--- title: "Troco em bala ou arredondado: a loja pode fazer isso?" description: "Saiba se é legal a loja substituir o troco em dinheiro por balas ou arredondar o valor sem sua autorização." url: "https://wikijuridica.com.br/consumidor/troco-em-bala-ou-arredondado/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:205503431ede6b0ed9c11c973abf76c2f7baf6532864b4399242851bdd124ca9" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei 9.069/1995, art. 1º" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9069.htm#art1" verified_at: "2026-07-11" claim: "Ancora o real como a moeda de curso legal em que o troco deve ser devolvido, salvo concordância do consumidor." - name: "Código de Defesa do Consumidor, art. 39, V" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm#art39" verified_at: "2026-07-08" claim: "Ancora a vedação a exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva, aplicada à substituição do troco sem consentimento." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Troco em bala ou arredondado: a loja pode fazer isso? Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Faltam alguns centavos de troco e o caixa oferece uma bala, um chiclete ou simplesmente arredonda o valor para cima, sem perguntar. É uma cena repetida em caixas de supermercado e padaria — e, apesar de parecer trivial, envolve um direito do consumidor que muitas lojas tratam como se fosse opcional. ## O troco em dinheiro é o padrão; a substituição depende da sua concordância O troco de uma compra é, por natureza, devolução de valor em moeda de curso legal, que é o real, conforme o [art. 1º](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1995-06-29;9069) da [Lei 9.069/1995](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1995-06-29;9069). Substituir esse valor por um produto (a bala, o chiclete) ou simplesmente descontá-lo sem devolver (o arredondamento silencioso) só é válido se o consumidor concordar expressamente, ainda que de forma informal, no momento da compra. ## Por que a substituição sem consentimento é vantagem excessiva Quando a loja entrega uma bala ou arredonda o valor sem perguntar, está transferindo para si um ganho que pertence ao consumidor, ainda que o valor individual seja pequeno. Multiplicado por milhares de transações diárias, esse pequeno desconto acumulado é exatamente o tipo de proveito indevido que o inciso V do [art. 39](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm#art39) do [CDC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm) tenta coibir, ainda que disfarçado de gentileza pela linguagem usada no caixa. ## Quando a prática é aceitável Se o caixa pergunta antes ("pode ficar em bala?" ou "posso arredondar?") e o consumidor concorda, não há irregularidade: a substituição vira uma escolha informada, não uma imposição. Da mesma forma, se o estabelecimento avisa previamente, em cartaz visível, que o troco poderá ser oferecido em produtos quando não houver moedas disponíveis, a prática se aproxima mais de uma política transparente do que de uma vantagem indevida — desde que o consumidor sempre possa recusar e exigir o valor em dinheiro. ## O que fazer diante da recusa em devolver o troco correto Peça o valor exato em dinheiro; a maioria dos estabelecimentos resolve na hora quando o cliente insiste. Se a loja se recusar terminantemente, mesmo diante do pedido, anote o valor, o horário e o nome do caixa, e formalize reclamação no Procon ou no consumidor.gov.br — o valor individual costuma ser pequeno, mas o registro ajuda a coibir a prática em escala. ## Perguntas frequentes ### A loja pode simplesmente arredondar o valor sem avisar? Não deveria: o troco pertence ao consumidor, e a substituição por produto ou o arredondamento sem consentimento pode configurar vantagem excessiva, vedada pelo [art. 39](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm#art39), V, do [CDC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm). ## Proveniência - [Lei 9.069/1995, art. 1º](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9069.htm#art1) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Ancora o real como a moeda de curso legal em que o troco deve ser devolvido, salvo concordância do consumidor. - [Código de Defesa do Consumidor, art. 39, V](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm#art39) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Ancora a vedação a exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva, aplicada à substituição do troco sem consentimento. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Preço diferente no cartão e no dinheiro: a loja pode cobrar?](https://wikijuridica.com.br/consumidor/preco-diferente-no-cartao-e-dinheiro/index.md) - [Produto exposto sem preço na loja: quais são seus direitos](https://wikijuridica.com.br/consumidor/produto-exposto-sem-preco/index.md) - [Loja se recusa a emitir nota fiscal: o que fazer](https://wikijuridica.com.br/consumidor/loja-se-recusa-a-emitir-nota-fiscal/index.md) - [Loja pode recusar receber em dinheiro? Entenda a regra](https://wikijuridica.com.br/consumidor/loja-pode-recusar-dinheiro-vivo/index.md) - [Paguei via Pix e a loja não entregou: como reaver o dinheiro](https://wikijuridica.com.br/consumidor/pagamento-pix-loja-nao-entregou/index.md) - [Atualização travou ou deixou o aparelho lento: o que fazer](https://wikijuridica.com.br/consumidor/eletronico-atualizacao-travou-aparelho/index.md) - [Quarto de hotel sujo ou com pragas: o que fazer](https://wikijuridica.com.br/aereo/hotel-insalubre-pragas-higiene/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/consumidor/troco-em-bala-ou-arredondado/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código de Defesa do Consumidor, art. 39** — `urn:lex:br:federal:lei:1990-09-11;8078!art39` - [Banco parcelou a fatura sem autorização e cobrou juros](https://wikijuridica.com.br/bancario/banco-parcelou-fatura-sem-autorizacao/index.md) - [Banco enviou cartão adicional sem autorização do titular](https://wikijuridica.com.br/bancario/cartao-adicional-enviado-sem-pedido-titular/index.md) - [Chegou um cartão de crédito que você não pediu: o que fazer](https://wikijuridica.com.br/bancario/cartao-nao-solicitado-recebido-agora/index.md) - [O que o CDC diz sobre produto enviado sem pedido prévio](https://wikijuridica.com.br/bancario/envio-produto-sem-pedido-cartao-verbete/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Troco em bala ou arredondado: a loja pode fazer isso?. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/consumidor/troco-em-bala-ou-arredondado/ Versão do conteúdo: sha256:205503431ede6b0ed9c11c973abf76c2f7baf6532864b4399242851bdd124ca9 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-consumidor-troco-em-bala-ou-arredondado", "type": "webpage", "title": "Troco em bala ou arredondado: a loja pode fazer isso?", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/consumidor/troco-em-bala-ou-arredondado/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:205503431ede6b0ed9c11c973abf76c2f7baf6532864b4399242851bdd124ca9", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: