precisa e, se o caso não se resolver, levar o histórico a um advogado que avalie a situação e conduza a cobrança inteiramente por WhatsApp, com envio digital dos documentos e sem necessidade de agenda presencial. ## Perguntas frequentes ### O selo do anúncio é suficiente como prova de quem vendeu? Serve como indício, mas a nota fiscal é o documento que efetivamente comprova o CNPJ e a razão social do fornecedor responsável pela venda, e por isso deve ser guardada junto com a captura de tela do anúncio. ## Proveniência - [Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm) — verificado em 2026-08-04 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - [Decreto nº 7.962/2013](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/decreto/d7962.htm) — verificado em 2026-08-04 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: exige que os sites de comércio eletrônico identifiquem, de forma clara, tanto o fornecedor responsável pelo próprio site quanto o fornecedor do produto ou serviço efetivamente ofertado --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Pagou pelo sistema do marketplace e o vendedor sumiu?](https://wikijuridica.com.br/consumidor/marketplace-pagamento-proprio-vendedor-nao-entrega/index.md) - [Loja do marketplace fechou: quem cumpre a garantia](https://wikijuridica.com.br/consumidor/marketplace-vendedor-sumiu-antes-garantia/index.md) - [Selo de loja oficial e produto com problema](https://wikijuridica.com.br/consumidor/marketplace-selo-loja-oficial-produto-com-problema/index.md) - [Loja de apps nega reembolso de aplicativo defeituoso](https://wikijuridica.com.br/consumidor/loja-aplicativos-nega-reembolso-app/index.md) - [Crowdfunding sem recompensa: como cobrar](https://wikijuridica.com.br/consumidor/crowdfunding-recompensa-nao-entregue/index.md) - [Golpe em compra de usado entre pessoas: o que muda sem o CDC](https://wikijuridica.com.br/consumidor/golpe-em-compra-de-usado-entre-pessoas/index.md) - [Selo de certificação falso em produto: onde denunciar](https://wikijuridica.com.br/consumidor/selo-certificacao-falso-no-produto/index.md) - [Software com defeito: garantia e reembolso de app pago](https://wikijuridica.com.br/digital/produto-digital-defeituoso/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/consumidor/marketplace-vendido-e-entregue-pela-propria-plataforma/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código de Defesa do Consumidor, art. 18** — `urn:lex:br:federal:lei:1990-09-11;8078!art18` - [Site clonado usou a marca: a loja verdadeira responde?](https://wikijuridica.com.br/digital/clone-marca-original-responde/index.md) - [Item de jogo não entregue: como reaver o valor pago](https://wikijuridica.com.br/digital/item-jogo-nao-recebido/index.md) - [Software com defeito: garantia e reembolso de app pago](https://wikijuridica.com.br/digital/produto-digital-defeituoso/index.md) - [Venda em marketplace: responsabilidade do seller e da plataforma](https://wikijuridica.com.br/empresarial/responsabilidade-marketplace-venda-seller/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Selo "vendido e entregue por": por que a responsabilidade muda no marketplace. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/consumidor/marketplace-vendido-e-entregue-pela-propria-plataforma/ Versão do conteúdo: sha256:eccc629d460e18568fa0f0a6410279eb75ece4450c1444a874f2c460469d289a Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-consumidor-marketplace-vendido-e-entregue-pela-propria-plataforma", "type": "webpage", "title": "Selo \"vendido e entregue por\": por que a responsabilidade muda no marketplace", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/consumidor/marketplace-vendido-e-entregue-pela-propria-plataforma/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:eccc629d460e18568fa0f0a6410279eb75ece4450c1444a874f2c460469d289a", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: