--- title: "O que é denunciação caluniosa" description: "Alguém deu causa a uma investigação contra você sabendo que é inocente? Entenda a denunciação caluniosa do art. 339 e como ela difere da calúnia." url: "https://wikijuridica.com.br/criminal/denunciacao-caluniosa/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:bb7c210f17e8adabe45835eea5e9e85e2ade835778cd9d2510559571f93c22cd" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código Penal, art. 339 (denunciação caluniosa)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848.htm#art339" verified_at: "2026-07-08" claim: "Define a denunciação caluniosa como dar causa a apuração contra quem se sabe inocente, com pena de reclusão de dois a oito anos." - name: "Código Penal, art. 138 (calúnia)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848.htm#art138" verified_at: "2026-07-08" claim: "Serve de contraste ao definir a calúnia como imputar falsamente um crime, sem exigir investigação." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # O que é denunciação caluniosa Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Ser alvo de uma acusação falsa já é angustiante; pior ainda quando quem acusa sabia que você era inocente e, mesmo assim, movimentou a máquina do Estado contra você. Esse comportamento tem nome no [Código Penal](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm): denunciação caluniosa. Este verbete explica o que a lei exige para configurar o crime, qual a pena e por que ele não se confunde com a calúnia comum. ## O que o art. 339 exige para configurar o crime O [art. 339](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm) do [Código Penal](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm) pune quem dá causa à instauração de inquérito policial, procedimento investigatório, processo judicial, processo administrativo disciplinar, inquérito civil ou ação de improbidade contra alguém, imputando-lhe crime, infração ético-disciplinar ou ato ímprobo de que o sabe inocente. A pena é de reclusão de dois a oito anos, e multa. Dois elementos são decisivos. Primeiro, é preciso que a falsa acusação efetivamente provoque uma apuração oficial, e não apenas um boato. Segundo, exige-se que o autor saiba da inocência do acusado; quem denuncia por engano sincero, acreditando no que diz, não comete esse crime. A pena aumenta de sexta parte se o autor se vale de anonimato ou de nome suposto. ## Como se diferencia da calúnia contra a honra A calúnia, do art. 138, é atribuir falsamente a alguém a prática de um crime, atingindo a honra da pessoa; ela se completa com a ofensa, ainda que sem qualquer investigação. A denunciação caluniosa vai além: o que a lei reprova é ter posto em marcha um aparato de apuração contra quem se sabe inocente. Na prática, quem espalha que o vizinho é ladrão pode responder por calúnia; quem registra um boletim de ocorrência ou representa formalmente imputando um furto que sabe não ter ocorrido, provocando um inquérito, aproxima-se da denunciação caluniosa. É a movimentação indevida da persecução que caracteriza a figura mais grave. ## O que fazer diante de uma acusação falsa deliberada Se você foi acusado com falsidade consciente, o primeiro passo é preservar tudo o que demonstre a sua inocência e a má-fé de quem acusou: mensagens, testemunhas e o próprio resultado da apuração que o inocentou. Concluída a investigação a seu favor, é possível levar os fatos ao Ministério Público e à autoridade policial para apurar a conduta do denunciante. Vale lembrar que denunciar de boa-fé, mesmo que a suspeita depois não se confirme, é um direito e não caracteriza crime. A linha está na consciência da inocência alheia. Diante de uma situação assim, a orientação de um advogado ou da Defensoria Pública ajuda a medir o cabimento e a reunir as provas certas. ## Proveniência - [Código Penal, art. 339 (denunciação caluniosa)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848.htm#art339) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Define a denunciação caluniosa como dar causa a apuração contra quem se sabe inocente, com pena de reclusão de dois a oito anos. - [Código Penal, art. 138 (calúnia)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848.htm#art138) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Serve de contraste ao definir a calúnia como imputar falsamente um crime, sem exigir investigação. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [BO falso é crime? A comunicação falsa do art. 340](https://wikijuridica.com.br/criminal/comunicacao-falsa-de-crime/index.md) - [Falso testemunho: o risco de mentir em depoimento](https://wikijuridica.com.br/criminal/falso-testemunho/index.md) - [Usar documento falso é crime mesmo sem falsificar?](https://wikijuridica.com.br/criminal/uso-de-documento-falso/index.md) - [Falsidade ideológica ou falsificação de documento?](https://wikijuridica.com.br/criminal/falsidade-ideologica-ou-documental/index.md) - [REsp 1.952.565 do STJ: direito de família e falsidade ideológica](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1952565/index.md) - [Tema 1255 do STJ: Falsidade ideológica](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1255/index.md) - [Direitos da vítima no processo criminal](https://wikijuridica.com.br/criminal/direitos-da-vitima-no-processo/index.md) - [O que é a multa reparatória no crime de trânsito](https://wikijuridica.com.br/criminal/multa-reparatoria-em-crime-de-transito/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/criminal/denunciacao-caluniosa/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. O que é denunciação caluniosa. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/criminal/denunciacao-caluniosa/ Versão do conteúdo: sha256:bb7c210f17e8adabe45835eea5e9e85e2ade835778cd9d2510559571f93c22cd Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-criminal-denunciacao-caluniosa", "type": "webpage", "title": "O que é denunciação caluniosa", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/criminal/denunciacao-caluniosa/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:bb7c210f17e8adabe45835eea5e9e85e2ade835778cd9d2510559571f93c22cd", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: