--- title: "O produto foi anunciado como novo e chegou visivelmente usado" description: "O anúncio dizia novo e o produto tem marcas de uso ou é recondicionado. Veja como provar, o que exigir e em quanto tempo é preciso reclamar." url: "https://wikijuridica.com.br/consumidor/produto-vendido-como-novo-era-usado-recondicionado/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:b895ce042617a1f11acc7323048258dfde784753c8b8e9b5c0373edebeae1150" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm" verified_at: "2026-08-04" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # O produto foi anunciado como novo e chegou visivelmente usado Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Película já removida, riscos discretos na lateral, contador de ciclos indicando uso anterior, caixa reselada com fita diferente. Em alguns casos o próprio sistema do aparelho revela a data da primeira ativação, meses antes da sua compra. O anúncio dizia novo, lacrado, na caixa. O defeito aqui não está no funcionamento: pode ser que o produto funcione bem. O defeito está na informação que determinou o preço e a decisão de compra. ## Novo, seminovo e recondicionado são categorias com preço próprio O mercado distingue essas condições e cobra valores diferentes por elas. Produto recondicionado passou por reparo e revisão, costuma ter garantia menor e preço abaixo do novo. Seminovo teve uso anterior. Novo é o que nunca foi vendido nem utilizado. Quando o anúncio afirma uma categoria e entrega outra, o consumidor pagou pelo que não recebeu. Esse é o núcleo do caso, e ele independe de o aparelho apresentar defeito. A oferta veiculada obriga quem a fez, e a publicidade capaz de induzir o consumidor a erro sobre as características e a qualidade do produto é proibida pelo [art. 37](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm#art37) do [Código de Defesa do Consumidor](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm). O art. 18, por sua vez, trata da responsabilidade solidária dos fornecedores pelos vícios que tornem o produto impróprio ou inadequado ao uso, ou lhe diminuam o valor — e receber usado no lugar de novo diminui o valor de forma direta e calculável. ## Como demonstrar a condição real do produto Documente antes de usar, porque o uso posterior embaralha os indícios. - Filme a abertura da embalagem, sem cortes, mostrando lacres, etiquetas e acessórios. - Fotografe marcas de uso, riscos, poeira interna e desgaste em conectores. - Em eletrônicos, consulte a data de ativação, o histórico de garantia no site do fabricante e o contador de ciclos ou de horas de uso. - Confira o número de série junto ao fabricante: muitos informam a data de fabricação e se o aparelho já teve registro anterior. - Salve o anúncio completo, com a palavra novo, o preço e a data. O vídeo de abertura é a prova mais poderosa e a mais barata de produzir. Ele elimina a alegação de que o dano ou o uso foi do próprio comprador. ## Prazos: não deixe correr Vício aparente em produto durável deve ser reclamado em até noventa dias, contados da entrega efetiva. Vício oculto, aquele que só se revela depois, tem o mesmo prazo contado do momento em que fica evidenciado. A reclamação formalmente feita ao fornecedor suspende esse prazo até a resposta negativa, transmitida de forma inequívoca. Por isso, reclamar por escrito e guardar o protocolo não é apenas boa prática: é o que protege o seu direito enquanto a empresa demora a decidir. Se a compra foi pela internet, existe ainda a saída paralela dos sete dias de arrependimento, que dispensa qualquer discussão sobre a condição do produto — basta desistir dentro do prazo. ## O que exigir Diante do vício, o [Código de Defesa do Consumidor](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm) dá ao fornecedor a oportunidade de sanar em trinta dias. Não sanado, a escolha passa a ser do consumidor entre substituição por outro produto da mesma espécie em perfeitas condições de uso, restituição imediata da quantia paga com correção, ou abatimento proporcional do preço. Em anúncio falso sobre a condição, dois desses caminhos costumam fazer mais sentido: a restituição integral, quando você não teria comprado sabendo que era usado; ou o abatimento equivalente à diferença entre o preço do novo e o do recondicionado, quando o produto ainda serve. O [Decreto 2.181/1997](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto:1997-03-20;2181) reforça a via administrativa ao considerar prática infrativa ofertar produtos sem informações corretas, claras, precisas e ostensivas sobre características, qualidade e garantia — o que autoriza a autuação pelo Procon além do seu pedido individual. ## Onde o vendedor pode ter razão Se o anúncio identificava a condição do produto em campo próprio — recondicionado, vitrine, seminovo, caixa aberta — e o preço correspondia a essa categoria, não houve engano, ainda que a palavra apareça em local pouco visível para quem lê rápido. Também enfraquece o pedido a reclamação tardia sem qualquer registro contemporâneo, feita meses depois de uso intenso, quando já não é possível distinguir o desgaste anterior do desgaste causado por você. E há a hipótese do produto de mostruário vendido como tal, com desconto e garantia integral, situação lícita e comum no varejo. Quando o valor é alto, o vendedor nega a devolução e a demonstração depende de registros técnicos do fabricante, a construção da prova e a escolha entre restituição e abatimento passam a influenciar bastante o resultado — análise que um advogado particular faz com o consumidor por atendimento digital, a partir do vídeo de abertura e do anúncio salvos e enviados por mensagem. ## Perguntas frequentes ### O produto veio com garantia do fabricante menor do que a de um novo. Isso prova alguma coisa? É um indício relevante, porque a garantia costuma ser contada da primeira ativação ou da primeira venda. Se o prazo restante é menor do que o de um produto novo, existe registro anterior, e o fabricante pode confirmar isso por escrito. ### Comprei de vendedor terceiro em marketplace. Posso cobrar da plataforma? Pode, pela responsabilidade solidária de quem participa da cadeia de fornecimento e intermedeia a venda. Na prática, dirigir o pedido à plataforma costuma ser mais eficaz do que perseguir um vendedor que pode encerrar a conta a qualquer momento. ## Proveniência - [Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm) — verificado em 2026-08-04 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Comprei produto falsificado em marketplace: e agora?](https://wikijuridica.com.br/consumidor/produto-falsificado-comprado-em-marketplace/index.md) - [Marketplace aprovou a devolução e segura o reembolso](https://wikijuridica.com.br/consumidor/marketplace-retem-ou-atrasa-reembolso-mediacao/index.md) - [Vendedor parceiro do marketplace: quem responde pelo problema](https://wikijuridica.com.br/consumidor/marketplace-quem-responde-vendedor-parceiro/index.md) - [Produto com defeito e a loja só quer dar vale-compras](https://wikijuridica.com.br/consumidor/defeito-loja-so-oferece-vale-nao-dinheiro/index.md) - [Devolução por defeito com desconto do frete: pode isso?](https://wikijuridica.com.br/consumidor/restituicao-desconta-frete-produto-defeito/index.md) - [Loja nega estorno alegando que a devolução não chegou](https://wikijuridica.com.br/consumidor/devolucao-nao-chegou-a-loja-estorno-negado/index.md) - [Vício do produto: o prazo de 30 e 90 dias para reclamar](https://wikijuridica.com.br/glossario/vicio-do-produto/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/consumidor/produto-vendido-como-novo-era-usado-recondicionado/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código de Defesa do Consumidor, art. 37** — `urn:lex:br:federal:lei:1990-09-11;8078!art37` - [Curso de método infalível de apostas: como reaver o valor](https://wikijuridica.com.br/digital/apostas-golpe-curso-metodo-infalivel/index.md) - [Rosto ou voz clonados para anunciar produto sem autorização](https://wikijuridica.com.br/digital/deepfake-endosso-comercial-falso/index.md) - [Site de apostas falso: como buscar o dinheiro perdido no golpe](https://wikijuridica.com.br/digital/plataforma-aposta-falsa-golpe/index.md) - [Bootcamp com promessa de emprego garantido e vaga não veio](https://wikijuridica.com.br/educacao/prep-bootcamp-emprego-garantido/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. O produto foi anunciado como novo e chegou visivelmente usado. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/consumidor/produto-vendido-como-novo-era-usado-recondicionado/ Versão do conteúdo: sha256:b895ce042617a1f11acc7323048258dfde784753c8b8e9b5c0373edebeae1150 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-consumidor-produto-vendido-como-novo-era-usado-recondicionado", "type": "webpage", "title": "O produto foi anunciado como novo e chegou visivelmente usado", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/consumidor/produto-vendido-como-novo-era-usado-recondicionado/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:b895ce042617a1f11acc7323048258dfde784753c8b8e9b5c0373edebeae1150", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: