--- title: "Material, formal ou continuado: três formas de concurso" description: "Concurso material, formal e crime continuado seguem regras diferentes nos arts. 69 a 71. Entenda quando as penas se somam ou recebem aumento." url: "https://wikijuridica.com.br/criminal/concurso-de-crimes/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:d2c281ebd90829456bb29d08e65111951714c9ee85c184dd5834b9818402bfb1" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940), art. 69" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848.htm#art69" verified_at: "2026-07-11" claim: "Define concurso material e a aplicação cumulativa das penas." - name: "Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940), art. 70" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848.htm#art70" verified_at: "2026-07-11" claim: "Regula concurso formal próprio e impróprio, inclusive limites do aumento." - name: "Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940), art. 71" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848.htm#art71" verified_at: "2026-07-11" claim: "Disciplina crime continuado, requisitos de conexão e faixas de aumento." - name: "STJ — continuidade delitiva e unidade de desígnios" url: "https://www.stj.jus.br/sites/portalp/paginas/comunicacao/noticias/2025/29062025-crimes-em-sequencia-como-o-stj-aplica-a-continuidade-delitiva.aspx" verified_at: "2026-07-11" claim: "Explica que o art. 71 exige requisitos objetivos e o requisito subjetivo da unidade de desígnios." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Material, formal ou continuado: três formas de concurso Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Quando uma pessoa pratica mais de um crime, a pena final não é calculada sempre do mesmo modo. Os arts. [69](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm), [70](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm) e [71](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm) do [Código Penal](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm) distinguem concurso material, concurso formal e continuidade delitiva. Cada figura relaciona número de condutas, quantidade de infrações e vínculo entre os fatos. A classificação não serve para apagar crimes. Ela define a técnica de combinação das penas e pode alterar significativamente o resultado da dosimetria. ## Concurso material soma penas de condutas distintas O art. 69 trata de quem, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não. Nessa hipótese, as penas privativas de liberdade são aplicadas cumulativamente. Cada delito é dosado e, depois, os resultados são somados. Ter crimes no mesmo processo não basta para caracterizar concurso material. É necessário reconstruir as condutas e verificar se outro vínculo legal, como continuidade, modifica a forma de cálculo. ## Concurso formal parte de uma só ação ou omissão Pelo art. 70, uma única conduta pode produzir dois ou mais crimes. Na forma própria, aplica-se a pena mais grave, ou uma delas se iguais, com aumento entre um sexto e metade. A regra evita soma integral quando os resultados surgem do mesmo comportamento sem desígnios autônomos. Se a ação ou omissão é dolosa e os crimes resultam de propósitos autônomos, o próprio artigo manda aplicar cumulativamente as penas. É o chamado concurso formal impróprio. ## Crime continuado exige semelhança e unidade de desígnios O art. 71 alcança mais de uma ação ou omissão e crimes da mesma espécie quando tempo, lugar, modo de execução e outras condições semelhantes permitem considerar os posteriores como continuação do primeiro. Aplica-se uma pena, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, com aumento de um sexto a dois terços. O STJ adota a teoria objetivo-subjetiva: além dessas conexões externas, exige unidade de desígnios ou finalidade entre os fatos. Sua síntese oficial de 2025 distingue esse vínculo da mera reiteração criminosa. Proximidade temporal, sozinha, não resolve, e a sentença deve demonstrar tanto as semelhanças objetivas quanto o elo subjetivo. ## O resultado não pode superar a soma quando a exasperação for pior O parágrafo único do art. 70 impede que a regra do concurso formal produza pena superior àquela que resultaria da soma do art. 69. A comparação protege o condenado de uma técnica de aumento mais gravosa do que o cúmulo material. Nos crimes dolosos continuados contra vítimas diferentes e cometidos com violência ou grave ameaça, o parágrafo único do art. 71 admite aumento mais intenso, dentro dos requisitos ali previstos. A decisão precisa indicar qual regime aplicou e por quê. ## Perguntas frequentes ### Crimes praticados no mesmo dia são sempre continuados? Não. Data próxima é apenas um fator. A continuidade exige crimes da mesma espécie e semelhança relevante de tempo, lugar, execução e outras condições previstas no art. 71. ## Proveniência - [Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940), art. 69](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848.htm#art69) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Define concurso material e a aplicação cumulativa das penas. - [Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940), art. 70](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848.htm#art70) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Regula concurso formal próprio e impróprio, inclusive limites do aumento. - [Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940), art. 71](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848.htm#art71) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Disciplina crime continuado, requisitos de conexão e faixas de aumento. - [STJ — continuidade delitiva e unidade de desígnios](https://www.stj.jus.br/sites/portalp/paginas/comunicacao/noticias/2025/29062025-crimes-em-sequencia-como-o-stj-aplica-a-continuidade-delitiva.aspx) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Explica que o art. 71 exige requisitos objetivos e o requisito subjetivo da unidade de desígnios. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Concurso de pessoas: quem ajuda responde pelo crime?](https://wikijuridica.com.br/criminal/concurso-de-pessoas/index.md) - [Dosimetria da pena: o método de três fases do juiz](https://wikijuridica.com.br/glossario/dosimetria-da-pena/index.md) - [Concurso de crimes: quando as penas se somam](https://wikijuridica.com.br/glossario/concurso-de-crimes/index.md) - [Circunstâncias que agravam qualquer crime de trânsito](https://wikijuridica.com.br/criminal/agravantes-comuns-crimes-de-transito/index.md) - [Golpe repetido contra várias vítimas: como a pena muda](https://wikijuridica.com.br/criminal/golpe-digital-serie-multiplas-vitimas/index.md) - [Concurso de pessoas: coautoria e participação](https://wikijuridica.com.br/glossario/concurso-de-pessoas/index.md) - [Tentativa: quando o crime não se consuma](https://wikijuridica.com.br/glossario/tentativa/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/criminal/concurso-de-crimes/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código Penal, art. 70** — `urn:lex:br:federal:decreto.lei:1940-12-07;2848!art70` - [Concurso de crimes: quando as penas se somam](https://wikijuridica.com.br/glossario/concurso-de-crimes/index.md) - [Tema 1192 do STJ: Cometimento de crimes de roubo](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1192/index.md) **Código Penal, art. 71** — `urn:lex:br:federal:decreto.lei:1940-12-07;2848!art71` - [Crime continuado: vários crimes, uma pena só](https://wikijuridica.com.br/glossario/crime-continuado/index.md) - [Tema 1202 do STJ: Possibilidade de aplicação da fração máxima](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1202/index.md) - [Súmula 711 do STF: lei penal no crime permanente](https://wikijuridica.com.br/sumulas/stf-711/index.md) - [Golpe repetido contra várias vítimas: como a pena muda](https://wikijuridica.com.br/criminal/golpe-digital-serie-multiplas-vitimas/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Material, formal ou continuado: três formas de concurso. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/criminal/concurso-de-crimes/ Versão do conteúdo: sha256:d2c281ebd90829456bb29d08e65111951714c9ee85c184dd5834b9818402bfb1 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-criminal-concurso-de-crimes", "type": "webpage", "title": "Material, formal ou continuado: três formas de concurso", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/criminal/concurso-de-crimes/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:d2c281ebd90829456bb29d08e65111951714c9ee85c184dd5834b9818402bfb1", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: