--- title: "Como sair do cadastro positivo" description: "Você pode cancelar sua inclusão no cadastro positivo a qualquer momento, de graça. Veja como pedir, o prazo de processamento e o que muda no seu score." url: "https://wikijuridica.com.br/consumidor/sair-do-cadastro-positivo/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:2390039d0e7b485c2aa2ca25a4865412a30fa30c05e60eb46012761313e40670" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei 12.414/2011 (Lei do Cadastro Positivo), art. 5º, incisos I e §§4º, 5º, 6º, 7º e 8º" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12414.htm#art5" verified_at: "2026-07-11" claim: "garante o direito de cancelamento gratuito do cadastro positivo a qualquer gestor, fixa prazo de dois dias úteis para o processamento e prevê a possibilidade de bloqueio contra reabertura automática" - name: "Consumidor.gov.br — Como Funciona (Ministério da Justiça e Segurança Pública)" url: "https://www.consumidor.gov.br/pages/conteudo/publico/1" verified_at: "2026-07-11" claim: "é o canal oficial para reclamar caso o gestor do cadastro positivo não confirme o cancelamento solicitado" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Como sair do cadastro positivo Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Desde 2019, a inclusão no cadastro positivo passou a ser automática para a maioria das pessoas, sem exigir autorização prévia — uma mudança na [Lei 12.414/2011](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2011-06-09;12414) feita pela [Lei Complementar 166/2019](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei.complementar:2019-04-08;166). Quem não quer ter seu histórico de pagamentos usado para compor o score positivo tem, no entanto, o direito de pedir a exclusão a qualquer momento, sem custo. ## O direito de cancelamento e como exercê-lo O [art. 5º, inciso I](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2011-06-09;12414), da [Lei 12.414/2011](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2011-06-09;12414) garante ao cadastrado o direito de obter o cancelamento do cadastro quando solicitado. O § 4º do mesmo artigo determina que o cancelamento e a reabertura do cadastro somente serão processados mediante solicitação gratuita do cadastrado ao gestor do banco de dados — ou seja, nenhum birô pode cobrar para excluir seu nome do cadastro positivo. O pedido pode ser feito diretamente no canal de atendimento do gestor do banco de dados (Serasa, Boa Vista, Quod, entre outros) que administra a informação, geralmente por formulário no site, aplicativo ou central telefônica. Como o cancelamento em um gestor originário implica o cancelamento nos demais bancos de dados com os quais ele compartilhou a informação, normalmente não é preciso repetir o pedido em cada birô separadamente. O §5º do art. 5º reforça que o cadastrado pode fazer esse pedido a qualquer gestor de banco de dados, por telefone, presencialmente ou por meio eletrônico — não precisa ser, necessariamente, o gestor que abriu o cadastro originalmente. ## O que muda no score depois do cancelamento O §8º do art. 5º da lei estabelece que o cancelamento do cadastro implica a impossibilidade de uso das informações de pagamento para fins de cálculo de score positivo — ou seja, o histórico de pontualidade deixa de contar a favor. Isso pode reduzir a pontuação de crédito de quem tinha bom histórico de pagamentos, já que o cadastro positivo existe justamente para valorizar quem paga em dia. Vale pesar essa perda antes de pedir o cancelamento, especialmente se você está em processo de contratação de crédito e depende de um bom score. ## Prazo e confirmação do cancelamento O §6º do [art. 5º](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2011-06-09;12414) da [Lei 12.414/2011](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2011-06-09;12414) fixa prazo de até dois dias úteis para o gestor que recebeu o pedido encerrar ou reabrir o cadastro, conforme solicitado, e transmitir a solicitação aos demais gestores, que devem cumprir o mesmo prazo. Guarde o protocolo do pedido e, se a confirmação não chegar dentro desse prazo, é possível reclamar diretamente com o gestor ou levar o caso ao consumidor.gov.br, citando o descumprimento do prazo legal. ## Como evitar a reabertura automática O §7º do art. 5º prevê que o gestor deve proceder automaticamente ao cancelamento de quem manifestou previamente, por telefone, presencialmente ou por meio eletrônico, o desejo de não ter cadastro aberto — uma forma de bloquear novas inclusões automáticas depois de já ter cancelado uma vez. Sem essa manifestação prévia, é possível que um novo gestor abra cadastro automaticamente mais adiante, exigindo um novo pedido de cancelamento. ## Perguntas frequentes ### Posso me cadastrar de novo depois de cancelar? Sim, a reabertura do cadastro também é possível mediante solicitação gratuita ao gestor, seguindo a mesma lógica do cancelamento. ### O cancelamento do cadastro positivo apaga negativações existentes? Não. São informações diferentes: o cadastro positivo registra histórico de pagamentos pontuais, enquanto a negativação registra inadimplência; cancelar um não afeta o outro. ## Proveniência - [Lei 12.414/2011 (Lei do Cadastro Positivo), art. 5º, incisos I e §§4º, 5º, 6º, 7º e 8º](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12414.htm#art5) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: garante o direito de cancelamento gratuito do cadastro positivo a qualquer gestor, fixa prazo de dois dias úteis para o processamento e prevê a possibilidade de bloqueio contra reabertura automática - [Consumidor.gov.br — Como Funciona (Ministério da Justiça e Segurança Pública)](https://www.consumidor.gov.br/pages/conteudo/publico/1) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: é o canal oficial para reclamar caso o gestor do cadastro positivo não confirme o cancelamento solicitado --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Negativado com dívida em discussão na Justiça: e agora](https://wikijuridica.com.br/consumidor/negativacao-de-divida-em-discussao-judicial/index.md) - [Nome negativado: o que muda de verdade no dia a dia](https://wikijuridica.com.br/consumidor/o-que-o-nome-sujo-impede/index.md) - [Protesto pago: como cancelar no cartório e quem paga](https://wikijuridica.com.br/consumidor/cancelar-protesto-de-divida-paga/index.md) - [Consulta gratuita do CPF: seu direito de acesso ao cadastro](https://wikijuridica.com.br/consumidor/consultar-cpf-gratis-serasa-spc/index.md) - [Negativação após cinco anos: como pedir a exclusão](https://wikijuridica.com.br/consumidor/negativacao-continua-apos-5-anos-da-divida/index.md) - [Pago em dia e o score não sobe: falha da instituição](https://wikijuridica.com.br/bancario/fintech-nao-informa-pagamento-score-permanece-baixo/index.md) - [Bom histórico no Cadastro Positivo pode render juros menores](https://wikijuridica.com.br/bancario/cadastro-positivo-bom-historico-taxa-menor/index.md) - [Simular empréstimo em vários bancos derruba o score? Verdade?](https://wikijuridica.com.br/bancario/simulacao-emprestimo-consulta-score-mito/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/consumidor/sair-do-cadastro-positivo/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Lei 12.414/2011, artigo 5º** — `urn:lex:br:federal:lei:2011-06-09;12414!art5` - [Consulta gratuita ao Cadastro Positivo: como pedir o histórico](https://wikijuridica.com.br/bancario/cadastro-positivo-consulta-gratuita-anual/index.md) - [Dado errado no Cadastro Positivo derrubando seu score](https://wikijuridica.com.br/bancario/cadastro-positivo-dado-cadastral-errado-score/index.md) - [Crédito negado: o aviso por escrito que a lei garante](https://wikijuridica.com.br/bancario/direito-explicacao-negativa-credito-por-escrito/index.md) - [MEI com CPF negativado e crédito da empresa negado](https://wikijuridica.com.br/bancario/mei-financiamento-recusado-por-negativacao-pessoal/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Como sair do cadastro positivo. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/consumidor/sair-do-cadastro-positivo/ Versão do conteúdo: sha256:2390039d0e7b485c2aa2ca25a4865412a30fa30c05e60eb46012761313e40670 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-consumidor-sair-do-cadastro-positivo", "type": "webpage", "title": "Como sair do cadastro positivo", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/consumidor/sair-do-cadastro-positivo/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:2390039d0e7b485c2aa2ca25a4865412a30fa30c05e60eb46012761313e40670", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: