--- title: "Responsabilidade da cadeia depende de ser vício ou acidente" description: "Entenda quando a cadeia responde solidariamente, quando o comerciante tem regra própria e como escolher contra quem reclamar sem generalizar." url: "https://wikijuridica.com.br/consumidor/responsabilidade-solidaria-cadeia-consumo/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:645875bc64d507f960fb238bd049c85012526520b9d829b8e363647cd7c9729c" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "CDC, art. 7º, parágrafo único" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm#art7" verified_at: "2026-07-15" claim: "prevê solidariedade quando houver mais de um autor da ofensa" - name: "CDC, art. 18" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm#art18" verified_at: "2026-07-15" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Responsabilidade da cadeia depende de ser vício ou acidente Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Quando produto apresenta vício de qualidade ou quantidade, o [art. 18](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm#art18) do [CDC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm) torna solidários os fornecedores da cadeia. Consumidor pode procurar loja, fabricante ou importador identificados, sem aceitar transferência interminável. Porém, se o defeito de segurança causa acidente, arts. 12 e 13 trazem desenho diferente e o comerciante responde nas hipóteses legais. Dizer que “todos sempre respondem” é impreciso. Primeiro classifique falha, identifique participação e preserve oferta. Marketplace, assistência e transportadora podem integrar a relação conforme atividade efetivamente prestada. ## No vício, a escolha é do consumidor Loja não pode impor contato exclusivo com fabricante. Quem recebe deve encaminhar solução e respeitar prazo. Solidariedade permite cobrar integralmente de um responsável, que depois discute regresso internamente. Isso não autoriza multiplicar recebimentos. ## No fato, comerciante tem hipóteses específicas Art. 13 alcança comerciante quando fabricante, produtor, construtor ou importador não podem ser identificados, quando produto não traz identificação clara ou quando ele não conserva perecíveis adequadamente. Fabricante responde por segurança nos termos do art. 12. A prova define a aplicação. ## Importador não é mero intermediário Quem introduz produto estrangeiro no mercado integra a responsabilidade legal. Etiqueta, nota e cadastro aduaneiro ajudam a identificar. Compra direta do exterior sem fornecedor nacional é cenário diferente. Empresa brasileira da mesma marca não responde automaticamente sem examinar oferta e organização. ## Marketplace exige análise funcional Plataforma que recebe pagamento, seleciona oferta, garante compra ou controla logística pode assumir deveres. Site de anúncio neutro apresenta questão distinta. Termos privados não afastam [CDC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm) quando a atividade concreta cria fornecimento. Registre quem cobrou, emitiu nota, entregou e decidiu reembolso. ## Assistência não substitui os fornecedores Autorizada pode responder por serviço de reparo mal executado. O fato de receber produto não elimina obrigações da loja ou fabricante pelo vício original. Exija ordens separando dano inicial e eventual dano da oficina. Transporte entre participantes deve ser rastreado. ## Escolha réus com prova e utilidade Reclamação pode começar por quem está acessível, mas ação deve considerar legitimidade, endereço, prova e tipo de dano. Incluir parte sem relação aumenta complexidade. Advogado pode avaliar cadeia digitalmente sem prometer solidariedade universal. Acordo com um participante deve indicar se quita outros e qual dano foi pago. ## Perguntas frequentes ### A loja pode se recusar a receber? Em vício de produto que vendeu, não pode simplesmente excluir sua responsabilidade solidária. ### Comerciante sempre responde por acidente? Não. O art. 13 prevê hipóteses próprias; é preciso distinguir fato do produto de vício. ## Proveniência - [CDC, art. 7º, parágrafo único](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm#art7) — verificado em 2026-07-15 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: prevê solidariedade quando houver mais de um autor da ofensa - [CDC, art. 18](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm#art18) — verificado em 2026-07-15 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Fornecedor aparente: quando a marca responde pelo produto](https://wikijuridica.com.br/consumidor/fornecedor-aparente-marca-responde/index.md) - [Responsabilidade solidária: loja, fabricante ou os dois?](https://wikijuridica.com.br/glossario/responsabilidade-solidaria-fornecedores/index.md) - [Recall sem atendimento: como exigir o reparo do fabricante](https://wikijuridica.com.br/consumidor/recall-fabricante-nao-atende/index.md) - [Fabricante saiu do Brasil: quem cobre a garantia agora](https://wikijuridica.com.br/consumidor/fabricante-saiu-do-brasil-garantia/index.md) - [Cosmético causou alergia ou queimadura: quem responde](https://wikijuridica.com.br/consumidor/cosmetico-produto-causou-alergia/index.md) - [Carro danificado ou furtado no estacionamento: quem responde](https://wikijuridica.com.br/consumidor/carro-danificado-no-estacionamento/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/consumidor/responsabilidade-solidaria-cadeia-consumo/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código de Defesa do Consumidor, art. 18** — `urn:lex:br:federal:lei:1990-09-11;8078!art18` - [Venda em marketplace: responsabilidade do seller e da plataforma](https://wikijuridica.com.br/empresarial/responsabilidade-marketplace-venda-seller/index.md) - [Sistema solar abaixo do prometido: o que exigir do instalador](https://wikijuridica.com.br/telecom-energia/instalador-solar-nao-entregou/index.md) - [Contrato estimatório: a venda em consignação](https://wikijuridica.com.br/glossario/contrato-estimatorio/index.md) - [Vício do produto: o prazo de 30 e 90 dias para reclamar](https://wikijuridica.com.br/glossario/vicio-do-produto/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Responsabilidade da cadeia depende de ser vício ou acidente. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/consumidor/responsabilidade-solidaria-cadeia-consumo/ Versão do conteúdo: sha256:645875bc64d507f960fb238bd049c85012526520b9d829b8e363647cd7c9729c Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-consumidor-responsabilidade-solidaria-cadeia-consumo", "type": "webpage", "title": "Responsabilidade da cadeia depende de ser vício ou acidente", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/consumidor/responsabilidade-solidaria-cadeia-consumo/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:645875bc64d507f960fb238bd049c85012526520b9d829b8e363647cd7c9729c", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: