--- title: "Caminhos para revogar a preventiva e buscar a soltura" description: "Preso preventivamente pode ser solto? Conheça o pedido de revogação do art. 316, a revisão a cada 90 dias e as demais vias para buscar a liberdade." url: "https://wikijuridica.com.br/criminal/conseguir-soltura-preso-preventivo/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:af7bdb0021c14475837467f68641029f017f244931eb1dd7d470f7678460492b" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/1941)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689compilado.htm" verified_at: "2026-07-08" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "exige decisão concretamente fundamentada para decretar, substituir ou negar a revogação da prisão preventiva" - name: "Código de Processo Penal, art. 282" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689compilado.htm#art282" verified_at: "2026-07-08" claim: "exige necessidade e adequação das cautelares e reserva a preventiva ao caso em que medidas menos gravosas sejam insuficientes." - name: "Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/1941)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689compilado.htm#art319" verified_at: "2026-07-08" claim: "O art. 319 permite substituir a preventiva por medidas cautelares menos severas." - name: "STF — ADIs 6.581 e 6.582" url: "https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/prisao-preventiva-apos-90-dias-nao-pode-ser-revogada-automaticamente-decide-stf/" verified_at: "2026-07-15" claim: "Registra a tese de que o atraso na revisão de 90 dias não revoga automaticamente a preventiva e exige provocação do juízo competente para reavaliar a legalidade e a atualidade dos fundamentos." - name: "Código de Processo Penal, art. 315" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689compilado.htm" verified_at: "2026-07-11" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Caminhos para revogar a preventiva e buscar a soltura Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Ter um familiar preso preventivamente, sem data para sair, é uma das situações mais aflitivas do processo penal. A prisão preventiva, porém, não é definitiva. Conforme o problema, a defesa pode pedir revogação por perda dos fundamentos, substituição por cautelares ou relaxamento de uma prisão ilegal; cada via responde a um defeito diferente. Este guia reúne as vias disponíveis para buscar a liberdade de quem responde preso, do pedido de revogação à correção de ilegalidades, indicando o que sustenta cada uma delas. ## O pedido de revogação com base no art. 316 O art. 316 permite revogar a preventiva quando faltar motivo para que subsista e admite nova decretação se surgirem razões legais. A defesa deve enfrentar o fundamento concreto da decisão: risco à prova já superado, fato contemporâneo inexistente, fragilidade do indício, mudança processual ou suficiência de cautelares menos graves. Endereço, emprego e dependentes podem contextualizar, mas não revogam a prisão sozinhos nem são requisito prévio para a liberdade. O pedido precisa relacioná-los ao risco que justificou a medida. ## A reavaliação obrigatória a cada 90 dias O art. 316 impõe revisão fundamentada da necessidade da preventiva a cada 90 dias. Nas ADIs 6.581 e 6.582, o STF decidiu que o atraso não revoga automaticamente a prisão: o juízo competente deve ser provocado a examinar legalidade e atualidade dos fundamentos. A omissão não deve ser normalizada, mas também não autoriza anunciar uma data certa de soltura. A defesa pode requerer a revisão e impugnar a falta de fundamentação conforme o título e a fase do processo. ## Relaxamento quando a prisão se tornou ilegal Relaxamento é resposta a prisão ilegal, enquanto revogação discute a perda dos fundamentos cautelares. Excesso de prazo pode gerar constrangimento ilegal, mas não decorre de soma mecânica de dias: complexidade, número de acusados, atos praticados e contribuição de cada parte são avaliados. Falta de fundamentação atual, descumprimento de uma exigência legal ou demora estatal desproporcional devem ser demonstrados com a cronologia dos autos. A defesa pode formular fundamentos sucessivos sem tratar toda demora como soltura automática. ## Medidas do art. 319 e o habeas corpus A defesa pode pedir revogação ou substituição da preventiva por cautelares do art. 319, demonstrando por que elas controlam o risco apontado. Se houver ilegalidade ou abuso, pode impetrar habeas corpus perante o tribunal competente; trata-se de ação constitucional, não de recurso ordinário contra qualquer decisão desfavorável. Advogado particular pode analisar os autos, acompanhar os prazos e formular a medida cabível, inclusive a distância. Quem preencher os critérios pode procurar a Defensoria Pública. Nenhuma via garante soltura e pedidos repetidos devem trazer fundamento jurídico ou fato relevante. ## O que a nova decisão precisa enfrentar O art. 315 exige fundamentação concreta tanto para decretar ou substituir a preventiva quanto para negar sua revogação. Repetir o texto da lei, invocar gravidade genérica ou ignorar argumento capaz de alterar a conclusão não satisfaz esse dever. A decisão deve relacionar fatos atuais ao risco cautelar e explicar por que as alternativas seriam insuficientes. A defesa pode organizar uma linha do tempo com decisão inicial, atos já concluídos, fatos posteriores e cautelares propostas. Isso permite verificar se o motivo ainda existe e se a resposta judicial enfrentou o que realmente mudou. ## Um exemplo de revogação após o avanço do processo Considere alguém preso preventivamente no início da investigação sob o argumento de que poderia atrapalhar a colheita de provas. Concluída a instrução, ouvidas as testemunhas e apreendido o material relevante, esse risco já não existe da mesma forma. Nesse cenário, a defesa pode pedir a revogação sustentando que o motivo original desapareceu, muitas vezes propondo medidas cautelares como contrapartida. É um exemplo de como a passagem do tempo e o andamento do feito podem esvaziar os fundamentos da prisão. ## Perguntas frequentes ### Depois de negado um pedido de revogação, dá para tentar de novo? Sim. Como a preventiva pode ser reavaliada a qualquer tempo, novos pedidos são possíveis quando surgem fatos novos, como o avanço da instrução ou documentos que reforcem os vínculos do acusado. Cada pedido precisa apontar o que mudou desde a última decisão. ## Proveniência - [Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/1941)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689compilado.htm) — verificado em 2026-07-08 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: exige decisão concretamente fundamentada para decretar, substituir ou negar a revogação da prisão preventiva - [Código de Processo Penal, art. 282](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689compilado.htm#art282) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: exige necessidade e adequação das cautelares e reserva a preventiva ao caso em que medidas menos gravosas sejam insuficientes. - [Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/1941)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689compilado.htm#art319) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: O art. 319 permite substituir a preventiva por medidas cautelares menos severas. - [STF — ADIs 6.581 e 6.582](https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/prisao-preventiva-apos-90-dias-nao-pode-ser-revogada-automaticamente-decide-stf/) — verificado em 2026-07-15 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Registra a tese de que o atraso na revisão de 90 dias não revoga automaticamente a preventiva e exige provocação do juízo competente para reavaliar a legalidade e a atualidade dos fundamentos. - [Código de Processo Penal, art. 315](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689compilado.htm) — verificado em 2026-07-11 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Prisão domiciliar: quando o cumprimento é em casa](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-domiciliar/index.md) - [Prisão preventiva: requisitos e revisão a cada 90 dias](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-preventiva/index.md) - [Relaxamento de prisão: quando a prisão é ilegal](https://wikijuridica.com.br/glossario/relaxamento-de-prisao/index.md) - [Audiência de custódia: como buscar a soltura do preso](https://wikijuridica.com.br/criminal/defesa-audiencia-de-custodia/index.md) - [Habeas corpus preventivo ou liberatório](https://wikijuridica.com.br/criminal/hc-preventivo-ou-liberatorio/index.md) - [Prisão domiciliar para preso com doença grave](https://wikijuridica.com.br/criminal/prisao-domiciliar-por-doenca-grave/index.md) - [Tornozeleira eletrônica: hipóteses e deveres](https://wikijuridica.com.br/criminal/tornozeleira-eletronica/index.md) - [Direito ao silêncio: ficar calado prejudica o réu?](https://wikijuridica.com.br/glossario/direito-ao-silencio/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/criminal/conseguir-soltura-preso-preventivo/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Caminhos para revogar a preventiva e buscar a soltura. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/criminal/conseguir-soltura-preso-preventivo/ Versão do conteúdo: sha256:af7bdb0021c14475837467f68641029f017f244931eb1dd7d470f7678460492b Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-criminal-conseguir-soltura-preso-preventivo", "type": "webpage", "title": "Caminhos para revogar a preventiva e buscar a soltura", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/criminal/conseguir-soltura-preso-preventivo/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:af7bdb0021c14475837467f68641029f017f244931eb1dd7d470f7678460492b", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: