--- title: "Qual a diferença entre corrupção ativa e passiva" description: "Corrupção passiva (art. 317) é do funcionário que solicita ou recebe vantagem; ativa (art. 333) é de quem oferece. Entenda por que são crimes distintos." url: "https://wikijuridica.com.br/criminal/corrupcao-ativa-ou-passiva/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:df3e8bdc790b4a33b5e0f997f9cb7825de6eca8503b5c8543b2203da7a82157c" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940), art. 317" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848.htm#art317" verified_at: "2026-07-08" claim: "O art. 317 define a corrupção passiva do funcionário que solicita, recebe ou aceita promessa de vantagem indevida." - name: "Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940), art. 333" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848.htm#art333" verified_at: "2026-07-08" claim: "O art. 333 define a corrupção ativa de quem oferece ou promete vantagem indevida a funcionário público." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Qual a diferença entre corrupção ativa e passiva Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Corrupção quase sempre envolve dois personagens: quem tem o poder público nas mãos e quem quer comprar esse poder. O direito brasileiro trata cada lado como um crime próprio. Corrupção passiva é a do funcionário público que solicita ou recebe vantagem indevida; corrupção ativa é a de quem, de fora, oferece essa vantagem. Os nomes confundem, porque passiva soa como algo inerte e ativa como algo enérgico. Na verdade, o adjetivo indica a posição: passiva é a do agente público que recebe; ativa é a do particular que dá. ## Corrupção passiva: o funcionário que solicita ou recebe (art. 317) O [art. 317](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm) do [Código Penal](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm) pune o funcionário público que solicita ou recebe, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, vantagem indevida em razão da função, ou que aceita promessa de tal vantagem. A pena é de reclusão de dois a doze anos e multa. Repare que o crime se consuma mesmo que a vantagem não chegue a ser paga: basta solicitar ou aceitar a promessa. Também não é preciso que o funcionário chegue a praticar o ato pedido. Se ele o pratica, deixando de cumprir dever ou agindo contra a lei, a pena é agravada. O núcleo protegido é a moralidade e a imparcialidade da administração pública. ## Corrupção ativa: o particular que oferece (art. 333) Do outro lado está o art. 333, que pune quem oferece ou promete vantagem indevida a funcionário público para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício. A pena também é de reclusão de dois a doze anos e multa. Aqui o crime é de quem vem de fora da administração. Consuma-se com a oferta ou a promessa, ainda que o funcionário recuse. O que se pune é a tentativa de corromper a função pública, colocando dinheiro ou vantagem no lugar do interesse coletivo. Por isso, oferecer propina a um fiscal para escapar de uma multa já configura o crime, mesmo que o fiscal não aceite. ## Por que os dois crimes nem sempre andam juntos Embora a imagem comum seja a de um acordo entre as partes, corrupção ativa e passiva são crimes independentes e podem existir isoladamente. Se o particular oferece e o funcionário recusa, há corrupção ativa sem a passiva. Se o funcionário exige e o particular só paga por medo, a situação pode migrar para a concussão, crime diferente, previsto em outro artigo. Essa autonomia importa para a defesa e para a acusação. Não se presume que, havendo um corruptor, exista necessariamente um corrompido, nem o contrário. Imagine um empresário que oferece dinheiro a um servidor para acelerar uma licença: ele responde por corrupção ativa; o servidor só responde por passiva se solicitou, recebeu ou aceitou a promessa. ## Perguntas frequentes ### Se a propina foi recusada, ainda houve crime? Sim, do lado de quem ofereceu. A corrupção ativa se consuma com a oferta ou a promessa da vantagem indevida, independentemente de o funcionário aceitar. A recusa afasta a corrupção passiva, mas não apaga a conduta de quem tentou corromper. ## Proveniência - [Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940), art. 317](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848.htm#art317) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: O art. 317 define a corrupção passiva do funcionário que solicita, recebe ou aceita promessa de vantagem indevida. - [Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940), art. 333](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848.htm#art333) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: O art. 333 define a corrupção ativa de quem oferece ou promete vantagem indevida a funcionário público. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Improbidade administrativa: o que caracteriza esse ato ilícito](https://wikijuridica.com.br/glossario/improbidade-administrativa/index.md) - [Peculato: quando o servidor desvia o que administra](https://wikijuridica.com.br/criminal/peculato/index.md) - [Lavagem de dinheiro: dar aparência lícita ao ilícito](https://wikijuridica.com.br/criminal/lavagem-de-dinheiro/index.md) - [Processar por ofensa: a queixa-crime na prática](https://wikijuridica.com.br/criminal/como-processar-quem-me-ofendeu/index.md) - [Dispensa e inexigibilidade: quando não há licitação](https://wikijuridica.com.br/glossario/dispensa-inexigibilidade/index.md) - [Tráfico ou associação para o tráfico: a diferença](https://wikijuridica.com.br/criminal/trafico-ou-associacao/index.md) - [Lei de Improbidade: o que mudou desde 2021](https://wikijuridica.com.br/leis/improbidade-administrativa/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/criminal/corrupcao-ativa-ou-passiva/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Qual a diferença entre corrupção ativa e passiva. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/criminal/corrupcao-ativa-ou-passiva/ Versão do conteúdo: sha256:df3e8bdc790b4a33b5e0f997f9cb7825de6eca8503b5c8543b2203da7a82157c Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-criminal-corrupcao-ativa-ou-passiva", "type": "webpage", "title": "Qual a diferença entre corrupção ativa e passiva", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/criminal/corrupcao-ativa-ou-passiva/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:df3e8bdc790b4a33b5e0f997f9cb7825de6eca8503b5c8543b2203da7a82157c", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: