--- title: "Rescisão de contrato de energia solar com serviço pela metade" description: "A instalação começou e você quer desistir. Veja como se calcula o que é realmente devido e por que reter todo o valor pago costuma ser abusivo." url: "https://wikijuridica.com.br/consumidor/solar-cancelar-contrato-com-instalacao-ja-iniciada/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:33684bd91343f109a8cba004f177cbd9c982f178bf2c5ef89379384b2d72656a" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei nº 8.078 de 11/09/1990" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm" verified_at: "2026-08-04" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Rescisão de contrato de energia solar com serviço pela metade Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Metade da estrutura montada, painéis encostados na garagem, equipe que sumiu por três semanas. O consumidor decide encerrar o contrato e recebe a resposta pronta: pela cláusula assinada, nada será devolvido, e ainda há multa de trinta por cento sobre o valor total. A conta correta raramente é essa. Rescisão em obra parcialmente executada tem uma lógica de proporcionalidade que o contrato padrão costuma ignorar. ## Primeiro se define quem deu causa ao rompimento Toda a discussão depende dessa resposta. Se a empresa atrasou sem justificativa, executou serviço fora do padrão ou abandonou a obra, quem descumpriu foi ela, e a rescisão é motivada. Nesse caso não há multa a pagar, e o consumidor ainda pode cobrar o prejuízo do atraso. Se a desistência partiu do consumidor por mudança de planos, venda do imóvel ou aperto financeiro, a rescisão é imotivada. Aí existe algo a acertar, mas dentro de limites. Antes de qualquer cálculo, reúna o cronograma contratado, as datas efetivas de cada etapa e as mensagens em que prazos foram prometidos e descumpridos. É esse conjunto que define de que lado a discussão começa. ## O limite da cláusula que retém tudo O [art. 51](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm#art51) da [Lei nº 8.078](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm) nega validade a previsões contratuais que joguem o cliente para uma posição de desvantagem excessiva ou que destoem da boa-fé. Seu § 1º detalha a desvantagem exagerada: presume-se exagerada, entre outros casos, a vantagem que restringe direitos ou obrigações fundamentais inerentes à natureza do contrato, de tal modo a ameaçar seu objeto ou o equilíbrio contratual. Retenção integral do valor pago em contrato parcialmente executado se enquadra nessa descrição, porque a empresa ficaria com o preço cheio tendo entregue parte do serviço, e ainda de posse do equipamento não instalado. Multa contratual em si não é proibida. O que a lei rejeita é o percentual que se descola do prejuízo real e transforma a rescisão em fonte de lucro. ## Como se monta o cálculo proporcional Uma conta defensável parte de quatro elementos: - custo dos materiais efetivamente aplicados e não recuperáveis, comprovados por nota fiscal; - mão de obra já executada, medida pelo percentual físico da obra; - despesas administrativas comprovadas, como projeto elétrico protocolado e taxas pagas à distribuidora; - multa contratual, quando prevista, incidente sobre o saldo e não sobre o valor total do contrato. Equipamento não instalado e em condições de revenda volta para a empresa e sai da conta. Painéis abertos, mas íntegros, também, com eventual desconto de reembalagem. O consumidor tem direito à prestação de contas. Pedir por escrito a memória de cálculo, item a item, muda o tom da negociação e cria documento útil se o caso avançar. ## Situações em que o consumidor sai devendo de verdade Nem toda desistência é barata. Projeto sob medida, com estrutura fabricada para telhado específico, e equipamento importado por encomenda geram custo irrecuperável elevado, que pode consumir boa parte do que foi pago. Também pesa contra quem interrompe a obra na fase final, quando quase todo o material já está aplicado, e quem impede o acesso da equipe para retirada dos equipamentos. Havendo saldo a devolver e recusa da empresa, o caminho passa pela notificação escrita com prazo, pelo registro em órgão de defesa do consumidor e, se necessário, pela ação de rescisão com apuração do quanto é devido. Contratos de valor mais alto, com financiamento envolvido, costumam demandar advogado particular para revisar a cláusula penal e organizar o cálculo, tarefa que se resolve à distância com contrato, notas e registro fotográfico da obra. ## O financiamento não desaparece sozinho Boa parte dos sistemas é paga com crédito de banco ou financeira parceira da instaladora. Rescindir o contrato de instalação não cancela automaticamente o contrato de crédito. É preciso comunicar formalmente a instituição financeira, informando a rescisão e requerendo o encerramento ou a repactuação do saldo. Quando o financiamento foi obtido por indicação da própria vendedora e destinado exclusivamente àquele bem, os dois contratos são coligados, e a sorte de um repercute no outro. Enquanto a discussão não se resolve, as parcelas continuam sendo cobradas. Deixar de pagar sem decisão que autorize a suspensão costuma resultar em negativação, o que agrava a situação de quem já está tentando reaver dinheiro. ## Perguntas frequentes ### A empresa pode cobrar pela visita técnica e pelo projeto se eu desistir? Pode, desde que essas etapas tenham sido efetivamente executadas, estejam previstas no contrato e o custo seja comprovado. O que não se sustenta é a cobrança genérica de despesas administrativas sem demonstração do que foi gasto. ### Posso ficar com os painéis já entregues e pagar só por eles? Sim, se houver acordo. A rescisão parcial é possível quando o equipamento entregue tem utilidade autônoma e o valor pode ser destacado do contrato de instalação. A negociação nesses termos costuma ser mais rápida do que a devolução completa. ## Proveniência - [Lei nº 8.078 de 11/09/1990](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm) — verificado em 2026-08-04 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Multa para cancelar assinatura de energia solar](https://wikijuridica.com.br/consumidor/solar-assinatura-de-placas-multa-de-cancelamento/index.md) - [Cancelou o contrato de energia solar e o banco ainda cobra](https://wikijuridica.com.br/consumidor/solar-financiamento-continua-apos-desistencia-do-servico/index.md) - [Infiltração no telhado após instalar energia solar](https://wikijuridica.com.br/consumidor/solar-instalacao-causou-infiltracao-no-telhado/index.md) - [Multa de rescisão do contrato empresarial de telecom](https://wikijuridica.com.br/telecom-energia/cancelamento-plano-empresarial-multa/index.md) - [Cirurgia plástica cancelada e parcelas do financiamento](https://wikijuridica.com.br/consumidor/cancelar-cirurgia-plastica-financiada-parcelas/index.md) - [REsp 1.962.993 do STJ: ação indenizatória e contratos coligados](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1962993/index.md) - [Multa contratual e prejuízo real: dá para cobrar as duas coisas](https://wikijuridica.com.br/autonomos/distrato-multa-perdas/index.md) - [Perdi o ticket do estacionamento: preciso pagar multa?](https://wikijuridica.com.br/consumidor/perdi-o-ticket-do-estacionamento/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/consumidor/solar-cancelar-contrato-com-instalacao-ja-iniciada/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Rescisão de contrato de energia solar com serviço pela metade. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/consumidor/solar-cancelar-contrato-com-instalacao-ja-iniciada/ Versão do conteúdo: sha256:33684bd91343f109a8cba004f177cbd9c982f178bf2c5ef89379384b2d72656a Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-consumidor-solar-cancelar-contrato-com-instalacao-ja-iniciada", "type": "webpage", "title": "Rescisão de contrato de energia solar com serviço pela metade", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/consumidor/solar-cancelar-contrato-com-instalacao-ja-iniciada/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:33684bd91343f109a8cba004f177cbd9c982f178bf2c5ef89379384b2d72656a", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: