--- title: "Reduflação: diminuir o produto sem informar é infração ao dever de informação" description: "Produto diminuiu de tamanho mantendo o preço e a embalagem parecida? Entenda o dever de informação sobre a mudança e onde denunciar a reduflação." url: "https://wikijuridica.com.br/consumidor/produto-diminuiu-quantidade-sem-avisar/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:782a921ecbc150a7d8cac08846030ecd00006e72822922234cc3b755d71c2891" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código de Defesa do Consumidor, art. 31 (dever de informação clara e ostensiva)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm#art31" verified_at: "2026-07-08" claim: "fundamenta o dever de informar de forma clara e ostensiva sobre quantidade, base legal para questionar a redução disfarçada" - name: "Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) — Ministério da Justiça e Segurança Pública" url: "https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/seus-direitos/consumidor" verified_at: "2026-07-11" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Reduflação: diminuir o produto sem informar é infração ao dever de informação Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Você percebeu que aquele pacote de biscoito, sabonete ou café está mais leve do que era, mas o preço continua o mesmo e a embalagem parece igual à anterior. A prática é conhecida como "reduflação" (redução disfarçada de quantidade), e embora reduzir o conteúdo de um produto não seja proibido em si, fazer isso sem informar claramente o consumidor viola o dever legal de informação. ## Reduzir a quantidade é permitido; esconder a redução, não O fornecedor tem liberdade para ajustar o tamanho, o peso ou o volume de um produto — isso é decisão comercial. O que a lei não permite é fazer essa mudança de forma que induza o consumidor a erro sobre a quantidade que está levando. O [CDC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm), no [art. 31](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm#art31), coloca a quantidade do produto entre os dados que precisam chegar ao consumidor com clareza e destaque, não apenas de forma tecnicamente presente em algum canto do rótulo. Quando a embalagem muda muito pouco visualmente mas o conteúdo interno diminui, sem qualquer aviso sobre essa alteração, a informação deixa de cumprir esse padrão de transparência, ainda que o novo peso conste impresso em letras miúdas. ## O peso ou volume tem que estar visível, mas isso nem sempre evita o problema A quantidade nominal (peso líquido, volume) é informação obrigatória em qualquer rótulo de alimento, mas a obrigação legal de clareza vai além de simplesmente imprimir o número: se a embalagem foi desenhada de propósito para dificultar a percepção da mudança (mesmo tamanho externo com menos conteúdo, letra pequena do novo peso, ausência de qualquer aviso do tipo "agora com X gramas"), a prática caracteriza justamente o problema que o art. 31 tenta evitar — informação tecnicamente presente, mas não efetivamente clara e ostensiva para quem compra rápido, no piloto automático, confiando na aparência do produto que já conhece. ## Onde denunciar a prática O órgão federal de defesa do consumidor dentro do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Senacon, acompanha reclamações sobre mudança de quantidade sem informação adequada e pode notificar fabricantes, além de fiscalizar campanhas de reduflação em larga escala. Reclamações individuais também podem ser registradas no Procon estadual, especialmente quando a comparação entre a embalagem antiga e a nova evidencia a falta de destaque para a redução. ## O que fazer diante da suspeita Compare o peso ou volume atual com o de uma embalagem anterior, se você tiver guardado, ou com informações de peso divulgadas anteriormente pelo fabricante; fotografe a embalagem nova destacando onde a informação de quantidade está impressa (tamanho da fonte, posição) para demonstrar se ela é ou não ostensiva; registre a reclamação com essas comparações. ## Perguntas frequentes ### A empresa comete crime ao reduzir a quantidade do produto? Reduzir a quantidade não é, isoladamente, crime. O problema legal surge quando a mudança não é comunicada de forma clara e ostensiva, violando o dever de informação do [art. 31](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm#art31) do [CDC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm), o que pode gerar sanção administrativa e caracterizar prática enganosa por omissão. ### Existe lei específica proibindo a reduflação no Brasil? Não há, até o momento, lei federal específica com esse nome tratando exclusivamente do tema; a proteção decorre da aplicação do dever geral de informação clara e ostensiva do [art. 31](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm#art31) do [CDC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm) às mudanças de quantidade do produto. ## Proveniência - [Código de Defesa do Consumidor, art. 31 (dever de informação clara e ostensiva)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm#art31) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: fundamenta o dever de informar de forma clara e ostensiva sobre quantidade, base legal para questionar a redução disfarçada - [Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) — Ministério da Justiça e Segurança Pública](https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/seus-direitos/consumidor) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Exagero publicitário: quando o elogio vira propaganda enganosa](https://wikijuridica.com.br/consumidor/exagero-publicitario-puffery/index.md) - [Rótulo errado causou reação alérgica: responsabilidade](https://wikijuridica.com.br/consumidor/rotulo-com-informacao-errada/index.md) - [Preço da etiqueta diferente do caixa: qual prevalece?](https://wikijuridica.com.br/consumidor/preco-da-gondola-diferente-do-caixa/index.md) - [Loja não cumpre preço anunciado: como exigir a oferta](https://wikijuridica.com.br/consumidor/loja-nao-cumpre-preco-anunciado/index.md) - [Produto sem manual em português: o que exigir](https://wikijuridica.com.br/consumidor/produto-sem-manual-em-portugues/index.md) - [Preço diferente no cartão e no dinheiro: a loja pode cobrar?](https://wikijuridica.com.br/consumidor/preco-diferente-no-cartao-e-dinheiro/index.md) - [Direito a atendimento humano no SAC](https://wikijuridica.com.br/consumidor/empresa-so-atende-por-robo/index.md) - [REsp 1.963.574 do STJ: contrato de adesão bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1963574/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/consumidor/produto-diminuiu-quantidade-sem-avisar/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código de Defesa do Consumidor, art. 31** — `urn:lex:br:federal:lei:1990-09-11;8078!art31` - [REsp 2.161.207 do STJ: revisão de contrato bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2161207/index.md) - [Art. 31 do CDC: dever de informação clara](https://wikijuridica.com.br/leis/cdc-art-31/index.md) - [Produto compatível com marca famosa: o que pode ser dito](https://wikijuridica.com.br/inpi/pecas-compativeis/index.md) - [Revendedor pode usar a marca do fabricante no anúncio?](https://wikijuridica.com.br/inpi/revenda-usar-marca/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Reduflação: diminuir o produto sem informar é infração ao dever de informação. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/consumidor/produto-diminuiu-quantidade-sem-avisar/ Versão do conteúdo: sha256:782a921ecbc150a7d8cac08846030ecd00006e72822922234cc3b755d71c2891 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-consumidor-produto-diminuiu-quantidade-sem-avisar", "type": "webpage", "title": "Reduflação: diminuir o produto sem informar é infração ao dever de informação", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/consumidor/produto-diminuiu-quantidade-sem-avisar/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:782a921ecbc150a7d8cac08846030ecd00006e72822922234cc3b755d71c2891", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: