--- title: "Taxa de rolha: restaurante pode cobrar por bebida trazida?" description: "Entenda quando o restaurante pode cobrar taxa de rolha por bebida trazida pelo cliente e quando essa cobrança é abusiva." url: "https://wikijuridica.com.br/consumidor/taxa-de-rolha-pode-ser-cobrada/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:38aed4447131cdb67884c327a426ed07349c60e960d0e4d7f1e0eac82d83e34f" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código de Defesa do Consumidor, art. 6º, III" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm#art6" verified_at: "2026-07-08" claim: "Ancora o dever de informar previamente o valor da taxa de rolha, condição central para sua validade." - name: "Código de Defesa do Consumidor, art. 39, V" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm#art39" verified_at: "2026-07-08" claim: "Ancora o limite de proporcionalidade que separa uma taxa de rolha legítima de uma cobrança de vantagem excessiva." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Taxa de rolha: restaurante pode cobrar por bebida trazida? Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Você leva sua própria garrafa de vinho para o restaurante e, ao pedir para servi-la à mesa, ouve que há uma "taxa de rolha" — uma cobrança por descorchar e servir a bebida trazida de fora. Diferente de outras cobranças deste guia, a taxa de rolha costuma ter uma justificativa de serviço real por trás, o que muda a análise jurídica. ## Por que a taxa de rolha, em geral, não é abusiva A taxa de rolha remunera um serviço efetivamente prestado: o restaurante disponibiliza taças próprias, resfriamento, abertura da garrafa e atendimento à mesa para uma bebida que não foi comprada ali, deixando de vender sua própria carta de vinhos naquele pedido específico. Como existe uma contrapartida real de serviço, essa cobrança não se enquadra automaticamente na vedação a vantagem excessiva do [art. 39](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm#art39), V, do [CDC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm) — desde que o valor seja proporcional ao serviço prestado. ## A condição que torna a cobrança válida: informação clara antes do pedido O que decide a legalidade da taxa de rolha, na prática, é o cumprimento do [art. 6º](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm#art6), III, do [CDC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm): o valor precisa estar informado no cardápio ou em aviso visível antes de o cliente pedir a bebida trazida de fora. Restaurante que cobra taxa de rolha sem qualquer menção prévia, surpreendendo o cliente na conta, frustra a informação adequada e fragiliza a cobrança, ainda que o serviço em si tenha sido prestado. ## Quando o valor cobrado passa a ser desproporcional Se o valor da taxa se aproxima ou supera o preço de uma garrafa equivalente na carta do próprio restaurante, sem qualquer justificativa de serviço diferenciado, a cobrança perde a razoabilidade e pode ser questionada como vantagem excessiva. A proporcionalidade entre o valor cobrado e o serviço realmente prestado — abrir, servir, disponibilizar taças — é o critério central para diferenciar uma taxa legítima de uma cobrança abusiva disfarçada de taxa de serviço. ## O que fazer diante de taxa não informada previamente Antes de pedir para abrir a garrafa trazida de fora, pergunte se há taxa de rolha e o valor. Se a cobrança aparecer sem aviso prévio na conta, conteste no local, citando a falta de informação clara antes do pedido. Se não houver acordo, registre reclamação no Procon, descrevendo a ausência de aviso e, se for o caso, a desproporção do valor cobrado em relação ao serviço prestado. ## Perguntas frequentes ### O restaurante é obrigado a permitir que eu leve minha própria bebida? Não. A permissão para trazer bebida de fora é uma política do estabelecimento; quando permitida, a cobrança de taxa de rolha proporcional ao serviço prestado é, em regra, legítima, desde que informada previamente. ## Proveniência - [Código de Defesa do Consumidor, art. 6º, III](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm#art6) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Ancora o dever de informar previamente o valor da taxa de rolha, condição central para sua validade. - [Código de Defesa do Consumidor, art. 39, V](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm#art39) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Ancora o limite de proporcionalidade que separa uma taxa de rolha legítima de uma cobrança de vantagem excessiva. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Multa por desperdício no rodízio: a cobrança é legal?](https://wikijuridica.com.br/consumidor/multa-por-desperdicio-no-rodizio/index.md) - [Cláusula abusiva em contrato: como identificar e anular](https://wikijuridica.com.br/consumidor/clausula-abusiva-como-anular/index.md) - [Perdi o ticket do estacionamento: preciso pagar multa?](https://wikijuridica.com.br/consumidor/perdi-o-ticket-do-estacionamento/index.md) - [Loja se recusa a emitir nota fiscal: o que fazer](https://wikijuridica.com.br/consumidor/loja-se-recusa-a-emitir-nota-fiscal/index.md) - [A taxa de serviço de 10% no restaurante é obrigatória?](https://wikijuridica.com.br/consumidor/taxa-de-servico-10-por-cento-obrigatoria/index.md) - [Taxa extra por apoio ao aluno com deficiência é proibida](https://wikijuridica.com.br/consumidor/taxa-extra-para-aluno-com-deficiencia/index.md) - [Tema 949 do STJ: Prazo prescricional para cobrança de taxa](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-949/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/consumidor/taxa-de-rolha-pode-ser-cobrada/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código de Defesa do Consumidor, art. 39** — `urn:lex:br:federal:lei:1990-09-11;8078!art39` - [Seguro cobrado porque você não respondeu ao SMS](https://wikijuridica.com.br/bancario/adesao-automatica-seguro-opt-out-silencioso/index.md) - [Anuidade do cartão adicional que o titular nunca pediu](https://wikijuridica.com.br/bancario/anuidade-cartao-adicional-sem-autorizacao/index.md) - [Anuidade de cartão não desbloqueado: quando contestar](https://wikijuridica.com.br/bancario/anuidade-cartao-nunca-desbloqueado/index.md) - [Banco parcelou a fatura sem autorização e cobrou juros](https://wikijuridica.com.br/bancario/banco-parcelou-fatura-sem-autorizacao/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Taxa de rolha: restaurante pode cobrar por bebida trazida?. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/consumidor/taxa-de-rolha-pode-ser-cobrada/ Versão do conteúdo: sha256:38aed4447131cdb67884c327a426ed07349c60e960d0e4d7f1e0eac82d83e34f Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-consumidor-taxa-de-rolha-pode-ser-cobrada", "type": "webpage", "title": "Taxa de rolha: restaurante pode cobrar por bebida trazida?", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/consumidor/taxa-de-rolha-pode-ser-cobrada/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:38aed4447131cdb67884c327a426ed07349c60e960d0e4d7f1e0eac82d83e34f", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: