--- title: "Boletim eletrônico ou delegacia: como saber qual usar" description: "Entenda em que crimes o boletim de ocorrência eletrônico basta e quando a lei ainda exige ir à delegacia registrar pessoalmente." url: "https://wikijuridica.com.br/criminal/bo-online-quando-serve/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:e4084de433a4a82b36225b6910db5075de64ab484748eba7ab080db27741f352" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código de Processo Penal (DL 3.689/1941), art. 5º" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689compilado.htm#art5" verified_at: "2026-07-08" claim: "O art. 5º define como a autoridade policial inicia o inquérito, de ofício ou por provocação, a partir da notícia do crime." - name: "Constituição Federal, art. 5º" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm#art5" verified_at: "2026-07-08" claim: "O art. 5º assegura o acesso à apuração e a inafastabilidade da tutela dos órgãos competentes, sustentando o direito da vítima de registrar o fato." - name: "Lei Maria da Penha, art. 12" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm" verified_at: "2026-07-11" claim: "Prevê as providências policiais após o registro da ocorrência e o pedido de medidas protetivas." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Boletim eletrônico ou delegacia: como saber qual usar Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Registrar o fato é o primeiro ato de quem foi vítima de um crime, e muitos estados oferecem delegacia eletrônica. Isso não cria uma lista nacional única: cada polícia civil define quais ocorrências aceita pela internet e quais providências exigem atendimento presencial. Em situação de risco atual, flagrante ou necessidade médica, o formulário nunca deve atrasar o socorro. Esta página separa o que o registro digital consegue formalizar das providências que dependem de atendimento policial, pericial ou emergencial. ## O que o boletim eletrônico registra e o que ele não faz O boletim de ocorrência comunica formalmente um fato à polícia — a chamada notícia do crime. Quando a delegacia eletrônica aceita o tipo de ocorrência e emite protocolo, o registro documenta essa comunicação e pode dar origem à investigação. Ele não é processo, condenação nem garantia de que todas as diligências serão realizadas. O formulário também não produz exame pericial nem substitui o atendimento de uma emergência. A utilidade do canal digital depende, portanto, do fato narrado e das regras publicadas pela polícia civil do estado. ## Situações que a delegacia eletrônica costuma aceitar Cada estado define no próprio portal as ocorrências admitidas. Perda ou extravio de documentos, furtos sem confronto, danos e algumas ameaças ou ofensas costumam aparecer nesses catálogos, mas a lista varia. Há estados que também recebem relatos de violência doméstica e pedidos iniciais por meio eletrônico. Antes de preencher, confirme o domínio oficial e leia as hipóteses disponíveis. Se o sistema não aceitar o fato, preserve o protocolo ou a mensagem de recusa e procure a delegacia física; o canal eletrônico não elimina as demais formas de comunicação. ## Quando procurar atendimento presencial ou emergencial Risco atual, flagrante, lesão que precisa de atendimento médico, violência sexual, desaparecimento em curso ou necessidade de preservar vestígios pedem resposta imediata. Nesses casos, acione o número de emergência do estado e procure atendimento presencial sem esperar a validação de um boletim eletrônico. Na violência doméstica, a Lei Maria da Penha prevê providências rápidas após o registro e o pedido de medida protetiva. Alguns estados oferecem porta digital, mas isso não autoriza uma orientação nacional de que tudo se resolve on-line nem de que todo caso exige primeiro comparecimento físico. O critério seguro é usar o canal oficial disponível sem atrasar proteção, saúde ou perícia. ## Depois do registro: do boletim ao inquérito policial Feito o boletim, ele pode se transformar em inquérito policial. Nos crimes de ação pública, a autoridade policial instaura a investigação de ofício ou por provocação; nos que dependem da vítima, é preciso manifestar a vontade de que se apure. O [art. 5º](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689compilado.htm#art5) do [Código de Processo Penal](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689compilado.htm) descreve exatamente esse ponto de partida da investigação. Guarde o número de protocolo: é com ele que você acompanha o andamento e, se for o caso, complementa informações. Se o portal recusar o registro de um fato que você entende ser crime, a via presencial e o requerimento por escrito continuam abertos, e a [Constituição](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm) assegura o acesso à apuração pelos órgãos competentes. ## Perguntas frequentes ### O boletim eletrônico substitui todas as providências da delegacia? Não. Quando aceito e protocolado, ele formaliza a comunicação do fato, mas exame pericial, flagrante, atendimento de emergência e diligências posteriores seguem seus próprios procedimentos. ### Posso relatar violência doméstica pela internet? Depende do serviço oficial do seu estado. Se houver risco atual ou necessidade de atendimento médico e proteção imediata, procure socorro e o canal policial emergencial sem aguardar a análise do formulário. ## Proveniência - [Código de Processo Penal (DL 3.689/1941), art. 5º](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689compilado.htm#art5) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: O art. 5º define como a autoridade policial inicia o inquérito, de ofício ou por provocação, a partir da notícia do crime. - [Constituição Federal, art. 5º](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm#art5) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: O art. 5º assegura o acesso à apuração e a inafastabilidade da tutela dos órgãos competentes, sustentando o direito da vítima de registrar o fato. - [Lei Maria da Penha, art. 12](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Prevê as providências policiais após o registro da ocorrência e o pedido de medidas protetivas. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Delegacia não quis registrar o BO: o que fazer](https://wikijuridica.com.br/criminal/delegacia-nao-registrou-bo/index.md) - [Como acompanhar o inquérito que você registrou](https://wikijuridica.com.br/criminal/acompanhar-andamento-inquerito/index.md) - [Golpista em outro estado: onde registrar a ocorrência](https://wikijuridica.com.br/criminal/competencia-delegacia-golpista-outro-estado/index.md) - [Golpe digital contra idoso: agravante e cuidados](https://wikijuridica.com.br/criminal/idoso-vitima-golpe-digital-denuncia/index.md) - [Registro de contrato em RTD: efeitos e limites](https://wikijuridica.com.br/procedimentos/cartorio-rtd-registrar-contrato/index.md) - [Endereço falso da loja virtual: como usar isso como prova](https://wikijuridica.com.br/digital/fantasma-endereco-fisico-inexistente/index.md) - [Como registrar furto ou roubo pela delegacia eletrônica](https://wikijuridica.com.br/procedimentos/bo-online-furto-roubo/index.md) - [Como registrar estelionato e apresentar representação](https://wikijuridica.com.br/procedimentos/bo-estelionato-representacao/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/criminal/bo-online-quando-serve/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código de Processo Penal, art. 5º** — `urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art5` - [Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-em-flagrante/index.md) - [HC 775.435 do STJ: habeas corpus e deferimento da liminar](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-hc-775435/index.md) - [Estão me ameaçando: como registrar e buscar proteção](https://wikijuridica.com.br/criminal/estao-me-ameacando/index.md) - [Perseguição (stalking): quando vigiar vira crime](https://wikijuridica.com.br/criminal/estao-me-perseguindo-stalking/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Boletim eletrônico ou delegacia: como saber qual usar. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/criminal/bo-online-quando-serve/ Versão do conteúdo: sha256:e4084de433a4a82b36225b6910db5075de64ab484748eba7ab080db27741f352 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-criminal-bo-online-quando-serve", "type": "webpage", "title": "Boletim eletrônico ou delegacia: como saber qual usar", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/criminal/bo-online-quando-serve/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:e4084de433a4a82b36225b6910db5075de64ab484748eba7ab080db27741f352", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: