--- title: "Módulos levados do telhado e a discussão sobre a fixação usada" description: "Módulos foram levados do telhado e a fixação era frágil. Entenda quando a execução do serviço gera responsabilidade e o que precisa ser provado." url: "https://wikijuridica.com.br/consumidor/solar-paineis-furtados-por-fixacao-inadequada/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:70331a44063fe07d6bdd2be568b33a95bfb543c8af510bcdf91055a28a8314a7" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei nº 8.078 de 11/09/1990" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm" verified_at: "2026-08-04" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Módulos levados do telhado e a discussão sobre a fixação usada Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Furto de painel fotovoltaico costuma ser rápido e silencioso. Em muitos casos, os módulos saem sem que ninguém perceba, porque estavam apenas apoiados em perfis com presilhas removíveis por chave comum, sem parafuso antifurto, trava ou solda de segurança. A vítima descobre pelo aplicativo, que registra queda abrupta de geração, ou pelo vizinho. E aí surge a pergunta que a empresa evita: a forma como aquela estrutura foi montada facilitou a subtração? ## A regra que se aplica é a do serviço defeituoso Não se trata de vício do painel, que funcionava bem. Trata-se do modo como o serviço de instalação foi executado. O [art. 14](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm#art14) da [Lei nº 8.078](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm) faz o prestador responder pelos prejuízos que o defeito do serviço causar, sem que se discuta culpa. O mesmo artigo chama de defeituoso o serviço que não entrega a segurança esperada por quem contrata, ponderados a forma da execução, o resultado alcançado, os riscos previsíveis e a data em que foi realizado. Segurança, aqui, não é só segurança elétrica. Abrange a expectativa legítima de que equipamento de alto valor instalado em telhado exposto seja fixado de modo a não ser removido em minutos com ferramenta comum. ## O obstáculo real: culpa exclusiva de terceiro Este é o ponto em que a maioria dos pedidos cai, e é honesto dizê-lo desde já. O próprio art. 14 exclui a responsabilidade quando a culpa é exclusiva do consumidor ou de terceiro, e furto é, por definição, conduta de terceiro. O pedido só prospera quando se demonstra que a execução do serviço contribuiu de forma relevante para o resultado, afastando a exclusividade. Isso exige mostrar que existia padrão técnico ou recomendação do fabricante para fixação com elemento antifurto naquela situação, e que ele foi ignorado. Se a empresa entregou a estrutura conforme o manual e o consumidor recusou, por custo, o item de segurança oferecido por escrito, a responsabilidade não se transfere. Documento de recusa costuma encerrar a discussão. ## Que provas sustentam a tese de fixação inadequada A prova precisa ser construída rápido, antes que o local seja alterado: - fotografias dos perfis remanescentes, mostrando o tipo de presilha e a ausência de parafuso de segurança; - o manual de instalação do fabricante dos módulos e da estrutura, que normalmente descreve o método recomendado; - o projeto e o contrato, para verificar o que foi orçado e se havia item de fixação reforçada; - boletim de ocorrência, indispensável para demonstrar o fato e a data; - laudo de profissional habilitado comparando o executado com o especificado. O registro policial não prova culpa da empresa, mas sem ele qualquer discussão posterior fica frágil, inclusive perante seguradora. ## Caminhos paralelos que costumam ser mais rápidos Antes de discutir responsabilidade da instaladora, verifique duas coberturas. A primeira é o seguro residencial, que em algumas apólices alcança equipamentos fixos externos, mediante contratação específica. A segunda é o seguro do próprio sistema fotovoltaico, oferecido por várias empresas na venda e frequentemente esquecido pelo comprador. Havendo cobertura, o caminho do sinistro é mais curto do que a discussão sobre execução técnica, e a seguradora que indeniza pode depois cobrar de quem deu causa. Quando não há seguro e a instalação apresenta falha técnica documentada, a pretensão contra a instaladora é viável, mas depende de prova bem organizada. É o tipo de caso em que a leitura prévia do contrato e do manual por advogado de consumo evita gasto com ação frágil, análise que se faz a distância com fotos, projeto e boletim de ocorrência digitalizados. ## Perguntas frequentes ### O prazo para cobrar da instaladora é o mesmo da garantia do produto? Não. A pretensão de reparação por defeito na prestação do serviço prescreve em cinco anos, e a contagem começa quando a vítima sabe do dano e de quem o causou. É prazo distinto e bem mais longo do que os noventa dias para reclamar de vício aparente do equipamento. ### A empresa pode ser obrigada a reinstalar o sistema sem custo? Só se a responsabilidade pelo furto for reconhecida, hipótese em que a reparação abrange a recomposição do sistema no estado anterior. Fora disso, a reinstalação é serviço novo e pode ser cobrada, ainda que a empresa costume oferecer condição melhor a cliente antigo. ## Proveniência - [Lei nº 8.078 de 11/09/1990](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm) — verificado em 2026-08-04 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Painéis solares usados vendidos como novos: o que fazer](https://wikijuridica.com.br/consumidor/solar-paineis-usados-vendidos-como-novos/index.md) - [Telhado cedido para usina solar e a empresa não paga](https://wikijuridica.com.br/consumidor/solar-arrendamento-de-telhado-para-geracao-compartilhada-disputa/index.md) - [Atropelamento de pedestre fora da faixa: de quem é a culpa?](https://wikijuridica.com.br/transito/atropelamento-pedestre-fora-da-faixa-culpa/index.md) - [Seguro negado por falta de boletim: como avaliar](https://wikijuridica.com.br/seguros/auto-negativa-sem-boletim-ocorrencia/index.md) - [Seguradora do causador nega indenização à vítima](https://wikijuridica.com.br/seguros/auto-seguradora-culpado-nega-vitima/index.md) - [Representante de energia solar sumiu com o valor de entrada](https://wikijuridica.com.br/consumidor/solar-representante-autonomo-sumiu-com-entrada/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/consumidor/solar-paineis-furtados-por-fixacao-inadequada/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Módulos levados do telhado e a discussão sobre a fixação usada. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/consumidor/solar-paineis-furtados-por-fixacao-inadequada/ Versão do conteúdo: sha256:70331a44063fe07d6bdd2be568b33a95bfb543c8af510bcdf91055a28a8314a7 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-consumidor-solar-paineis-furtados-por-fixacao-inadequada", "type": "webpage", "title": "Módulos levados do telhado e a discussão sobre a fixação usada", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/consumidor/solar-paineis-furtados-por-fixacao-inadequada/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:70331a44063fe07d6bdd2be568b33a95bfb543c8af510bcdf91055a28a8314a7", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: