--- title: "Prótese mal adaptada e recusa de correção pelo profissional" description: "Trabalho pago que não se ajusta e recusa em refazer. Conheça as três saídas previstas em lei e as provas que sustentam o pedido." url: "https://wikijuridica.com.br/consumidor/protese-dentaria-nao-serve/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:0c8d8e7d8e23a85e90f33c044ed01f05a59828850b613fb3b92fca53e0be5d14" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código de Defesa do Consumidor, art. 20" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm" verified_at: "2026-08-04" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Prótese mal adaptada e recusa de correção pelo profissional Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 A prótese machuca, solta ao mastigar, altera a fala ou simplesmente não encaixa. O paciente volta duas, três vezes; o profissional faz ajustes que não resolvem e, em determinado momento, sugere que o problema é adaptação, que leva tempo, que é assim mesmo. O tratamento foi pago integralmente e não entrega o que deveria. Diferente de um erro que causa lesão, aqui o problema é a qualidade do serviço entregue — e a lei trata isso com um dispositivo próprio. ## As três alternativas do vício de serviço O [art. 20](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm#art20) do [Código de Defesa do Consumidor](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm) estabelece que o fornecedor de serviços responde pelos vícios de qualidade que os tornem impróprios ao consumo ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade com as indicações constantes da oferta ou mensagem publicitária, podendo o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha: a reexecução dos serviços, sem custo adicional e quando cabível; a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos; ou o abatimento proporcional do preço. A escolha é do consumidor, não do profissional. E o § 1º acrescenta um detalhe valioso: a reexecução dos serviços poderá ser confiada a terceiros devidamente capacitados, por conta e risco do fornecedor. ## Reexecução por terceiro é uma saída concreta Esse § 1º resolve o impasse mais comum. Quando a confiança se perdeu, ninguém quer voltar ao mesmo profissional para uma terceira tentativa. A lei permite que a reexecução seja feita por outro profissional capacitado, às custas de quem prestou o serviço defeituoso. Na prática, isso se organiza assim: obtenha avaliação e orçamento com outro profissional, comunique formalmente o primeiro, dando prazo para manifestação, e informe que a reexecução será confiada a terceiro com cobrança dos custos. Documente cada etapa. ## A prova técnica do desajuste Prótese mal adaptada é demonstrável. Solicite avaliação de outro cirurgião-dentista, com relatório descrevendo o problema: desajuste oclusal, extensão inadequada, ausência de retenção, lesão da mucosa, altura incorreta. Peça também documentação de imagem e fotografias. Reúna o prontuário do tratamento original, o plano aprovado, os comprovantes de pagamento e o registro das consultas de ajuste — a quantidade de retornos sem solução é, por si, um dado relevante. Guarde mensagens em que você relatou o desconforto e as respostas recebidas. ## Prazos que precisam ser observados O art. 26 fixa a decadência do direito de reclamar por vícios aparentes ou de fácil constatação em trinta dias para serviços não duráveis e noventa dias para serviços duráveis, contados do término da execução. Tratamento protético é serviço durável, e o marco é a entrega do trabalho concluído. Atenção ao § 2º: a reclamação comprovadamente formulada ao fornecedor obsta a decadência até a resposta negativa correspondente, transmitida de forma inequívoca. Ou seja, cada retorno registrado por escrito preserva o prazo. Retornos apenas presenciais, sem qualquer registro, não produzem esse efeito — e é por isso que a comunicação escrita importa tanto. ## Escalada e caminhos Comece por notificação escrita ao profissional ou à clínica, com prazo, indicando qual das três alternativas do art. 20 você escolhe. Não resolvido, registre no órgão de defesa do consumidor, na plataforma pública de resolução de conflitos e no conselho profissional de odontologia, que apura a conduta técnica. Na via judicial, o pedido costuma reunir o valor da reexecução por terceiro ou a restituição do que foi pago, mais os danos comprovados. Quando o tratamento envolveu valores altos, reabilitação extensa ou lesão da mucosa, a avaliação por advogado particular ajuda a escolher entre restituição e reexecução por terceiro, com prontuário, laudo e orçamentos analisados em formato digital. ## O custo do refazimento e quem o suporta Quando a reexecução é confiada a terceiro, o cálculo precisa ser demonstrável: orçamento detalhado, com material, laboratório e sessões previstas. Peça dois orçamentos, se possível, para afastar a alegação de valor superestimado. Guarde a prótese antiga. Ela é a prova física do trabalho entregue e pode ser examinada em perícia — descartá-la enfraquece o caso de forma irreversível. ## Perguntas frequentes ### O dentista diz que é questão de adaptação. Quanto tempo esperar? Períodos de adaptação existem e variam. O que não se admite é adiamento indefinido: fixe prazo por escrito para a solução e, vencido, exerça a alternativa escolhida com base em avaliação técnica independente. ### O laboratório protético também responde? Quem contratou o laboratório foi o profissional ou a clínica, e é a eles que você dirige a reclamação. A discussão sobre a responsabilidade do laboratório é interna à cadeia e não precisa ser resolvida por você. ## Proveniência - [Código de Defesa do Consumidor, art. 20](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm) — verificado em 2026-08-04 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Dentista extraiu o dente errado: o que fazer agora](https://wikijuridica.com.br/consumidor/dentista-extraiu-dente-errado/index.md) - [Termo que isenta a clínica de responsabilidade vale?](https://wikijuridica.com.br/consumidor/termo-isencao-responsabilidade-clinica-estetica/index.md) - [Pacote de fisioterapia pago e sessões não usadas](https://wikijuridica.com.br/consumidor/fisioterapia-pacote-pago-nao-usado/index.md) - [Nutricionista parou de atender no meio do pacote](https://wikijuridica.com.br/consumidor/nutricionista-pacote-consultas-nao-concluido/index.md) - [Desisti da cirurgia estética: o que a clínica pode reter](https://wikijuridica.com.br/consumidor/desisti-de-cirurgia-estetica-agendada/index.md) - [Óculos com grau errado: o que exigir da ótica](https://wikijuridica.com.br/consumidor/oculos-com-grau-errado/index.md) - [Processo sancionador da CVM: o que é e para que serve](https://wikijuridica.com.br/investimentos/processo-sancionador-cvm-o-que-e/index.md) - [REsp 2.189.014 do STJ: termo inicial de correção monetária](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2189014/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/consumidor/protese-dentaria-nao-serve/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código de Defesa do Consumidor, art. 20** — `urn:lex:br:federal:lei:1990-09-11;8078!art20` - [Bilhete cancelado por falta de repasse da agência](https://wikijuridica.com.br/aereo/agencia-nao-repassou-bilhete-cancelado/index.md) - [Assento quebrado no voo: como pedir abatimento](https://wikijuridica.com.br/aereo/assento-quebrado-servico-bordo-vicio/index.md) - [Quarto de hotel sujo ou com pragas: o que fazer](https://wikijuridica.com.br/aereo/hotel-insalubre-pragas-higiene/index.md) - [Passeio incluído no pacote não aconteceu: como cobrar](https://wikijuridica.com.br/aereo/pacote-servico-incluido-nao-prestado/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Prótese mal adaptada e recusa de correção pelo profissional. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/consumidor/protese-dentaria-nao-serve/ Versão do conteúdo: sha256:0c8d8e7d8e23a85e90f33c044ed01f05a59828850b613fb3b92fca53e0be5d14 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-consumidor-protese-dentaria-nao-serve", "type": "webpage", "title": "Prótese mal adaptada e recusa de correção pelo profissional", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/consumidor/protese-dentaria-nao-serve/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:0c8d8e7d8e23a85e90f33c044ed01f05a59828850b613fb3b92fca53e0be5d14", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: