--- title: "Fui ameaçado por mensagem: isso conta como crime?" description: "Ameaça enviada por mensagem, áudio ou rede social é crime igual à presencial. Saiba como preservar a prova digital, usar ata notarial e identificar o autor." url: "https://wikijuridica.com.br/criminal/ameaca-por-mensagem/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:018797580ee630b698ac3ca2c38604276243d9b6a2ad48540de9eee459630f27" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848.htm#art147" verified_at: "2026-07-08" claim: "O art. 147 pune a ameaça feita por palavra, escrito, gesto ou qualquer outro meio, o que abrange mensagens digitais." - name: "Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm" verified_at: "2026-07-11" text_version: "texto_original" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "Os arts. 10, 13, 15 e 22 regulam proteção, guarda e fornecimento judicial de registros usados na apuração da autoria." - name: "Código de Processo Civil, art. 384" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art384" verified_at: "2026-07-11" claim: "O art. 384 disciplina a ata notarial como documentação de fatos constatados pelo tabelião." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Fui ameaçado por mensagem: isso conta como crime? Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Uma mensagem no WhatsApp, um comentário em rede social ou um áudio anônimo podem intimidar tanto quanto uma ameaça feita cara a cara. A dúvida de quem recebe é sempre a mesma: um texto na tela realmente permite abrir um processo? A resposta é sim, e o principal cuidado não é jurídico, é técnico, porque a prova digital some ou é apagada com facilidade. ## Por que o meio digital cabe no art. 147 do Código Penal O [art. 147](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm) do [Código Penal](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm) alcança a ameaça feita por palavra, escrito, gesto ou qualquer outro meio. Mensagem de texto, áudio, vídeo ou publicação digital podem integrar o tipo quando anunciam mal injusto e grave com seriedade suficiente para intimidar. O canal não substitui a análise do contexto, da autoria e do teor. A regra é ação condicionada à representação, mas o § 2º do art. 147 ressalva a ameaça contra mulher por razões da condição do sexo feminino prevista no § 1º, cuja persecução não depende dessa manifestação. ## Como transformar prints em prova que a justiça aceita Capturas de tela são úteis, mas podem ser questionadas quanto à integridade e ao contexto. Preserve a conversa completa, o aparelho e os arquivos originais. A ata notarial do [art. 384](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art384) do [Código de Processo Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) é uma das formas de documentar o que o tabelião constatou, sem transformar o documento em prova absoluta nem dispensar a avaliação judicial. Os arts. 10, 13, 15 e 22 do Marco Civil da Internet disciplinam proteção, guarda e fornecimento judicial de registros. Os prazos e os dados disponíveis variam conforme sejam registros de conexão ou de acesso a aplicações; a ordem precisa individualizar o período e a utilidade do dado. Por isso, registrar cedo reduz o risco de a informação deixar de estar disponível. ## Quando não se descobre quem enviou a mensagem Nem todo caso termina com um culpado identificado. Perfis falsos, chips descartáveis e contas criadas com dados de terceiros dificultam a apuração, e sem autor conhecido a ação penal não avança. Ainda assim, vale registrar a ocorrência, porque a investigação pode cruzar informações e alcançar o responsável mais adiante. Fique atento ao relógio: como a ameaça depende de representação da vítima, o prazo de seis meses para exercê-la começa a correr apenas quando você descobre quem é o autor. Se a identidade ainda é desconhecida, o prazo não fluiu, mas o registro precoce ajuda a polícia a agir enquanto os dados ainda existem nos servidores. Para orientação gratuita sobre os próximos passos, a Defensoria Pública atende quem não tem como contratar defesa particular. ## Perguntas frequentes ### Preciso reconhecer que a conta é da pessoa que me ameaçou? Ajuda muito, mas não é indispensável. Mesmo que o perfil use nome falso, a investigação pode identificar o autor pelos dados de conexão solicitados à plataforma por ordem judicial, com base no Marco Civil da Internet. ## Proveniência - [Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848.htm#art147) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: O art. 147 pune a ameaça feita por palavra, escrito, gesto ou qualquer outro meio, o que abrange mensagens digitais. - [Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm) — verificado em 2026-07-11 · texto conforme publicado; o Planalto não oferece versão compilada desta norma, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Os arts. 10, 13, 15 e 22 regulam proteção, guarda e fornecimento judicial de registros usados na apuração da autoria. - [Código de Processo Civil, art. 384](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art384) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: O art. 384 disciplina a ata notarial como documentação de fatos constatados pelo tabelião. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Constrangimento ilegal: ser forçado a fazer ou não fazer](https://wikijuridica.com.br/criminal/constrangimento-ilegal/index.md) - [Estão me ameaçando: como registrar e buscar proteção](https://wikijuridica.com.br/criminal/estao-me-ameacando/index.md) - [Injúria ou ameaça online: quando cabe transação penal](https://wikijuridica.com.br/criminal/transacao-penal-injuria-ameaca-online/index.md) - [Violência psicológica contra a mulher como crime autônomo](https://wikijuridica.com.br/criminal/violencia-psicologica-crime-autonomo/index.md) - [Agressão em casa: dá para desistir do processo?](https://wikijuridica.com.br/criminal/lesao-domestica-precisa-representacao/index.md) - [Abrir carta ou ler mensagem alheia é crime?](https://wikijuridica.com.br/criminal/abrir-correspondencia-alheia/index.md) - [Empurrão e tapa sem machucar: é crime de quê?](https://wikijuridica.com.br/criminal/vias-de-fato-ou-lesao/index.md) - [Print de WhatsApp vale como prova trabalhista?](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/prova-whatsapp/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/criminal/ameaca-por-mensagem/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código Penal, art. 147** — `urn:lex:br:federal:decreto.lei:1940-12-07;2848!art147` - [Ameaça por mensagem: como reunir prova e denunciar](https://wikijuridica.com.br/digital/ameaca-por-mensagem/index.md) - [Estão me ameaçando: como registrar e buscar proteção](https://wikijuridica.com.br/criminal/estao-me-ameacando/index.md) - [Extorsão ou ameaça: onde fica a linha divisória](https://wikijuridica.com.br/criminal/extorsao-ou-ameaca/index.md) - [Perseguição ou ameaça: qual crime descreve o caso](https://wikijuridica.com.br/criminal/perseguicao-ou-ameaca/index.md) **Código de Processo Civil, art. 384** — `urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art384` - [Difamação nas redes sociais: como agir contra mentiras publicadas](https://wikijuridica.com.br/digital/difamacao-mentira-redes/index.md) - [Ata notarial: como transformar um print em prova jurídica válida](https://wikijuridica.com.br/digital/preservar-prova-ata-notarial/index.md) - [Ata notarial: como o tabelião registra provas e fatos](https://wikijuridica.com.br/glossario/ata-notarial/index.md) - [Assédio moral em grupo de WhatsApp: como provar](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/assedio-moral-remoto-grupos-mensagem/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Fui ameaçado por mensagem: isso conta como crime?. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/criminal/ameaca-por-mensagem/ Versão do conteúdo: sha256:018797580ee630b698ac3ca2c38604276243d9b6a2ad48540de9eee459630f27 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-criminal-ameaca-por-mensagem", "type": "webpage", "title": "Fui ameaçado por mensagem: isso conta como crime?", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/criminal/ameaca-por-mensagem/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:018797580ee630b698ac3ca2c38604276243d9b6a2ad48540de9eee459630f27", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: