--- title: "Instaladora empurra defeito do inversor para o fabricante: e agora" description: "O inversor apresentou falha e a empresa que vendeu o sistema solar diz que o problema é só do fabricante? Veja por que os dois respondem juntos pela garantia." url: "https://wikijuridica.com.br/consumidor/solar-garantia-inversor-fabricante-x-instalador/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:80b3268bbd26eef2afaa7033a6e063a7b8004b483af96d7c9efea25216e15670" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código de Defesa do Consumidor, art. 18" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm" verified_at: "2026-08-04" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" - name: "Lei nº 9.099/1995" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9099.htm" verified_at: "2026-08-04" text_version: "texto_original" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "o Juizado Especial Cível processa e julga causas cíveis de menor complexidade, entre elas as de valor até quarenta salários mínimos" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Instaladora empurra defeito do inversor para o fabricante: e agora Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 O inversor para de converter energia direito, o aplicativo de monitoramento mostra geração zerada ou instável, e a empresa que vendeu e instalou todo o sistema responde com uma frase pronta: “isso é problema do fabricante, fala com eles”. O consumidor, que nunca teve contato direto com quem fabricou o equipamento, se vê empurrado de um lado para o outro sem que ninguém assuma a resolução do defeito. ## A lei não deixa a instaladora escolher se responde ou não Vícios de qualidade ou quantidade capazes de tornar o produto impróprio para o uso a que se destina colocam, pelo [artigo 18](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm#art18) do [CDC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm), todos os fornecedores envolvidos na mesma responsabilidade solidária. Instaladora e fabricante do inversor fazem parte da mesma cadeia de fornecimento que entregou o sistema completo ao consumidor, e essa solidariedade significa que nenhum dos dois pode, sozinho, decidir que só o outro responde pelo defeito. ## Por que a solidariedade existe justamente para esse tipo de situação Quando um sistema é composto por peças de fabricantes diferentes — painéis de uma marca, inversor de outra, estrutura de uma terceira —, seria inviável exigir que o consumidor comum identificasse sozinho qual componente específico causou o problema antes mesmo de conseguir atendimento. A solidariedade resolve exatamente essa dificuldade: quem vendeu o sistema como um todo responde pelo funcionamento dele como um todo, cabendo depois a essa empresa, se quiser, cobrar o fabricante por trás dos bastidores — não ao consumidor. ## O consumidor escolhe contra quem cobrar A responsabilidade solidária dá ao consumidor a liberdade de escolher se aciona a instaladora, o fabricante, ou os dois ao mesmo tempo — não obriga a seguir a ordem que for mais conveniente para as empresas envolvidas. Na prática, cobrar da instaladora costuma ser mais rápido, já que foi ela quem teve contato direto com o cliente e recebeu o pagamento pelo sistema completo, incluindo o inversor. ## Documentos que amarram a instaladora à garantia do inversor Vale reunir a nota fiscal de venda do sistema completo, mostrando que o inversor foi vendido junto com a instalação, o termo de garantia entregue pela instaladora no momento da entrega, e qualquer mensagem em que a empresa tenha se recusado a dar atendimento por conta própria. Esse conjunto demonstra que a venda foi integrada, o que reforça a responsabilidade conjunta pelo defeito do equipamento. ## Quando encaminhar ao fabricante é legítimo Nada impede que a instaladora ofereça, como opção mais rápida, o contato direto com a central de suporte do fabricante — muitos têm atendimento técnico ágil e podem resolver o problema sem demora. O que não é aceitável é a instaladora se recusar a acompanhar essa solução ou a intervir caso o fabricante não responda, tratando o encaminhamento como o fim da própria responsabilidade em vez de uma alternativa de atendimento mais rápida. ## Como formalizar a cobrança contra os dois Notificar por escrito tanto a instaladora quanto o fabricante, deixando claro que a cobrança é dirigida aos dois com base na responsabilidade solidária, costuma acelerar a solução — nenhuma das partes quer ficar isolada respondendo por um defeito que pode não ser exclusivamente seu. Sem solução, o Procon recebe bem esse tipo de reclamação contra as duas empresas, e o Juizado Especial Cível permite incluir ambas no mesmo processo; um advogado particular consegue montar essa cobrança conjunta e conduzi-la inteiramente por WhatsApp, sem que o consumidor precise decidir sozinho qual empresa realmente tem razão. ## Perguntas frequentes ### O inversor é de uma marca internacional sem loja própria no Brasil. Isso muda a estratégia? Reforça a importância de cobrar primeiro da instaladora, que tem presença local e foi quem efetivamente vendeu o sistema. A dificuldade de acessar um fabricante estrangeiro é justamente o tipo de obstáculo que a responsabilidade solidária existe para evitar que recaia sozinho sobre o consumidor. ### A instaladora aceitou revisar o inversor, mas cobrou uma taxa de visita técnica. Isso é permitido? Se o defeito ainda estiver dentro do prazo de garantia do sistema, cobrar por uma visita técnica ligada a esse mesmo defeito costuma ser indevido — a análise e o reparo de um problema coberto pela garantia, incluindo o deslocamento até o local, normalmente correm por conta de quem vendeu o sistema. ## Proveniência - [Código de Defesa do Consumidor, art. 18](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm) — verificado em 2026-08-04 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - [Lei nº 9.099/1995](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9099.htm) — verificado em 2026-08-04 · texto conforme publicado; o Planalto não oferece versão compilada desta norma, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: o Juizado Especial Cível processa e julga causas cíveis de menor complexidade, entre elas as de valor até quarenta salários mínimos --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Instaladora de energia solar fechou: como acionar a garantia](https://wikijuridica.com.br/consumidor/solar-empresa-fechou-sem-suporte-pos-venda/index.md) - [Garantia negada por acessório instalado pela concessionária](https://wikijuridica.com.br/consumidor/garantia-negada-por-acessorio-instalado-pela-propria-concessionaria/index.md) - [Fabricante saiu do Brasil: quem cobre a garantia agora](https://wikijuridica.com.br/consumidor/fabricante-saiu-do-brasil-garantia/index.md) - [Garantia estendida recusou o conserto: e agora?](https://wikijuridica.com.br/consumidor/garantia-estendida-paga-nao-cobriu-o-defeito/index.md) - [Bateria do sistema solar com defeito: direito à troca](https://wikijuridica.com.br/consumidor/solar-bateria-de-armazenamento-com-defeito/index.md) - [Cancelamento escondido entre várias ofertas](https://wikijuridica.com.br/consumidor/cancelamento-exige-varias-etapas-de-recusa-de-oferta/index.md) - [REsp 2.154.368 do STJ: ação de cobrança](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2154368/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/consumidor/solar-garantia-inversor-fabricante-x-instalador/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código de Defesa do Consumidor, art. 18** — `urn:lex:br:federal:lei:1990-09-11;8078!art18` - [Venda em marketplace: responsabilidade do seller e da plataforma](https://wikijuridica.com.br/empresarial/responsabilidade-marketplace-venda-seller/index.md) - [Sistema solar abaixo do prometido: o que exigir do instalador](https://wikijuridica.com.br/telecom-energia/instalador-solar-nao-entregou/index.md) - [Contrato estimatório: a venda em consignação](https://wikijuridica.com.br/glossario/contrato-estimatorio/index.md) - [Vício do produto: o prazo de 30 e 90 dias para reclamar](https://wikijuridica.com.br/glossario/vicio-do-produto/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Instaladora empurra defeito do inversor para o fabricante: e agora. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/consumidor/solar-garantia-inversor-fabricante-x-instalador/ Versão do conteúdo: sha256:80b3268bbd26eef2afaa7033a6e063a7b8004b483af96d7c9efea25216e15670 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-consumidor-solar-garantia-inversor-fabricante-x-instalador", "type": "webpage", "title": "Instaladora empurra defeito do inversor para o fabricante: e agora", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/consumidor/solar-garantia-inversor-fabricante-x-instalador/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:80b3268bbd26eef2afaa7033a6e063a7b8004b483af96d7c9efea25216e15670", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: