--- title: "O que acontece se eu não fizer o recall do meu carro" description: "Recall pendente e você não foi à concessionária resolver? Entenda o que a lei exige do fabricante, o que pode acontecer com você e por que vale fazer o reparo." url: "https://wikijuridica.com.br/consumidor/nao-fiz-o-recall-consequencias/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:0c6c65c6423c41e8d7d376902a15c307da4e0cb2aa5628169cb6a664337c9dfe" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código de Defesa do Consumidor, art. 10" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm#art10" verified_at: "2026-07-08" claim: "Ancora a obrigação do fabricante de comunicar e reparar gratuitamente o defeito de periculosidade identificado após a venda do veículo." - name: "Código de Defesa do Consumidor, art. 12" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm#art12" verified_at: "2026-07-08" claim: "Ancora a responsabilidade objetiva do fabricante por dano causado por defeito do produto, independentemente de culpa." - name: "Portal institucional de recall do consumidor.gov.br" url: "https://www.consumidor.gov.br/pages/institucional/recall" verified_at: "2026-07-11" claim: "Ancora o canal oficial de acompanhamento de campanhas de recall e de reclamação quando o reparo gratuito não é agendado." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # O que acontece se eu não fizer o recall do meu carro Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Receber uma carta ou e-mail de recall e simplesmente ignorar é mais comum do que parece: o carro está funcionando normalmente, o reparo parece burocracia e a ida à concessionária consome tempo. O problema é que o recall não é um convite qualquer; ele existe justamente porque o fabricante identificou um risco de segurança que pode se manifestar em qualquer momento, mesmo sem sinal prévio. A lei não impõe uma multa direta ao motorista que deixa de fazer o recall, mas as consequências práticas de ignorá-lo vão muito além do desconforto imediato, e envolvem responsabilidade civil, seguro e até o valor de revenda do veículo. ## A obrigação legal do recall é do fabricante, não do consumidor O § 1º do [art. 10](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm#art10) do [Código de Defesa do Consumidor](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm) obriga o fornecedor que, depois de colocar o produto no mercado, toma conhecimento de sua periculosidade, a comunicar imediatamente o fato às autoridades competentes e aos consumidores, por meio de anúncios publicitários custeados pelo próprio fornecedor. É essa obrigação legal que dá origem às campanhas de recall que os fabricantes de veículos são obrigados a fazer, sem custo para o dono do carro. A lei não determina que o consumidor seja multado por não comparecer, mas o simples fato de o fabricante ter cumprido sua obrigação de avisar não elimina o risco identificado: o defeito continua existindo no carro até o reparo ser feito. ## O risco de segurança não desaparece porque você não foi à concessionária Um recall normalmente é aberto por um problema com potencial de causar acidente, incêndio ou falha estrutural, como airbag que pode disparar de forma inadequada, sistema de freio com componente defeituoso ou risco de vazamento de combustível. Ignorar o chamado não torna o carro mais seguro; apenas mantém o risco identificado pelo próprio fabricante em circulação, com o agravante de que o reparo é gratuito e normalmente rápido. ## Reflexos em seguro, revenda e eventual acidente Embora não exista uma regra legal automática que anule a apólice de seguro por recall pendente, a seguradora pode questionar a cobertura em uma perícia se o sinistro tiver relação direta com o defeito objeto do recall não realizado, especialmente se conseguir demonstrar nexo entre a falha avisada e o dano ocorrido. Na revenda, um recall pendente aparece na consulta pelo chassi feita por compradores mais atentos e costuma ser motivo de desconto no valor negociado ou de exigência de comprovação do reparo antes de fechar negócio. Se o defeito objeto do recall causar dano a terceiro ou ao próprio consumidor, a responsabilidade do fabricante pelo fato do produto, prevista no [art. 12](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm#art12) do [CDC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm), continua existindo independentemente de culpa; mas o dono que teve a oportunidade gratuita de resolver o problema e não fez pode ter mais dificuldade de sustentar determinados pedidos de indenização, a depender do caso concreto. ## Quando vale a pena reclamar contra o fabricante mesmo depois do recall Se a concessionária não tem a peça disponível, empurra o agendamento por meses ou nega o reparo gratuito alegando prazo vencido do recall, o consumidor pode reclamar formalmente, porque a obrigação de sanar o vício de segurança não some com o tempo: recalls não têm prazo de validade para o dono do carro que quer fazer o reparo. Registrar a reclamação em consumidor.gov.br e, se necessário, no Procon, é o caminho para forçar a concessionária a agendar o serviço. ## Perguntas frequentes ### O recall tem prazo para eu fazer? Não existe prazo de validade para o consumidor, mas quanto mais cedo o reparo for feito, menor o tempo de exposição ao risco identificado pelo fabricante. ### Posso ser multado por trânsito se não fizer o recall? Não há previsão de multa de trânsito por recall pendente; a consequência é o risco de segurança em aberto e possível impacto em seguro e revenda. ## Proveniência - [Código de Defesa do Consumidor, art. 10](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm#art10) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Ancora a obrigação do fabricante de comunicar e reparar gratuitamente o defeito de periculosidade identificado após a venda do veículo. - [Código de Defesa do Consumidor, art. 12](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm#art12) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Ancora a responsabilidade objetiva do fabricante por dano causado por defeito do produto, independentemente de culpa. - [Portal institucional de recall do consumidor.gov.br](https://www.consumidor.gov.br/pages/institucional/recall) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Ancora o canal oficial de acompanhamento de campanhas de recall e de reclamação quando o reparo gratuito não é agendado. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Como consultar se o meu carro tem recall pendente](https://wikijuridica.com.br/consumidor/como-consultar-recall-pendente/index.md) - [Quilometragem adulterada: descobri depois de comprar o carro](https://wikijuridica.com.br/consumidor/quilometragem-adulterada-descobri-depois/index.md) - [Loja não entrega documento de transferência do carro](https://wikijuridica.com.br/consumidor/loja-nao-entrega-documento-de-transferencia/index.md) - [Combustível adulterado danificou o motor: como ser indenizado](https://wikijuridica.com.br/consumidor/combustivel-adulterado-danificou-motor/index.md) - [Fornecedor aparente: quando a marca responde pelo produto](https://wikijuridica.com.br/consumidor/fornecedor-aparente-marca-responde/index.md) - [Exigir consumo para usar o banheiro é permitido?](https://wikijuridica.com.br/consumidor/consumacao-minima-para-usar-banheiro/index.md) - [REsp 1.931.620 do STJ: liquidação de dano em execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1931620/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/consumidor/nao-fiz-o-recall-consequencias/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código de Defesa do Consumidor, art. 10** — `urn:lex:br:federal:lei:1990-09-11;8078!art10` - [Recall: o chamamento por risco e os direitos do consumidor](https://wikijuridica.com.br/glossario/recall/index.md) - [REsp 2.226.633 do STJ: direito civil e processual civil](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2226633/index.md) - [Acidente com produto em recall sem aviso: como documentar](https://wikijuridica.com.br/consumidor/acidente-com-produto-em-recall-nao-avisado/index.md) - [Bateria inchada: segurança e troca do aparelho](https://wikijuridica.com.br/consumidor/bateria-de-celular-inchou-risco-de-incendio/index.md) **Código de Defesa do Consumidor, art. 12** — `urn:lex:br:federal:lei:1990-09-11;8078!art12` - [Responsabilidade objetiva e subjetiva: quando a culpa importa](https://wikijuridica.com.br/glossario/responsabilidade-objetiva-subjetiva/index.md) - [Reboco ou sacada que cai e fere alguém: a construtora responde?](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/dano-pessoa-queda-sacada-reboco/index.md) - [REsp 1.773.885 do STJ: responsabilidade civil](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1773885/index.md) - [REsp 1.936.743 do STJ: responsabilidade civil](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1936743/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. O que acontece se eu não fizer o recall do meu carro. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/consumidor/nao-fiz-o-recall-consequencias/ Versão do conteúdo: sha256:0c6c65c6423c41e8d7d376902a15c307da4e0cb2aa5628169cb6a664337c9dfe Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-consumidor-nao-fiz-o-recall-consequencias", "type": "webpage", "title": "O que acontece se eu não fizer o recall do meu carro", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/consumidor/nao-fiz-o-recall-consequencias/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:0c6c65c6423c41e8d7d376902a15c307da4e0cb2aa5628169cb6a664337c9dfe", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: