--- title: "Comprei um produto e recebi outro: quais são meus direitos" description: "Chegou um produto diferente do comprado? Veja o que o CDC garante, o prazo para reclamar e como exigir a troca ou o dinheiro de volta." url: "https://wikijuridica.com.br/consumidor/recebi-produto-errado-compra-online/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:413a3dc1a72e90ea532e9db9990cb7e285f8fe119d48fca885d5f0d96f2c36ea" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "CDC (Lei 8.078/1990), art. 35" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm#art35" verified_at: "2026-07-10" claim: "Fundamenta as opções do consumidor quando recebe produto diferente do anunciado." - name: "CDC (Lei 8.078/1990), art. 26" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm#art26" verified_at: "2026-07-10" claim: "Define o prazo de 30 ou 90 dias para reclamar de vício aparente conforme a durabilidade do produto." - name: "Decreto 7.962/2013, art. 5º" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/decreto/d7962.htm#art5" verified_at: "2026-07-10" claim: "Ampara a isenção de custo de frete de devolução quando o erro é do fornecedor." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Comprei um produto e recebi outro: quais são meus direitos Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Abrir a caixa e encontrar um item diferente do que foi comprado é mais comum do que parece, principalmente em compras de marketplace com múltiplos vendedores. A cor errada, o tamanho errado, ou um produto completamente diferente do anunciado geram a mesma dúvida: até quando dá para reclamar e quem paga pelo transtorno de devolver algo que nunca deveria ter chegado assim. A lei trata esse erro como descumprimento da oferta, não como simples vício de qualidade, e isso muda o leque de opções disponíveis para o consumidor. ## Produto diferente do anunciado é descumprimento da oferta A entrega de item diverso aciona o [art. 35](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm#art35) do [CDC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm). A partir daí, cabe ao comprador optar por receber aquilo que foi anunciado, concordar com alternativa verdadeiramente equivalente ou encerrar a compra com restituição integral. Se o erro produziu outro prejuízo mensurável, ele pode ser acrescentado, desde que haja documento e ligação com a falha. O vendedor não pode impor sozinho qual saída será usada. Esse enquadramento difere do vício de fabricação previsto no art. 18. Aqui, a comparação entre confirmação do pedido e conteúdo da caixa normalmente demonstra a desconformidade sem investigar a causa técnica de um defeito. ## Quem paga o frete da devolução quando o erro é da loja Quando o erro é do vendedor, a devolução não pode gerar custo para o consumidor. O [Decreto nº 7.962/2013](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto:2013-03-15;7962) estabelece, no [art. 5º, §2º](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto:2013-03-15;7962), que o exercício de direitos do consumidor implica a rescisão dos contratos acessórios sem qualquer ônus para ele, o que inclui o frete de retorno quando a origem do problema está na entrega errada, e não em mudança de ideia do comprador. ## Prazo para reclamar do produto errado O prazo de reclamação por vício aparente ou de fácil constatação, previsto no [art. 26](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm#art26) do [CDC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm), é de 30 dias para produtos não duráveis e de 90 dias para produtos duráveis, contados da entrega efetiva. Como receber um produto diferente costuma ser perceptível de imediato, esse prazo geralmente começa a correr assim que a caixa é aberta, e vale reclamar o quanto antes para não correr risco de perder o prazo. - Foto da embalagem e do produto recebido antes de qualquer manuseio - Print do anúncio ou da confirmação do pedido com a descrição correta - Nota fiscal com a descrição do item comprado - Protocolo do primeiro contato com a loja relatando o erro ## Marketplace: a plataforma também responde Quando a compra ocorre dentro de um marketplace, tanto o vendedor quanto a plataforma que intermediou a venda podem ser acionados, já que o [art. 7º, parágrafo único](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm#art7), do [CDC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm) prevê responsabilidade solidária entre quem participa da cadeia de fornecimento quando mais de um agente contribui para o dano ao consumidor. Isso dá ao comprador uma via adicional caso o vendedor específico seja de difícil localização ou não responda. ## Quando a reclamação não avança Divergências pequenas de tonalidade de cor em fotos, ou variações de embalagem entre o anúncio e o produto físico que decorrem de atualização de linha do fabricante, tendem a ser tratadas como mera expectativa frustrada, não como erro do vendedor, desde que as características essenciais do item continuem batendo com o anunciado. Nesses casos, a via mais rápida costuma ser negociar diretamente com a loja em vez de formalizar reclamação. ## Como formalizar o pedido de troca O contato inicial deve ser feito por escrito com a loja ou o vendedor, acompanhado de fotos do item recebido e da oferta, com pedido claro de troca, equivalente ou restituição. Sem solução, leve a reclamação ao Procon e, se a empresa participar, ao consumidor.gov.br. Quando vendedor e marketplace atribuem a falha um ao outro, um advogado pode revisar a cadeia de fornecimento, identificar quem deve integrar a cobrança e organizar os documentos. A troca de arquivos pode ocorrer por canal digital, sem sugerir que o procedimento judicial inteiro se resolve por WhatsApp. ## Perguntas frequentes ### Posso exigir o produto certo em vez de aceitar o reembolso? Pode. Pelo [art. 35](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm#art35) do [CDC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm), quem comprou decide se quer o cumprimento exato da oferta, um equivalente aceitável ou o desfazimento com restituição. A empresa não pode limitar o atendimento ao reembolso se ainda for possível entregar o item contratado. ## Proveniência - [CDC (Lei 8.078/1990), art. 35](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm#art35) — verificado em 2026-07-10 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Fundamenta as opções do consumidor quando recebe produto diferente do anunciado. - [CDC (Lei 8.078/1990), art. 26](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm#art26) — verificado em 2026-07-10 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Define o prazo de 30 ou 90 dias para reclamar de vício aparente conforme a durabilidade do produto. - [Decreto 7.962/2013, art. 5º](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/decreto/d7962.htm#art5) — verificado em 2026-07-10 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Ampara a isenção de custo de frete de devolução quando o erro é do fornecedor. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Produto chegou quebrado: como exigir troca ou reembolso](https://wikijuridica.com.br/consumidor/produto-chegou-quebrado/index.md) - [Produto comprado online não chegou: como agir e cobrar a loja](https://wikijuridica.com.br/consumidor/produto-comprado-online-nao-entregue/index.md) - [Vendedor parceiro do marketplace: quem responde pelo problema](https://wikijuridica.com.br/consumidor/marketplace-quem-responde-vendedor-parceiro/index.md) - [Produto extraviado pela transportadora: quem responde e como agir](https://wikijuridica.com.br/consumidor/produto-extraviado-pela-transportadora/index.md) - [Comprei pacote de revendedor não credenciado: quem responde](https://wikijuridica.com.br/consumidor/revenda-nao-autorizada-agencia-nega-responsabilidade/index.md) - [Fui assaltado dentro do shopping: o estabelecimento responde?](https://wikijuridica.com.br/consumidor/assalto-em-shopping-responsabilidade/index.md) - [Comprei em live de vendas na rede social e não recebi nada](https://wikijuridica.com.br/digital/live-venda-rede-social-produto-nao-chegou/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/consumidor/recebi-produto-errado-compra-online/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Decreto 7.962/2013, art. 5º, §2º** — `urn:lex:br:federal:decreto:2013-03-15;7962!art5\_par2` - [Frete da devolução: quem paga no arrependimento ou na troca?](https://wikijuridica.com.br/consumidor/frete-da-devolucao-quem-paga/index.md) - [Taxa de reestocagem no arrependimento: a loja pode descontar?](https://wikijuridica.com.br/consumidor/taxa-de-reestocagem-no-arrependimento/index.md) - [Transportadora perdeu a devolução: quem paga esse prejuízo](https://wikijuridica.com.br/consumidor/transportadora-perdeu-produto-na-devolucao/index.md) **Código de Defesa do Consumidor, art. 7º, parágrafo único** — `urn:lex:br:federal:lei:1990-09-11;8078!art7` - [Compra cancelada sem estorno: quem deve resolver?](https://wikijuridica.com.br/bancario/compra-cancelada-estorno-demorado/index.md) - [Golpe do SIM swap: chip clonado e conta bancária invadida](https://wikijuridica.com.br/bancario/sim-swap-troca-chip/index.md) - [Obrigação solidária: quando cada devedor responde pela dívida](https://wikijuridica.com.br/glossario/obrigacao-solidaria/index.md) - [REsp 2.003.257 do STJ: incidência do cdc](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2003257/index.md) **Código de Defesa do Consumidor, art. 26** — `urn:lex:br:federal:lei:1990-09-11;8078!art26` - [Garantia do serviço: por quanto tempo o autônomo responde](https://wikijuridica.com.br/autonomos/garantia-do-servico-prestado-por-quanto-tempo/index.md) - [Quitei antes: tenho direito à devolução do prestamista?](https://wikijuridica.com.br/bancario/seguro-prestamista-devolucao-proporcional-quitacao-antecipada/index.md) - [Titular adicional negativado por dívida que não é sua](https://wikijuridica.com.br/bancario/titular-adicional-negativado-divida-titular-principal/index.md) - [Curso de método infalível de apostas: como reaver o valor](https://wikijuridica.com.br/digital/apostas-golpe-curso-metodo-infalivel/index.md) **Código de Defesa do Consumidor, art. 35** — `urn:lex:br:federal:lei:1990-09-11;8078!art35` - [Cruzeiro cancelado ou com rota alterada: seus direitos](https://wikijuridica.com.br/aereo/cruzeiro-cancelado-direitos/index.md) - [Overbooking de hotel: reserva paga e nenhum quarto](https://wikijuridica.com.br/aereo/hotel-overbooking-sem-quarto/index.md) - [Parcelado sem juros veio com juros na fatura](https://wikijuridica.com.br/bancario/cartao-parcela-sem-juros-virou-com-juros/index.md) - [Bet não libera saque: como cobrar o valor com saldo confirmado](https://wikijuridica.com.br/digital/bet-nao-libera-saque/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Comprei um produto e recebi outro: quais são meus direitos. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/consumidor/recebi-produto-errado-compra-online/ Versão do conteúdo: sha256:413a3dc1a72e90ea532e9db9990cb7e285f8fe119d48fca885d5f0d96f2c36ea Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-consumidor-recebi-produto-errado-compra-online", "type": "webpage", "title": "Comprei um produto e recebi outro: quais são meus direitos", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/consumidor/recebi-produto-errado-compra-online/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:413a3dc1a72e90ea532e9db9990cb7e285f8fe119d48fca885d5f0d96f2c36ea", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: