--- title: "Preço errado no site: a loja tem que cumprir a oferta?" description: "O produto apareceu com preço muito abaixo do normal? Entenda quando a oferta vincula a loja e quando o erro grosseiro afasta essa obrigação." url: "https://wikijuridica.com.br/consumidor/preco-errado-no-site-loja-obrigada-a-vender/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:712aa48c51905526ba36e4c90892b7e327ecf4490d611d46b8d050b8fbb8995b" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "CDC (Lei 8.078/1990), art. 30" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm#art30" verified_at: "2026-07-10" claim: "Fundamenta a vinculação da loja à oferta precisa divulgada no site." - name: "CDC (Lei 8.078/1990), art. 35" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm#art35" verified_at: "2026-07-10" claim: "Ampara as opções do consumidor quando a loja recusa cumprir o preço anunciado." - name: "consumidor.gov.br" url: "https://www.consumidor.gov.br/pages/conteudo/publico/2" verified_at: "2026-07-10" claim: "Indica o canal público para reclamar quando a loja recusa honrar preço anunciado." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Preço errado no site: a loja tem que cumprir a oferta? Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Um preço muito abaixo do esperado desperta duas reações opostas: a corrida para garantir a oferta antes que ela suma, e a desconfiança de que pode ser um erro que a loja vai recusar depois. O [CDC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm) realmente protege a oferta anunciada, mas essa proteção não é absoluta, e existe uma diferença relevante entre desconto real e falha grosseira de sistema. ## A regra geral: a oferta vincula o fornecedor Preço divulgado de modo preciso integra a oferta: o [art. 30](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm#art30) do [CDC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm) impede que a informação seja tratada como convite sem compromisso. Se a loja recusa a contratação, o art. 35 permite exigir o cumprimento do valor anunciado, aceitar alternativa equivalente ou recuperar o que já foi pago. A confirmação do pedido e do pagamento reforça a prova da oferta, sem eliminar a análise de boa-fé explicada a seguir. ## Quando o erro é tão grosseiro que afasta a obrigação A discussão muda de figura quando o preço é tão discrepante que qualquer pessoa razoável perceberia se tratar de falha técnica, como um item de milhares de reais anunciado por poucos centavos. Nesses casos, os tribunais costumam analisar a boa-fé objetiva das duas partes: se ficar demonstrado que o consumidor sabia, ou deveria saber, que aquilo era erro evidente do sistema, a alegação de vinculação da oferta perde força. ## O que costuma pesar a favor do consumidor Descontos agressivos mas plausíveis, dentro de uma faixa que aconteceria em liquidação real, tendem a favorecer o consumidor, especialmente se a compra já foi confirmada e paga, e a loja demorou para perceber o 'erro' só depois de receber muitos pedidos. O tempo de reação da loja também costuma pesar: se ela levou dias para questionar o preço, já tendo processado o pagamento e emitido confirmação de compra, fica mais difícil sustentar que o erro era tão evidente a ponto de afastar a obrigação de vender. ## Como reagir enquanto a loja não se pronuncia Vale guardar o print da oferta com data e horário, o comprovante de pagamento e a confirmação de compra recebida por e-mail, já que essas provas sustentam tanto o pedido de cumprimento da oferta quanto o de reembolso integral, caso a loja decida cancelar depois de identificar o suposto erro de preço. Formalize a divergência com a loja. Se ela participar do consumidor.gov.br, esse canal registra a resposta; o Procon também pode examinar a recusa. ## Perguntas frequentes ### Já paguei pelo preço com erro, a loja ainda pode cancelar? Pode tentar, alegando erro grosseiro, mas terá que demonstrar que o erro era evidente; se não conseguir, o consumidor pode exigir o cumprimento da oferta ou o reembolso integral com base no [art. 35](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm#art35) do [CDC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm). ### Existe um percentual de desconto que define 'erro grosseiro'? Não há percentual fixo em lei; a análise é caso a caso, considerando o preço usual do produto, o contexto da promoção e a boa-fé de cada parte envolvida. ## Proveniência - [CDC (Lei 8.078/1990), art. 30](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm#art30) — verificado em 2026-07-10 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Fundamenta a vinculação da loja à oferta precisa divulgada no site. - [CDC (Lei 8.078/1990), art. 35](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm#art35) — verificado em 2026-07-10 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Ampara as opções do consumidor quando a loja recusa cumprir o preço anunciado. - [consumidor.gov.br](https://www.consumidor.gov.br/pages/conteudo/publico/2) — verificado em 2026-07-10 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Indica o canal público para reclamar quando a loja recusa honrar preço anunciado. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Cashback prometido não caiu: como cobrar da loja ou plataforma](https://wikijuridica.com.br/consumidor/cashback-prometido-nao-creditado/index.md) - [Cupom de desconto não foi aplicado: a loja é obrigada a honrar?](https://wikijuridica.com.br/consumidor/cupom-de-desconto-nao-honrado/index.md) - [Loja cancelou meu pedido depois do pagamento: quais direitos?](https://wikijuridica.com.br/consumidor/loja-cancelou-pedido-apos-pagamento/index.md) - [Contagem regressiva e estoque baixo falsos no site](https://wikijuridica.com.br/consumidor/falsa-escassez-contagem-regressiva-site/index.md) - [Cortesia por telefone que vira cobrança](https://wikijuridica.com.br/consumidor/cartao-beneficios-telemarketing-cortesia-vira-cobranca/index.md) - [Frete grátis anunciado e cobrado no fechamento](https://wikijuridica.com.br/consumidor/pub-frete-gratis-cobrado-no-fechamento/index.md) - [Canais retirados do pacote de TV: reduzir preço ou cancelar](https://wikijuridica.com.br/telecom-energia/canais-retirados-do-pacote/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/consumidor/preco-errado-no-site-loja-obrigada-a-vender/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código de Defesa do Consumidor, art. 35** — `urn:lex:br:federal:lei:1990-09-11;8078!art35` - [Cruzeiro cancelado ou com rota alterada: seus direitos](https://wikijuridica.com.br/aereo/cruzeiro-cancelado-direitos/index.md) - [Overbooking de hotel: reserva paga e nenhum quarto](https://wikijuridica.com.br/aereo/hotel-overbooking-sem-quarto/index.md) - [Tarifa de erro: quando o cancelamento pode ser discutido](https://wikijuridica.com.br/aereo/tarifa-erro-companhia-cancelou-bilhete/index.md) - [Cashback prometido e não creditado no cartão](https://wikijuridica.com.br/bancario/cartao-cashback-nao-creditado/index.md) **Código de Defesa do Consumidor, art. 30** — `urn:lex:br:federal:lei:1990-09-11;8078!art30` - [Operadora mudou as datas do pacote de viagem](https://wikijuridica.com.br/aereo/pacote-operadora-alterou-datas/index.md) - [Parcelado sem juros veio com juros na fatura](https://wikijuridica.com.br/bancario/cartao-parcela-sem-juros-virou-com-juros/index.md) - [Conta digital gratuita começou a cobrar tarifa](https://wikijuridica.com.br/bancario/conta-digital-gratuita-passou-cobrar-tarifa/index.md) - [Simulou o parcelamento da fatura e cobraram valor diferente](https://wikijuridica.com.br/bancario/simulacao-parcelamento-fatura-valor-diferente-cobrado/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Preço errado no site: a loja tem que cumprir a oferta?. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/consumidor/preco-errado-no-site-loja-obrigada-a-vender/ Versão do conteúdo: sha256:712aa48c51905526ba36e4c90892b7e327ecf4490d611d46b8d050b8fbb8995b Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-consumidor-preco-errado-no-site-loja-obrigada-a-vender", "type": "webpage", "title": "Preço errado no site: a loja tem que cumprir a oferta?", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/consumidor/preco-errado-no-site-loja-obrigada-a-vender/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:712aa48c51905526ba36e4c90892b7e327ecf4490d611d46b8d050b8fbb8995b", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: