--- title: "O acusado pode mentir sobre a própria conduta?" description: "O acusado que nega o crime ou apresenta versão falsa sobre a própria conduta comete crime? Entenda os limites da autodefesa e onde começa a responsabilidade." url: "https://wikijuridica.com.br/criminal/acusado-pode-mentir/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:eb81157d8c7bab0deda01b85bd661373fcf6eb6fe3dfdb3e347c6de49e91216c" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código de Processo Penal, art. 186" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689compilado.htm#art186" verified_at: "2026-07-08" claim: "O direito ao silêncio embasa a autodefesa do acusado sobre a própria conduta." - name: "Código Penal, art. 342" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848.htm#art342" verified_at: "2026-07-08" claim: "O falso testemunho é crime da testemunha, do perito e do intérprete, e não do réu sobre o próprio fato." - name: "Constituição Federal, art. 5º, LXIII" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm#art5" verified_at: "2026-07-08" claim: "O direito de permanecer calado impede que se exija do acusado prova contra si mesmo." - name: "Código Penal, art. 339" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848.htm#art339" verified_at: "2026-07-11" claim: "A denunciação caluniosa exige provocar investigação ou processo contra pessoa que se sabe inocente." - name: "Código Penal, art. 307" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848.htm#art307" verified_at: "2026-07-11" claim: "Atribuir a si ou a terceiro falsa identidade para obter vantagem ou causar dano é crime autônomo." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # O acusado pode mentir sobre a própria conduta? Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 É comum perguntar se mentir no interrogatório constitui crime. Não existe uma autorização geral para falsificar a realidade; o que existe é o direito de não se autoincriminar e a ausência, em regra, de crime autônomo pela simples negativa da própria acusação. A resposta muda quando a conduta atinge terceiro inocente, usa identidade falsa ou cria outra infração. ## Por que negar o próprio crime não é falso testemunho O réu não presta compromisso de dizer a verdade e não é tratado como testemunha. O [art. 186](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689compilado.htm#art186) do [Código de Processo Penal](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689compilado.htm) garante o direito de calar, e a autodefesa permite negar os fatos ou apresentar uma versão sobre a própria conduta sem que a simples negativa configure falso testemunho. O [art. 342](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm) do [Código Penal](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm) dirige esse crime a testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete, não ao acusado interrogado sobre o próprio fato. Isso não transforma toda mentira em direito: significa apenas que ninguém é obrigado a colaborar com a própria acusação e que a negativa, isoladamente, não cria falso testemunho. ## Onde a autodefesa encontra limite e vira crime A autodefesa não autoriza tudo. Atribuir crime a pessoa sabidamente inocente pode configurar denunciação caluniosa quando provoca investigação, processo ou outro procedimento previsto no [art. 339](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm) do [Código Penal](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm). Apresentar documento falso pode gerar crime de falsidade, e atribuir a si identidade falsa perante a autoridade pode configurar o art. 307, mesmo sob alegação de autodefesa. A fronteira é esta: a mera negativa do próprio fato não equivale a falso testemunho; incriminar terceiro inocente, forjar prova ou usar identidade falsa são condutas novas, analisadas por seus próprios elementos legais. ## Um exemplo prático para separar as situações Pense em alguém acusado de dirigir embriagado. Negar que bebeu, embora a versão possa ser confrontada com o teste e as demais provas, não cria por si só o crime de falso testemunho. Outra situação é apontar deliberadamente um amigo inocente como motorista e, com isso, provocar investigação contra ele: presentes os demais requisitos, pode haver denunciação caluniosa. Na dúvida, permanecer calado com orientação da defesa evita criar contradições ou uma conduta autônoma. O silêncio não pode ser usado como confissão, enquanto uma versão apresentada voluntariamente será confrontada com o conjunto probatório. ## Perguntas frequentes ### Mentir sobre dados pessoais, como nome e endereço, tem o mesmo tratamento? Não. A autodefesa cobre a versão sobre os fatos do crime. Atribuir a si identidade falsa ou de terceiro perante a autoridade pode configurar crime próprio, distinto da simples negativa da acusação. ### O silêncio pode ser usado contra o réu se ele mentir em parte? O silêncio, isolado, não pode prejudicar a defesa. Já contradições em uma versão apresentada podem ser exploradas pela acusação, motivo pelo qual falar exige preparo com o advogado. ## Proveniência - [Código de Processo Penal, art. 186](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689compilado.htm#art186) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: O direito ao silêncio embasa a autodefesa do acusado sobre a própria conduta. - [Código Penal, art. 342](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848.htm#art342) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: O falso testemunho é crime da testemunha, do perito e do intérprete, e não do réu sobre o próprio fato. - [Constituição Federal, art. 5º, LXIII](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm#art5) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: O direito de permanecer calado impede que se exija do acusado prova contra si mesmo. - [Código Penal, art. 339](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848.htm#art339) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: A denunciação caluniosa exige provocar investigação ou processo contra pessoa que se sabe inocente. - [Código Penal, art. 307](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848.htm#art307) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Atribuir a si ou a terceiro falsa identidade para obter vantagem ou causar dano é crime autônomo. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Denunciação caluniosa: a acusação falsa que é crime](https://wikijuridica.com.br/criminal/denunciacao-caluniosa/index.md) - [Interrogatório do réu: falar ou permanecer calado](https://wikijuridica.com.br/criminal/interrogatorio-do-reu/index.md) - [Direito ao silêncio: ficar calado prejudica o réu?](https://wikijuridica.com.br/glossario/direito-ao-silencio/index.md) - [Falso testemunho: o risco de mentir em depoimento](https://wikijuridica.com.br/criminal/falso-testemunho/index.md) - [Interrogatório: como o réu é ouvido no processo penal](https://wikijuridica.com.br/glossario/interrogatorio/index.md) - [Ampla defesa e contraditório: as garantias do processo penal](https://wikijuridica.com.br/glossario/ampla-defesa-contraditorio/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/criminal/acusado-pode-mentir/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código Penal, art. 342** — `urn:lex:br:federal:decreto.lei:1940-12-07;2848!art342` - [Depoimento pessoal: intimação e pena de confissão](https://wikijuridica.com.br/glossario/depoimento-pessoal/index.md) - [Prova testemunhal: quem pode depor e quais cuidados tomar](https://wikijuridica.com.br/glossario/prova-testemunhal/index.md) - [Falso testemunho: o risco de mentir em depoimento](https://wikijuridica.com.br/criminal/falso-testemunho/index.md) - [Testemunha ou investigado: por que muda tudo](https://wikijuridica.com.br/criminal/testemunha-ou-investigado/index.md) **Código de Processo Penal, art. 186** — `urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art186` - [Direito ao silêncio: ficar calado prejudica o réu?](https://wikijuridica.com.br/glossario/direito-ao-silencio/index.md) - [Interrogatório: como o réu é ouvido no processo penal](https://wikijuridica.com.br/glossario/interrogatorio/index.md) - [Sair do local do acidente é crime de trânsito?](https://wikijuridica.com.br/criminal/fugir-do-local-do-acidente/index.md) - [Interrogatório do réu: falar ou permanecer calado](https://wikijuridica.com.br/criminal/interrogatorio-do-reu/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. O acusado pode mentir sobre a própria conduta?. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/criminal/acusado-pode-mentir/ Versão do conteúdo: sha256:eb81157d8c7bab0deda01b85bd661373fcf6eb6fe3dfdb3e347c6de49e91216c Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-criminal-acusado-pode-mentir", "type": "webpage", "title": "O acusado pode mentir sobre a própria conduta?", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/criminal/acusado-pode-mentir/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:eb81157d8c7bab0deda01b85bd661373fcf6eb6fe3dfdb3e347c6de49e91216c", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: