--- title: "Como funciona a audiência de instrução e julgamento" description: "Entenda como funciona a audiência de instrução e julgamento no processo penal, a ordem de oitiva das testemunhas do art. 400 do CPP e o interrogatório ao final." url: "https://wikijuridica.com.br/criminal/audiencia-de-instrucao/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:c5d17c1046c030cf560784df0629858a077506cfc80eddb232ecf61f9d4d448a" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código de Processo Penal, art. 400" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689compilado.htm#art400" verified_at: "2026-07-08" claim: "O art. 400 fixa a ordem da audiência, com o interrogatório do réu como último ato." - name: "Código de Processo Penal, art. 401" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689compilado.htm#art401" verified_at: "2026-07-08" claim: "O art. 401 limita o número de testemunhas que cada parte pode arrolar." - name: "Código de Processo Penal, art. 155" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689compilado.htm#art155" verified_at: "2026-07-11" claim: "A decisão não pode se apoiar exclusivamente em elementos do inquérito, ressalvadas provas cautelares, não repetíveis e antecipadas." - name: "Código de Processo Penal, art. 212" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689compilado.htm#art212" verified_at: "2026-07-11" claim: "As partes perguntam diretamente às testemunhas, e o juiz controla perguntas indevidas e complementa esclarecimentos." - name: "Código de Processo Penal, art. 403" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689compilado.htm#art403" verified_at: "2026-07-11" claim: "Encerrada a prova, seguem alegações finais e sentença, com memoriais escritos nas hipóteses legais." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Como funciona a audiência de instrução e julgamento Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 A audiência de instrução e julgamento é o coração do processo penal. É nela que as provas orais são produzidas diante do juiz: ouvem-se as pessoas, colhem-se as versões e, muitas vezes, ali mesmo o caso é julgado. Saber a ordem dos atos ajuda o réu e a vítima a entender o que esperar do dia da audiência. ## A ordem dos atos fixada pelo art. 400 do CPP O [art. 400](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689compilado.htm#art400) do [Código de Processo Penal](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689compilado.htm) organiza a sequência da audiência. Primeiro são ouvidas as testemunhas de acusação; depois, as testemunhas de defesa. Em seguida vêm eventuais esclarecimentos de peritos, acareações e reconhecimentos. Por último, o réu é interrogado. Essa ordem tem lógica: o interrogatório fica ao final para que o acusado fale já conhecendo toda a prova produzida. Concentrar os atos em uma única audiência, sempre que possível, é a regra buscada pela lei, tornando a instrução mais célere e coerente. ## O papel das perguntas e o sistema de inquirição Na colheita dos depoimentos, o art. 212 prevê que as partes façam perguntas diretamente às testemunhas, cabendo ao juiz impedir as que induzam resposta, sejam irrelevantes ou repitam ponto já respondido e complementar o que não ficou esclarecido. A defesa pode testar a precisão do relato e expor contradições sem constranger a testemunha. No procedimento ordinário, o art. 401 permite até oito testemunhas de acusação e oito de defesa, sem contar as que não prestam compromisso e as referidas. O limite e o prazo de indicação tornam importante escolher pessoas com conhecimento direto dos fatos. ## O que costuma acontecer ao final da audiência Encerrada a instrução, o art. 403 prevê alegações finais orais, primeiro da acusação e depois da defesa, seguidas de sentença. Se o caso for complexo ou houver muitos acusados, o juiz pode converter os debates em memoriais escritos e sentenciar depois. A decisão deve se apoiar na prova submetida ao contraditório judicial. Elementos do inquérito não podem, sozinhos, fundamentar a condenação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas previstas no [art. 155](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689compilado.htm#art155) do [CPP](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689compilado.htm). ## Perguntas frequentes ### É obrigatório o réu comparecer à audiência de instrução? O réu tem direito de participar e ser interrogado. As consequências da ausência dependem de citação válida e justificativa; a defesa técnica é indispensável. Interrogatório por videoconferência só cabe nas hipóteses legais e mediante decisão fundamentada. ## Proveniência - [Código de Processo Penal, art. 400](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689compilado.htm#art400) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: O art. 400 fixa a ordem da audiência, com o interrogatório do réu como último ato. - [Código de Processo Penal, art. 401](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689compilado.htm#art401) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: O art. 401 limita o número de testemunhas que cada parte pode arrolar. - [Código de Processo Penal, art. 155](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689compilado.htm#art155) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: A decisão não pode se apoiar exclusivamente em elementos do inquérito, ressalvadas provas cautelares, não repetíveis e antecipadas. - [Código de Processo Penal, art. 212](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689compilado.htm#art212) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: As partes perguntam diretamente às testemunhas, e o juiz controla perguntas indevidas e complementa esclarecimentos. - [Código de Processo Penal, art. 403](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689compilado.htm#art403) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Encerrada a prova, seguem alegações finais e sentença, com memoriais escritos nas hipóteses legais. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Interrogatório do réu: falar ou permanecer calado](https://wikijuridica.com.br/criminal/interrogatorio-do-reu/index.md) - [Faltei à audiência: o processo será arquivado?](https://wikijuridica.com.br/criminal/vitima-falta-audiencia-mecanica-processual/index.md) - [Audiência de instrução e julgamento: como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/audiencia-de-instrucao/index.md) - [Recebi um termo circunstanciado: o que fazer](https://wikijuridica.com.br/criminal/recebi-termo-circunstanciado/index.md) - [Tema 1114 do STJ: Interrogatório do réu](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1114/index.md) - [Revelia no processo criminal: o que muda de fato](https://wikijuridica.com.br/criminal/revelia-penal/index.md) - [Tema 1208 do STJ: Direito processual penal](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1208/index.md) - [Audiência de homologação do acordo de não persecução](https://wikijuridica.com.br/criminal/audiencia-de-homologacao-do-anpp/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/criminal/audiencia-de-instrucao/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código de Processo Penal, art. 400** — `urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art400` - [Interrogatório: como o réu é ouvido no processo penal](https://wikijuridica.com.br/glossario/interrogatorio/index.md) - [Tema 1114 do STJ: Interrogatório do réu](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1114/index.md) - [Tema 1269 do STJ: Roubo Majorado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1269/index.md) **Código de Processo Penal, art. 155** — `urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art155` - [Gravar minha própria conversa vale como prova?](https://wikijuridica.com.br/digital/gravar-conversa-que-participo-prova/index.md) - [Tema 1260 do STJ: Homicídio Qualificado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1260/index.md) - [STJ em 16/09/2026: as decisões do dia](https://wikijuridica.com.br/noticias/stj-20260916/index.md) - [Provar agressão sem exame de corpo de delito na hora](https://wikijuridica.com.br/criminal/boletim-medico-como-prova/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Como funciona a audiência de instrução e julgamento. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/criminal/audiencia-de-instrucao/ Versão do conteúdo: sha256:c5d17c1046c030cf560784df0629858a077506cfc80eddb232ecf61f9d4d448a Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-criminal-audiencia-de-instrucao", "type": "webpage", "title": "Como funciona a audiência de instrução e julgamento", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/criminal/audiencia-de-instrucao/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:c5d17c1046c030cf560784df0629858a077506cfc80eddb232ecf61f9d4d448a", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: