--- title: "Vício do produto e fato do produto: por que a diferença muda o prazo e o valor devido" description: "Liquidificador que não bate direito e liquidificador que explode não seguem a mesma regra do CDC. Entenda a diferença entre vício e fato do produto." url: "https://wikijuridica.com.br/consumidor/vicio-x-fato-do-produto-diferenca/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:44ebade62016cca739d11d5b94868a57dc3ade7bd1e76ed6c513dd3f6c5b86c6" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código de Defesa do Consumidor, art. 18" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm" verified_at: "2026-08-04" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" - name: "Código Civil (Lei nº 10.406/2002)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm" verified_at: "2026-08-04" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "estabelece que empresários individuais e empresas respondem, independentemente de culpa, pelos danos causados pelos produtos que colocam em circulação" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Vício do produto e fato do produto: por que a diferença muda o prazo e o valor devido Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Dois liquidificadores, dois problemas bem diferentes: um simplesmente não bate o gelo direito desde a primeira semana; o outro, meses depois, superaquece e racha, ferindo quem estava usando. O primeiro caso é vício do produto. O segundo é fato do produto — também chamado de acidente de consumo. O [Código de Defesa do Consumidor](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm) trata os dois em capítulos distintos, com prazos e consequências que não se confundem. ## Vício: o produto não funciona como devia Vício é o defeito de qualidade ou quantidade que torna o produto impróprio ou inadequado ao uso a que se destina, ou que diminui seu valor — sem necessariamente causar dano a ninguém. É o caso do liquidificador fraco, da geladeira que não gela direito, da roupa que descosturou na primeira lavagem. Aqui, o consumidor tem direito a exigir reparo, troca ou devolução do dinheiro, dentro do prazo decadencial de trinta ou noventa dias contado da entrega. ## Fato do produto: quando o defeito causa um acidente Fato do produto — ou acidente de consumo — é o defeito que, além de existir, causa um dano concreto: uma explosão, um curto-circuito, uma queimadura, uma lesão. Fabricante, produtor, construtor e importador respondem por esse dano independentemente de culpa, porque o produto não ofereceu a segurança que legitimamente se esperava dele. Diferente do vício, aqui a discussão não é sobre consertar o produto, mas sobre reparar o prejuízo concreto que ele causou a alguém. ## Por que a diferença muda o prazo e o alcance da indenização O vício segue o prazo decadencial curto de trinta ou noventa dias, contado da entrega ou da descoberta do defeito oculto. Já a pretensão de reparação pelo fato do produto prescreve em cinco anos, contados do conhecimento do dano e de sua autoria — prazo bem mais longo, coerente com a gravidade de um acidente que pode não se manifestar de imediato. O valor discutido também muda: no vício, fala-se em conserto, troca ou restituição do preço; no fato do produto, em indenização pelo dano efetivamente sofrido, que pode incluir tratamento médico, lucros cessantes e dano moral. ## Quando os dois regimes se sobrepõem no mesmo produto Nada impede que o mesmo produto gere as duas discussões: o liquidificador que superaqueceu pode, além de ferir alguém, também nunca ter funcionado direito desde o início — abrindo tanto a via do fato do produto quanto a do vício, cada uma com seu próprio prazo. Diante de um produto que causou lesão, vale reunir laudo médico, fotos do produto danificado e a nota fiscal, e levar o caso a um advogado que avalie qual regime — ou os dois — se aplica, com a documentação inicial enviada por WhatsApp para uma primeira análise. ## Proveniência - [Código de Defesa do Consumidor, art. 18](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm) — verificado em 2026-08-04 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - [Código Civil (Lei nº 10.406/2002)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm) — verificado em 2026-08-04 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: estabelece que empresários individuais e empresas respondem, independentemente de culpa, pelos danos causados pelos produtos que colocam em circulação --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Taxa de diagnóstico em produto na garantia: é devida?](https://wikijuridica.com.br/consumidor/taxa-diagnostico-cobrada-garantia/index.md) - [Produto quebrado na caixa lacrada: quem responde por isso](https://wikijuridica.com.br/consumidor/produto-quebrado-caixa-lacrada-entrega/index.md) - [Prazo para reclamar de produto com defeito: 30 ou 90 dias](https://wikijuridica.com.br/consumidor/prazo-decadencial-reclamar-vicio-produto/index.md) - [Furto ou roubo: a diferença que muda o caso](https://wikijuridica.com.br/criminal/furto-e-roubo-diferenca/index.md) - [Produto importado sem assistência no Brasil: quem resolve](https://wikijuridica.com.br/consumidor/produto-importado-sem-assistencia-brasil/index.md) - [Obrigação de meio e de resultado: o que muda na indenização](https://wikijuridica.com.br/consumidor/obrigacao-de-meio-e-de-resultado/index.md) - [Vício aparente e vício oculto: diferenças e prazos](https://wikijuridica.com.br/consumidor/vicio-aparente-e-vicio-oculto-diferenca/index.md) - [Anunciado como novo, chegou usado ou recondicionado](https://wikijuridica.com.br/consumidor/produto-vendido-como-novo-era-usado-recondicionado/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/consumidor/vicio-x-fato-do-produto-diferenca/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Vício do produto e fato do produto: por que a diferença muda o prazo e o valor devido. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/consumidor/vicio-x-fato-do-produto-diferenca/ Versão do conteúdo: sha256:44ebade62016cca739d11d5b94868a57dc3ade7bd1e76ed6c513dd3f6c5b86c6 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-consumidor-vicio-x-fato-do-produto-diferenca", "type": "webpage", "title": "Vício do produto e fato do produto: por que a diferença muda o prazo e o valor devido", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/consumidor/vicio-x-fato-do-produto-diferenca/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:44ebade62016cca739d11d5b94868a57dc3ade7bd1e76ed6c513dd3f6c5b86c6", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: