--- title: "Desempenho inferior ao anunciado: como reagir" description: "Memória, potência ou capacidade abaixo do que a loja informou. Veja como provar a divergência e o que exigir do fornecedor." url: "https://wikijuridica.com.br/consumidor/produto-especificacao-tecnica-inferior-ao-anunciado/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:ad14708cf92ae929fef526be65980a86b63d7cd8e6ec2ba32b2409121232dde9" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código de Defesa do Consumidor, art. 35" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm" verified_at: "2026-08-04" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Desempenho inferior ao anunciado: como reagir Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Alguns problemas só aparecem depois do uso. O anúncio prometia 256 GB e o sistema mostra 128. A potência informada não se confirma no teste. A capacidade da bateria dura metade do prometido. Diferente de uma cor trocada, essa divergência não se vê na entrega — ela se descobre. Isso muda a estratégia em dois pontos: a prova e a contagem do prazo. ## Números anunciados obrigam quem os divulgou O [art. 30](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm#art30) do [Código de Defesa do Consumidor](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm) é direto: informação ou publicidade suficientemente precisa, veiculada por qualquer forma ou meio de comunicação, obriga o fornecedor que a fizer veicular e integra o contrato que vier a ser celebrado. Especificação numérica é o exemplo mais claro de informação precisa. Quando a divergência é relevante, há ainda a camada da publicidade enganosa: o Código proíbe a publicidade capaz de induzir o consumidor a erro sobre a natureza, características, qualidade e quantidade do produto. Anunciar capacidade superior à real não é imprecisão de linguagem — é indução a erro sobre o elemento que motivou a compra. ## Produzir a prova da divergência Sem prova técnica, a discussão vira palavra contra palavra. Registre a informação do próprio sistema do aparelho, com captura de tela mostrando a especificação real; fotografe a etiqueta e o número de série; e guarde a embalagem, que muitas vezes traz dados diferentes dos anunciados. Quando a diferença exige medição — potência, autonomia, velocidade —, use ferramentas reconhecidas e documente o método: mesma condição de teste, mesma carga, resultados repetidos. Em produtos de valor mais alto, laudo de assistência técnica autorizada tem peso decisivo e costuma custar menos do que o prejuízo discutido. ## O que exigir O art. 35 oferece três caminhos à livre escolha do consumidor: cumprimento forçado nos termos da oferta, aceitação de produto ou serviço equivalente, ou rescisão com restituição atualizada e perdas e danos. Há ainda o abatimento proporcional do preço, previsto no art. 18 para os casos tratados como vício, solução adequada quando o produto continua útil apesar da especificação inferior. Escolha conforme o uso real. Quem comprou pela capacidade e não consegue trabalhar com metade dela deve pedir a substituição ou a rescisão; quem apenas percebeu diferença de desempenho sem prejuízo funcional tende a se resolver melhor com o abatimento. ## Prazo: quando começa a contar Vício aparente ou de fácil constatação segue o art. 26, com trinta dias para produtos não duráveis e noventa para duráveis, contados da entrega efetiva. A questão é que especificação inferior nem sempre é de fácil constatação — e vícios ocultos têm contagem iniciada no momento em que o defeito se evidencia, o que é decisivo em produtos cuja limitação só aparece com o uso continuado. Documente a data da descoberta e reclame imediatamente: a reclamação comprovadamente formulada obsta a decadência até a resposta negativa inequívoca do fornecedor. ## Onde o pedido perde força Existem margens legítimas. Capacidade de armazenamento anunciada em unidade comercial e exibida pelo sistema em unidade binária gera diferença conhecida e tolerada. Potência nominal e potência real variam conforme condições de teste declaradas na própria ficha. Consumo e autonomia sempre trazem ressalva de variação por uso. O que não se tolera é a diferença que frustra a finalidade da compra. Um exemplo esclarece: um comprador adquire notebook anunciado com 16 GB de memória e recebe máquina com 8 GB, confirmados na configuração do sistema. Não há margem técnica que explique metade da capacidade — é divergência material. Já quem compra disco anunciado com 1 TB e vê 931 GB disponíveis está diante da diferença conhecida entre unidades de medida, não de irregularidade. Em casos de divergência material com recusa do fornecedor, avaliar com advogado particular se o pedido melhor é substituição, abatimento ou rescisão evita escolher a via menos vantajosa, e a análise é feita sobre as capturas e laudos digitalizados. ## Quando a divergência atinge um lote inteiro Especificação inferior raramente atinge uma unidade isolada. Se outros compradores relatam o mesmo número nas avaliações do produto, você tem indício de que a divergência é do anúncio, e não de uma peça defeituosa — o que fortalece o enquadramento como descumprimento de oferta e afasta a alegação de vício pontual. Guarde capturas desses relatos, com data. Elas costumam desaparecer quando o anúncio é corrigido, e são justamente o que demonstra que a informação equivocada foi veiculada ao público. ## Perguntas frequentes ### Preciso pagar por um laudo técnico para reclamar? Não como condição para reclamar. O laudo é útil quando o fornecedor nega a divergência, e seu custo pode ser incluído no pedido de ressarcimento se a reclamação for procedente. ### A loja corrigiu a ficha técnica depois da minha reclamação. Isso me prejudica? Ao contrário: a correção posterior confirma que a informação anterior estava errada. Por isso a captura da página como ela estava no dia da compra é a prova mais valiosa do caso. ## Proveniência - [Código de Defesa do Consumidor, art. 35](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm) — verificado em 2026-08-04 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Anúncio saiu do ar e sumiu a prova do que comprei](https://wikijuridica.com.br/consumidor/marketplace-item-removido-do-ar-perdeu-prova-de-compra/index.md) - [Anunciado bivolt, chegou 110v: quais são seus direitos](https://wikijuridica.com.br/consumidor/produto-voltagem-diferente-do-anunciado/index.md) - [Chegou em cor ou tamanho diferente do anúncio](https://wikijuridica.com.br/consumidor/produto-cor-ou-tamanho-diferente-do-anuncio/index.md) - [Chegou outro produto e o vendedor não responde mais](https://wikijuridica.com.br/consumidor/marketplace-produto-diferente-do-anunciado-vendedor-some/index.md) - [Previdência vendida de forma errada pelo banco](https://wikijuridica.com.br/bancario/previdencia-vendida-errada-gerente/index.md) - [Imóvel anunciado com metragem maior que a real](https://wikijuridica.com.br/consumidor/pub-area-imovel-divulgada-maior-que-real/index.md) - [Loja recusa vender produto anunciado: é abusivo?](https://wikijuridica.com.br/consumidor/recusa-venda-produto-estoque-limitado/index.md) - [Propaganda que explora o medo para vender é legal?](https://wikijuridica.com.br/consumidor/pub-abusiva-explora-medo-seguranca-familia/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/consumidor/produto-especificacao-tecnica-inferior-ao-anunciado/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código de Defesa do Consumidor, art. 30** — `urn:lex:br:federal:lei:1990-09-11;8078!art30` - [Tarifa de erro: quando o cancelamento pode ser discutido](https://wikijuridica.com.br/aereo/tarifa-erro-companhia-cancelou-bilhete/index.md) - [Cashback prometido e não creditado no cartão](https://wikijuridica.com.br/bancario/cartao-cashback-nao-creditado/index.md) - [Parcelado sem juros veio com juros na fatura](https://wikijuridica.com.br/bancario/cartao-parcela-sem-juros-virou-com-juros/index.md) - [Conta digital gratuita começou a cobrar tarifa](https://wikijuridica.com.br/bancario/conta-digital-gratuita-passou-cobrar-tarifa/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Desempenho inferior ao anunciado: como reagir. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/consumidor/produto-especificacao-tecnica-inferior-ao-anunciado/ Versão do conteúdo: sha256:ad14708cf92ae929fef526be65980a86b63d7cd8e6ec2ba32b2409121232dde9 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-consumidor-produto-especificacao-tecnica-inferior-ao-anunciado", "type": "webpage", "title": "Desempenho inferior ao anunciado: como reagir", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/consumidor/produto-especificacao-tecnica-inferior-ao-anunciado/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:ad14708cf92ae929fef526be65980a86b63d7cd8e6ec2ba32b2409121232dde9", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: