--- title: "Deixar de socorrer e fugir do local do acidente não são a mesma coisa" description: "Sair do local do acidente e deixar de socorrer a vítima são figuras distintas no CTB, com elementos próprios. Veja a diferença e as consequências." url: "https://wikijuridica.com.br/criminal/diferenca-fuga-e-omissao-socorro-transito/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:16ce03762fd1ac20413592d032b431a719fbdbfe8200c4ed07749549fbe3041b" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei nº 9503, de 1997, art. 301" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9503compilado.htm" verified_at: "2026-08-12" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Deixar de socorrer e fugir do local do acidente não são a mesma coisa Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 As duas condutas costumam aparecer juntas no mesmo boletim de ocorrência, mas o Código de Trânsito Brasileiro as trata em artigos separados, com elementos diferentes. Uma pune a omissão do socorro; a outra pune a evasão para escapar da responsabilidade. É possível responder por uma sem responder pela outra — e a distinção muda a defesa e a imputação. ## A omissão de socorro do art. 304 O art. 304 do Código de Trânsito Brasileiro alcança o motorista que, no momento do sinistro, deixa de socorrer imediatamente a vítima ou, impedido por justa causa de fazê-lo pessoalmente, não aciona a autoridade pública. A resposta penal é detenção de seis meses a um ano, ou multa, ressalvada a absorção por crime mais grave. O parágrafo único é o trecho que mais surpreende: incide nas mesmas penas o condutor do veículo ainda que a sua omissão seja suprida por terceiros, ou que se trate de vítima com morte instantânea ou com ferimentos leves. Traduzindo: não adianta alegar que outra pessoa socorreu, nem que a vítima morreu na hora, nem que os ferimentos eram leves. A conduta punida é a omissão do condutor, não o resultado dela. A ressalva final do caput também importa: quando a falta de socorro funciona como causa de aumento do homicídio ou da lesão culposa, não há punição autônoma pelo art. 304. ## A fuga do local do art. 305 O art. 305 pune afastar-se o condutor do veículo do local do sinistro, para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída, com detenção de seis meses a um ano ou multa. O elemento decisivo é a finalidade: afastar-se para fugir à responsabilidade. Sair do local para levar a vítima ao hospital, para buscar ajuda ou por risco concreto à própria integridade não preenche esse elemento. Essa é a principal linha de defesa nesses casos, e ela depende de demonstração: registro do atendimento no hospital, chamada telefônica para o serviço de emergência, comparecimento espontâneo à delegacia logo depois, testemunhas do risco no local. O tempo entre a saída e a apresentação é o dado que mais pesa. Quem deixa o local e comparece à autoridade em seguida tem posição muito diferente de quem é localizado dias depois. ## Como as duas figuras se combinam Quatro cenários ajudam a organizar: Socorreu e permaneceu: não há nenhuma das duas figuras, e o art. 301 do Código de Trânsito Brasileiro estabelece que, nos sinistros com vítima, não se imporá prisão em flagrante nem se exigirá fiança ao condutor que prestar pronto e integral socorro. Socorreu e saiu depois: pode haver discussão sobre o art. 305, e a finalidade de fuga precisa ser demonstrada. Não socorreu mas permaneceu: incide o art. 304, salvo se a omissão for elemento de crime mais grave. Não socorreu e fugiu: as duas condutas são discutidas, com a ressalva de que a falta de socorro pode ser absorvida como causa de aumento se houver homicídio ou lesão culposa. Em todos, o que sustenta a defesa é o registro contemporâneo do que foi feito nos minutos seguintes ao sinistro — e é isso que a maioria das pessoas não documenta, por absoluta falta de orientação no momento. Quando há imputação de fuga, a demonstração da finalidade da saída é técnica e depende de reunir registros hospitalares e de atendimento em poucos dias, trabalho que um advogado particular conduz a partir de documentos enviados por canal digital. ## Perguntas frequentes ### Sair do local por medo de agressão configura fuga? A finalidade exigida pelo art. 305 é fugir à responsabilidade penal ou civil. Afastar-se por risco concreto à própria integridade, com apresentação imediata à autoridade em seguida, não preenche esse elemento, mas a circunstância precisa ser demonstrada. ### Chamar a ambulância e ir embora basta como socorro? O art. 304 admite solicitar auxílio da autoridade pública quando houver justa causa para não socorrer diretamente. Acionar o serviço de emergência e permanecer até a chegada é o comportamento mais seguro; sair depois da chamada pode reabrir a discussão sobre a evasão. ## Proveniência - [Lei nº 9503, de 1997, art. 301](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9503compilado.htm) — verificado em 2026-08-12 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Mexer no local do acidente antes da perícia é crime](https://wikijuridica.com.br/criminal/forjar-cena-do-acidente-e-crime/index.md) - [Homicídio no trânsito com embriaguez: pena mais grave](https://wikijuridica.com.br/criminal/homicidio-culposo-qualificado-embriaguez-racha/index.md) - [Socorrer a vítima evita prisão em flagrante no trânsito](https://wikijuridica.com.br/criminal/socorrer-vitima-evita-prisao-em-flagrante/index.md) - [Sair do local do acidente é crime de trânsito?](https://wikijuridica.com.br/criminal/fugir-do-local-do-acidente/index.md) - [Sair do local de acidente com vítima: omissão de socorro](https://wikijuridica.com.br/transito/fuga-local-acidente-com-vitima-omissao-socorro/index.md) - [Tipos de flagrante: próprio, impróprio e presumido](https://wikijuridica.com.br/criminal/tipos-de-flagrante/index.md) - [Racha com morte: pena e consequências mais severas](https://wikijuridica.com.br/criminal/racha-com-morte-pena-e-beneficios/index.md) - [Antecedentes ou reincidência: por que diferem](https://wikijuridica.com.br/criminal/antecedentes-e-reincidencia/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/criminal/diferenca-fuga-e-omissao-socorro-transito/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Deixar de socorrer e fugir do local do acidente não são a mesma coisa. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/criminal/diferenca-fuga-e-omissao-socorro-transito/ Versão do conteúdo: sha256:16ce03762fd1ac20413592d032b431a719fbdbfe8200c4ed07749549fbe3041b Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-criminal-diferenca-fuga-e-omissao-socorro-transito", "type": "webpage", "title": "Deixar de socorrer e fugir do local do acidente não são a mesma coisa", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/criminal/diferenca-fuga-e-omissao-socorro-transito/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:16ce03762fd1ac20413592d032b431a719fbdbfe8200c4ed07749549fbe3041b", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: