--- title: "O professor particular recebeu e deixou de comparecer" description: "Saiba como documentar faltas de professor ou personal, pedir reposição ou reembolso e calcular o prejuízo sem perder provas." url: "https://wikijuridica.com.br/consumidor/personal-professor-particular-nao-compareceu/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:ecbabe22995bcc294d195b8307f499aea38a5f2efbd8c1cab5bb6e92c0baac27" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Câmara dos Deputados — Código de Defesa do Consumidor atualizado" url: "https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1990/lei-8078-11-setembro-1990-365086-normaatualizada-pl.html" verified_at: "2026-07-15" claim: "Os arts. 20, 35 e 42 disciplinam vício do serviço, descumprimento da oferta e cobrança indevida." - name: "Câmara dos Deputados — Código Civil atualizado" url: "https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2002/lei-10406-10-janeiro-2002-432893-normaatualizada-pl.html" verified_at: "2026-07-15" claim: "As regras gerais de inadimplemento e perdas e danos apoiam a análise quando o serviço contratado não é prestado." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # O professor particular recebeu e deixou de comparecer Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Pagar antecipadamente um pacote de aulas cria uma obrigação concreta: o profissional deve comparecer nos horários combinados ou oferecer solução equivalente aceita pelo aluno. Uma falta isolada, comunicada e reposta, é diferente de cancelamentos repetidos ou desaparecimento depois do pagamento. Reúna anúncio, plano contratado, calendário, comprovantes e conversas. Registre cada falta com data e resposta recebida; uma planilha feita a partir dos documentos ajuda a separar aulas realizadas, repostas e definitivamente perdidas. ## Serviço mal prestado permite escolha, não imposição O [art. 20](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm#art20) do [CDC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm) permite ao consumidor escolher, conforme o caso, reexecução sem custo, restituição imediata do valor pago ou abatimento proporcional. O professor não pode impor créditos indefinidos quando a sequência de faltas destruiu a utilidade do curso. Por outro lado, o aluno não deve pedir devolução integral se recebeu parte substancial e aproveitável das aulas; calcule o saldo não prestado. A relação de consumo depende da atuação profissional como fornecedor. Um favor ocasional entre conhecidos pode receber enquadramento civil diferente, mas recibo, oferta pública e habitualidade ajudam a demonstrar prestação profissional. ## Fixe por escrito o que ainda pode ser cumprido Envie mensagem objetiva listando aulas pendentes e escolha uma solução: reposição em datas viáveis, substituição equivalente consentida ou devolução proporcional. Dê prazo razoável de resposta sem afirmar que existe prazo legal universal. Se o contrato previa cancelamento, leia se a cláusula trata desistência do aluno ou inadimplemento do prestador; não são situações iguais. Se a aula tinha finalidade com data certa, como prova, concurso ou apresentação, reposição meses depois pode não ser equivalente. Explique essa perda de finalidade na notificação. ## Cobrança extra e renovação automática merecem conferência Cancele autorização de cobrança futura pelo canal formal e avise o emissor quando houver débito não reconhecido, sem prometer estorno automático. O [art. 42](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm#art42) do [CDC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm) veda cobrança com constrangimento e disciplina devolução em dobro do que foi pago indevidamente, salvo engano justificável; a repetição em dobro exige pagamento indevido, não apenas boleto enviado. Guarde faturas e protocolos. Se o profissional cobra multa para encerrar pacote que ele próprio deixou de cumprir, conteste a origem e a proporcionalidade. ## Danos além do saldo precisam de prova própria O custo de contratar substituto em urgência pode ser discutido quando razoável e diretamente ligado às faltas. Já dano moral não nasce automaticamente de toda aula cancelada; humilhação, abandono em situação relevante ou consequências excepcionais precisam ser demonstrados. Imagine uma professora de música que falta seis vezes antes de uma audição e não responde. O aluno comprova pacote, agenda e contratação emergencial de outro profissional. Essa cronologia é mais forte que a afirmação genérica de que perdeu uma oportunidade. ## A cobrança pode ser organizada digitalmente Procon e Consumidor.gov.br são úteis quando o fornecedor está cadastrado e identificável. Uma causa de menor complexidade pode ser examinada no Juizado Especial, observados valor, prova e competência. Para uma análise jurídica remota deste pacote de aulas, envie contrato, recibos e cronologia a um advogado particular; a conferência documental e a assinatura eletrônica evitam deslocamento, mas não garantem reembolso nem prazo. Antes de processar, confirme nome, CPF ou CNPJ e endereço corretos; perfil de rede social sozinho pode não bastar para citar o prestador. Faça também uma memória de cálculo simples: preço total, quantidade prometida, encontros efetivamente realizados e valor unitário usado no pedido. Desconte reposições aceitas e não inclua aula cancelada pelo próprio aluno como falta do profissional. Se o pagamento foi parcelado, diferencie parcelas futuras do montante já debitado. Esse quadro permite verificar se a proposta de crédito compensa o saldo e reduz divergências sobre números. Não entregue originais; mantenha cópias legíveis, exporte as conversas com data e conserve o arquivo da oferta que descrevia frequência, duração e qualificação do prestador. Por fim, registre se havia política de reagendamento e se ela foi aplicada igualmente às duas partes; isso ajuda a distinguir tolerância pontual de abandono reiterado. ## Proveniência - [Câmara dos Deputados — Código de Defesa do Consumidor atualizado](https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1990/lei-8078-11-setembro-1990-365086-normaatualizada-pl.html) — verificado em 2026-07-15 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Os arts. 20, 35 e 42 disciplinam vício do serviço, descumprimento da oferta e cobrança indevida. - [Câmara dos Deputados — Código Civil atualizado](https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2002/lei-10406-10-janeiro-2002-432893-normaatualizada-pl.html) — verificado em 2026-07-15 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: As regras gerais de inadimplemento e perdas e danos apoiam a análise quando o serviço contratado não é prestado. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Paguei o serviço e a empresa sumiu: como reaver o valor](https://wikijuridica.com.br/consumidor/prestador-recebeu-e-abandonou-servico/index.md) - [Psicólogo interrompeu pacote de terapia: direitos](https://wikijuridica.com.br/consumidor/psicologo-particular-abandonou-tratamento/index.md) - [Cancelar assinatura online é difícil: isso é abusivo?](https://wikijuridica.com.br/consumidor/dificuldade-proposital-para-cancelar-assinatura-online/index.md) - [Cobrança após pedido formal de cancelamento](https://wikijuridica.com.br/consumidor/cobranca-continua-apos-pedido-formal-de-cancelamento/index.md) - [Taxa para emitir boleto ou segunda via é abusiva?](https://wikijuridica.com.br/consumidor/cobranca-taxa-segunda-via-boleto/index.md) - [Nutricionista parou de atender no meio do pacote](https://wikijuridica.com.br/consumidor/nutricionista-pacote-consultas-nao-concluido/index.md) - [Cobrar o cliente no Juizado Especial Cível: como funciona](https://wikijuridica.com.br/autonomos/cobrar-cliente-no-juizado-especial-civel/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/consumidor/personal-professor-particular-nao-compareceu/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código de Defesa do Consumidor, art. 20** — `urn:lex:br:federal:lei:1990-09-11;8078!art20` - [Bilhete cancelado por falta de repasse da agência](https://wikijuridica.com.br/aereo/agencia-nao-repassou-bilhete-cancelado/index.md) - [Assento quebrado no voo: como pedir abatimento](https://wikijuridica.com.br/aereo/assento-quebrado-servico-bordo-vicio/index.md) - [Quarto de hotel sujo ou com pragas: o que fazer](https://wikijuridica.com.br/aereo/hotel-insalubre-pragas-higiene/index.md) - [Passeio incluído no pacote não aconteceu: como cobrar](https://wikijuridica.com.br/aereo/pacote-servico-incluido-nao-prestado/index.md) **Código de Defesa do Consumidor, art. 42** — `urn:lex:br:federal:lei:1990-09-11;8078!art42` - [Taxas do hotel: serviço, turismo e extras](https://wikijuridica.com.br/aereo/hotel-taxa-servico-turismo-cobranca/index.md) - [Anuidade cobrada após cancelar o cartão: como contestar](https://wikijuridica.com.br/bancario/anuidade-apos-cancelamento-confirmado/index.md) - [Anuidade lançada duas vezes na mesma fatura: como corrigir](https://wikijuridica.com.br/bancario/anuidade-duplicada-mesmo-mes/index.md) - [Débitos automáticos cadastrados por golpista: como cancelar](https://wikijuridica.com.br/bancario/app-invadido-debito-automatico-assinaturas/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. O professor particular recebeu e deixou de comparecer. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/consumidor/personal-professor-particular-nao-compareceu/ Versão do conteúdo: sha256:ecbabe22995bcc294d195b8307f499aea38a5f2efbd8c1cab5bb6e92c0baac27 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-consumidor-personal-professor-particular-nao-compareceu", "type": "webpage", "title": "O professor particular recebeu e deixou de comparecer", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/consumidor/personal-professor-particular-nao-compareceu/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:ecbabe22995bcc294d195b8307f499aea38a5f2efbd8c1cab5bb6e92c0baac27", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: