--- title: "Comunicar um crime que não aconteceu" description: "Registrar ocorrência de um crime que não houve é crime. Entenda a comunicação falsa de infração do art. 340 e por que ela difere da denunciação caluniosa." url: "https://wikijuridica.com.br/criminal/comunicacao-falsa-de-crime/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:11b660db8a4fb798e0c5078416c6551d2ca3d6bdf2b9ae5477894b01502ac65e" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código Penal, art. 340 (comunicação falsa de crime)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848.htm#art340" verified_at: "2026-07-08" claim: "Tipifica comunicar à autoridade crime que se sabe não ter ocorrido, com pena de detenção de um a seis meses." - name: "Código Penal, art. 339 (denunciação caluniosa)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848.htm#art339" verified_at: "2026-07-08" claim: "Serve de contraste por exigir acusação a pessoa determinada sabidamente inocente, com pena maior." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Comunicar um crime que não aconteceu Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Registrar um boletim de ocorrência sobre um assalto que nunca houve, ou avisar a polícia de um crime inventado, parece inofensivo para quem quer, por exemplo, justificar a perda de um documento. Mas essa conduta ocupa a autoridade com uma investigação inútil e tem consequência penal própria. Este verbete explica a comunicação falsa de crime e o que a separa de figuras mais graves. ## O que o art. 340 pune O [art. 340](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm) do [Código Penal](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm) descreve o crime como provocar a ação de autoridade comunicando-lhe a ocorrência de crime ou de contravenção que sabe não se ter verificado. Comina-se, para o ato, detenção que vai de um a seis meses, ou multa. O que se pune é acionar o aparato de apuração para investigar um fato que a pessoa sabe não ter existido. Aqui não é preciso apontar um culpado. Basta comunicar, por exemplo, um roubo que jamais aconteceu, levando a polícia a diligenciar em vão. O elemento essencial é a consciência de que o crime relatado não ocorreu; quem comunica um fato em que acredita de verdade, ainda que se engane, não pratica esse crime. ## Diferença para a denunciação caluniosa A confusão com a denunciação caluniosa é comum, mas há um divisor claro. Na comunicação falsa do art. 340, o autor relata um crime inexistente sem imputá-lo a alguém determinado. Na denunciação caluniosa do art. 339, o autor acusa uma pessoa específica de um crime, sabendo-a inocente, e a pena é muito maior, de reclusão de dois a oito anos. Por isso, dizer à polícia que "fui assaltado" quando não houve assalto tende à figura do art. 340; já dizer "fulano me assaltou", sabendo que ele nada fez, aproxima-se da denunciação caluniosa. A presença de uma vítima falsamente acusada é o que agrava o quadro. ## O risco prático de inventar uma ocorrência Além da resposta penal, registrar ocorrência falsa gera outros efeitos: a pessoa pode ser responsabilizada por eventuais prejuízos e perde credibilidade em futuras comunicações verdadeiras. Também é bom lembrar que autoacusar-se de crime inexistente é outra figura, do art. 341. Se o seu objetivo é apenas registrar a perda ou o extravio de um documento, existe o próprio boletim de perda, que não envolve afirmar um crime. Na dúvida sobre o que declarar, descrever exatamente o que ocorreu, sem inventar um delito, é o caminho seguro e evita o problema pela raiz. ## Proveniência - [Código Penal, art. 340 (comunicação falsa de crime)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848.htm#art340) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Tipifica comunicar à autoridade crime que se sabe não ter ocorrido, com pena de detenção de um a seis meses. - [Código Penal, art. 339 (denunciação caluniosa)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848.htm#art339) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Serve de contraste por exigir acusação a pessoa determinada sabidamente inocente, com pena maior. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Denunciação caluniosa: a acusação falsa que é crime](https://wikijuridica.com.br/criminal/denunciacao-caluniosa/index.md) - [Falso testemunho: o risco de mentir em depoimento](https://wikijuridica.com.br/criminal/falso-testemunho/index.md) - [Usar documento falso é crime mesmo sem falsificar?](https://wikijuridica.com.br/criminal/uso-de-documento-falso/index.md) - [Falsidade ideológica ou falsificação de documento?](https://wikijuridica.com.br/criminal/falsidade-ideologica-ou-documental/index.md) - [Golpe do amor: quando o romance falso vira crime](https://wikijuridica.com.br/criminal/golpe-do-amor-como-agir/index.md) - [Como comunicar incidente de segurança à ANPD](https://wikijuridica.com.br/lgpd/comunicar-incidente-anpd/index.md) - [Invasão de dispositivo informático: o crime do art. 154-A](https://wikijuridica.com.br/digital/verbete-invasao-dispositivo-154a/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/criminal/comunicacao-falsa-de-crime/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Comunicar um crime que não aconteceu. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/criminal/comunicacao-falsa-de-crime/ Versão do conteúdo: sha256:11b660db8a4fb798e0c5078416c6551d2ca3d6bdf2b9ae5477894b01502ac65e Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-criminal-comunicacao-falsa-de-crime", "type": "webpage", "title": "Comunicar um crime que não aconteceu", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/criminal/comunicacao-falsa-de-crime/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:11b660db8a4fb798e0c5078416c6551d2ca3d6bdf2b9ae5477894b01502ac65e", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: