--- title: "Variante errada de cor ou tamanho: quais são seus direitos" description: "A variante recebida não é a que estava no anúncio. Entenda por que isso equivale a descumprimento da oferta e o que pedir." url: "https://wikijuridica.com.br/consumidor/produto-cor-ou-tamanho-diferente-do-anuncio/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:b3888bfb065245c32676debe02caa74f786ed5b15d2cea48eba8a6a2246cf53a" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código de Defesa do Consumidor, art. 35" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm" verified_at: "2026-08-04" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Variante errada de cor ou tamanho: quais são seus direitos Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 O modelo está certo, a marca também, mas a cor é outra — ou o tamanho, ou a capacidade escolhida no seletor da página. Muitos consumidores tratam isso como um detalhe e aceitam a sugestão da loja de "ficar com o que veio". Do ponto de vista jurídico, não é detalhe algum. ## A variante escolhida também integra a oferta Quando a página do produto apresenta seletor de cor, tamanho ou capacidade, cada opção é uma característica precisa da oferta. Pelo [art. 30](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm#art30) do [Código de Defesa do Consumidor](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm), informação ou publicidade suficientemente precisa obriga o fornecedor que a veicular e integra o contrato celebrado. Entregar variante diferente da selecionada é entregar coisa distinta da contratada. Não importa que o preço seja o mesmo, nem que a diferença pareça estética: o consumidor escolheu, pagou pela escolha e tem direito a ela. ## O que pedir e com que fundamento Aplica-se o art. 35, que oferece três alternativas à livre escolha do consumidor: exigir o cumprimento forçado da obrigação nos termos da oferta, aceitar outro produto ou serviço equivalente, ou rescindir o contrato com restituição atualizada e perdas e danos. Na maioria dos casos de variante trocada, a opção prática é a troca pelo item correto, com coleta do produto recebido por conta do fornecedor — quem errou arca com a logística. Se o item correto estiver esgotado, cabe escolher entre o equivalente com ajuste de preço ou a devolução integral. ## A diferença entre variante trocada e expectativa frustrada Aqui vale um contrapeso honesto. Existe diferença entre receber a cor errada e receber a cor certa em tonalidade um pouco distinta da exibida na tela. Variações de renderização de cor entre monitores, iluminação de foto de estúdio e percepção individual não configuram descumprimento da oferta, e a legislação não obriga o fornecedor a garantir fidelidade cromática absoluta. O mesmo vale para tamanho: numeração que corresponde à tabela informada, mas não serve no corpo do comprador, é caso de troca por conveniência — que depende da política da loja — ou de arrependimento, quando ainda estiver no prazo dos sete dias da compra a distância. ## Como registrar Fotografe o produto recebido ao lado da embalagem e da etiqueta, capture a página do pedido mostrando a variante selecionada e registre a reclamação por canal com protocolo no mesmo dia. O art. 26 dá trinta dias para produtos não duráveis e noventa dias para duráveis, contados da entrega efetiva, e a reclamação comprovadamente formulada obsta a decadência até a resposta negativa. Um exemplo comum: consumidor compra tênis no tamanho 42, recebe 40, comunica no dia da entrega com fotos e opta pela troca. A loja envia etiqueta de devolução e o par correto. Se a resposta tivesse sido a exigência de que o consumidor pagasse o frete de retorno, a cobrança seria contestável, porque o erro não foi dele. Quando a loja resiste e o valor justifica, a análise por um advogado particular sobre a via mais rápida costuma ser feita a partir das fotos e telas enviadas digitalmente. ## Perguntas frequentes ### A loja pode oferecer cupom em vez de devolver o dinheiro? Pode oferecer, mas não impor. Escolhida a rescisão, a restituição é em dinheiro, pelo mesmo meio de pagamento e monetariamente atualizada. ## Proveniência - [Código de Defesa do Consumidor, art. 35](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm) — verificado em 2026-08-04 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Capacidade real menor do que a anunciada no produto](https://wikijuridica.com.br/consumidor/produto-especificacao-tecnica-inferior-ao-anunciado/index.md) - [Anunciado bivolt, chegou 110v: quais são seus direitos](https://wikijuridica.com.br/consumidor/produto-voltagem-diferente-do-anunciado/index.md) - [Anúncio saiu do ar e sumiu a prova do que comprei](https://wikijuridica.com.br/consumidor/marketplace-item-removido-do-ar-perdeu-prova-de-compra/index.md) - [Chegou outro produto e o vendedor não responde mais](https://wikijuridica.com.br/consumidor/marketplace-produto-diferente-do-anunciado-vendedor-some/index.md) - [Preço diferente para cada pessoa: quando é abusivo](https://wikijuridica.com.br/consumidor/preco-dinamico-personalizado-e-legal/index.md) - [Rótulo errado causou reação alérgica: responsabilidade](https://wikijuridica.com.br/consumidor/rotulo-com-informacao-errada/index.md) - [Anúncio fraudulento nas redes: a plataforma responde?](https://wikijuridica.com.br/digital/anuncio-enganoso-rede-social-golpe/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/consumidor/produto-cor-ou-tamanho-diferente-do-anuncio/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código de Defesa do Consumidor, art. 30** — `urn:lex:br:federal:lei:1990-09-11;8078!art30` - [Tarifa de erro: quando o cancelamento pode ser discutido](https://wikijuridica.com.br/aereo/tarifa-erro-companhia-cancelou-bilhete/index.md) - [Cashback prometido e não creditado no cartão](https://wikijuridica.com.br/bancario/cartao-cashback-nao-creditado/index.md) - [Parcelado sem juros veio com juros na fatura](https://wikijuridica.com.br/bancario/cartao-parcela-sem-juros-virou-com-juros/index.md) - [Conta digital gratuita começou a cobrar tarifa](https://wikijuridica.com.br/bancario/conta-digital-gratuita-passou-cobrar-tarifa/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Variante errada de cor ou tamanho: quais são seus direitos. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/consumidor/produto-cor-ou-tamanho-diferente-do-anuncio/ Versão do conteúdo: sha256:b3888bfb065245c32676debe02caa74f786ed5b15d2cea48eba8a6a2246cf53a Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-consumidor-produto-cor-ou-tamanho-diferente-do-anuncio", "type": "webpage", "title": "Variante errada de cor ou tamanho: quais são seus direitos", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/consumidor/produto-cor-ou-tamanho-diferente-do-anuncio/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:b3888bfb065245c32676debe02caa74f786ed5b15d2cea48eba8a6a2246cf53a", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: