--- title: "Devolução do valor quando o pagamento foi em vale-presente" description: "Parte do pagamento foi feita com cartão-presente e a compra foi cancelada. Veja como o crédito deve voltar e com qual validade." url: "https://wikijuridica.com.br/consumidor/vale-presente-usado-na-compra-cancelada-como-recupera/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:eb38ddc69d53e1b332d15dd8b42c324edf8ab5e5c080d2ff6e984ee9534214f4" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código de Defesa do Consumidor, art. 49" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm" verified_at: "2026-08-04" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Devolução do valor quando o pagamento foi em vale-presente Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Metade da compra saiu do cartão, metade do vale-presente que veio de aniversário. Cancelado o pedido, a parte do cartão volta na fatura — mas e o vale? Algumas lojas simplesmente não mencionam esse valor, outras informam que ele "foi consumido" e não retorna. O ponto de partida para responder é reconhecer o que o vale-presente é: dinheiro que já foi pago à loja por alguém. ## Valores pagos a qualquer título voltam O parágrafo único do [art. 49](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm#art49) do [Código de Defesa do Consumidor](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm) determina que, exercido o direito de arrependimento, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, sejam devolvidos de imediato e monetariamente atualizados. A expressão "a qualquer título" é o que resolve a dúvida. Não importa a forma pela qual o valor entrou no caixa da loja — cartão, dinheiro, crédito interno, cartão-presente adquirido previamente. Desfeito o contrato, tudo o que foi entregue retorna. Reter a parte paga com vale enquanto se devolve a parte paga com cartão é enriquecimento sem causa do fornecedor. ## Volta como crédito ou como dinheiro Aqui a resposta é matizada. Como o vale-presente foi adquirido como crédito na loja, é aceitável que ele retorne na mesma natureza: crédito disponível para nova compra, com o mesmo valor. Não é aceitável que retorne com valor menor, com validade encurtada ou com restrição de uso que não existia originalmente. Situação diferente é a do cancelamento por culpa do fornecedor — produto não entregue, atraso relevante, item indisponível. Nesse cenário, impor crédito a quem quer o dinheiro de volta se aproxima da devolução condicionada, e o consumidor pode exigir a restituição em espécie, especialmente quando o vale foi comprado com dinheiro e não recebido como presente promocional. ## A questão da validade Muitos vales trazem prazo de validade. Quando o crédito retorna após um cancelamento, a validade não pode ser contada como se o vale fosse novo apenas para reduzir o prazo restante, nem pode ser mantida uma data já vencida, deixando o consumidor com crédito inutilizável. O [art. 51](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm#art51), IV, do [Código de Defesa do Consumidor](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm) considera nulas as cláusulas que estabeleçam obrigações iníquas ou coloquem o consumidor em desvantagem exagerada. Crédito que retorna com prazo insuficiente para uso, por conduta do próprio fornecedor, se encaixa nessa hipótese. Peça expressamente a renovação do prazo ao formalizar o cancelamento. ## Como registrar o pedido Ao cancelar, discrimine na solicitação: valor pago no cartão, valor pago em vale, número do vale utilizado e forma de devolução pretendida para cada parcela do pagamento. Pedidos genéricos costumam retornar pela metade — a loja estorna o cartão e silencia sobre o crédito. Guarde o comprovante de aquisição do vale, quando houver, a confirmação do pedido mostrando a composição do pagamento e o protocolo do cancelamento. Se o crédito não voltar, ou voltar reduzido, esses três documentos sustentam a reclamação administrativa e, se necessário, a ação no juizado. ## Onde a discussão costuma travar Duas alegações aparecem com frequência. A primeira é a de que o vale é intransferível e não reembolsável por política interna — argumento que não afasta a devolução do que foi pago, porque a política não revoga o art. 49. A segunda é a de que o vale foi promocional, concedido gratuitamente em campanha: nesse caso, de fato não houve pagamento pelo consumidor, e a devolução em dinheiro não se justifica, embora o crédito deva ser restabelecido nas condições originais. Um exemplo de solução equilibrada: pedido de R$ 400, pago com R$ 250 no cartão e R$ 150 em cartão-presente comprado por um familiar. Cancelado dentro do prazo, o consumidor recebe R$ 250 de volta na fatura e R$ 150 restabelecidos como crédito, com nova validade. Se a loja tivesse cancelado o pedido por indisponibilidade do produto, o pedido de devolução integral em dinheiro seria legítimo — e, diante da recusa, vale consultar um advogado particular sobre o caminho mais rápido, com a documentação examinada por meio digital. ## Perguntas frequentes ### Posso pedir o valor do vale em dinheiro se a loja fechou? Encerramento da atividade muda o cenário: o crédito vira dívida da empresa, e a cobrança segue as regras aplicáveis conforme a situação jurídica dela, inclusive habilitação em processo de insolvência quando existir. ### A loja pode devolver o valor do cartão em vale-presente? Não. Cada parcela do pagamento retorna na natureza em que foi feita: o que saiu do cartão volta ao cartão, o que saiu do crédito interno volta como crédito. Converter dinheiro em vale, sem que você aceite, é imposição indevida. ### E se o vale tiver sido usado parcialmente na compra cancelada? O valor efetivamente consumido naquele pedido é o que deve retornar. Peça o extrato do vale, com o saldo antes e depois da compra, para conferir se o restabelecimento foi integral. ## Proveniência - [Código de Defesa do Consumidor, art. 49](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm) — verificado em 2026-08-04 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Paguei com o cartão de outra pessoa: quem recebe o estorno](https://wikijuridica.com.br/consumidor/estorno-de-compra-paga-com-cartao-de-terceiro/index.md) - [Os 7 dias contam da compra ou da entrega do produto](https://wikijuridica.com.br/consumidor/contagem-prazo-arrependimento-da-entrega-ou-compra/index.md) - [Marketplace negou o reembolso culpando o vendedor](https://wikijuridica.com.br/consumidor/marketplace-reembolso-negado-culpa-vendedor/index.md) - [Marketplace aprovou a devolução e segura o reembolso](https://wikijuridica.com.br/consumidor/marketplace-retem-ou-atrasa-reembolso-mediacao/index.md) - [Transportadora perdeu a devolução: quem paga esse prejuízo](https://wikijuridica.com.br/consumidor/transportadora-perdeu-produto-na-devolucao/index.md) - [Taxa SATI na compra na planta: dá para reaver o valor](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/sati-devolucao/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/consumidor/vale-presente-usado-na-compra-cancelada-como-recupera/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código de Defesa do Consumidor, art. 49** — `urn:lex:br:federal:lei:1990-09-11;8078!art49` - [Passagem aérea tem arrependimento em 24 horas?](https://wikijuridica.com.br/aereo/arrependimento-24-horas-compra/index.md) - [Desistir do pacote: arrependimento e multa](https://wikijuridica.com.br/aereo/desistir-pacote-arrependimento-multa/index.md) - [Visto negado: há reembolso da passagem já comprada?](https://wikijuridica.com.br/aereo/visto-negado-reembolso-passagem/index.md) - [Multa por desistência do cliente: até onde o contrato pode ir](https://wikijuridica.com.br/autonomos/multa-de-cancelamento-cobrada-do-cliente-e-valida/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Devolução do valor quando o pagamento foi em vale-presente. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/consumidor/vale-presente-usado-na-compra-cancelada-como-recupera/ Versão do conteúdo: sha256:eb38ddc69d53e1b332d15dd8b42c324edf8ab5e5c080d2ff6e984ee9534214f4 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-consumidor-vale-presente-usado-na-compra-cancelada-como-recupera", "type": "webpage", "title": "Devolução do valor quando o pagamento foi em vale-presente", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/consumidor/vale-presente-usado-na-compra-cancelada-como-recupera/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:eb38ddc69d53e1b332d15dd8b42c324edf8ab5e5c080d2ff6e984ee9534214f4", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: