--- title: "Posso ficar em silêncio diante do juiz na audiência de custódia" description: "Ficar calado na audiência de custódia é direito e não pode ser usado contra o preso. Veja o que compensa responder e o que é melhor não comentar." url: "https://wikijuridica.com.br/criminal/direito-ao-silencio-na-audiencia-de-custodia/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:1e67a82fb82834c853a0e4f636cd71caae1bf8bdf900c5421432c20bd5a9adbb" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Constituição da República Federativa do Brasil de 1988" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm" verified_at: "2026-08-04" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" - name: "Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689/1941)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689compilado.htm" verified_at: "2026-08-04" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Posso ficar em silêncio diante do juiz na audiência de custódia Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Sim, pode. A [Constituição](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm) garante ao preso o direito de permanecer calado, e esse direito não se suspende porque a pergunta vem de um juiz em vez de um delegado. O silêncio não pode ser interpretado em desfavor de quem o exerce. Mas há uma distinção prática que quase ninguém explica, e que faz diferença no resultado: silenciar sobre os fatos do crime não é a mesma coisa que silenciar sobre as circunstâncias da prisão e sobre a própria vida. ## A garantia e o seu alcance O [art. 5º](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm#art5), LXIII, da [Constituição](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm) determina que o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado. O dispositivo tem três comandos em uma frase. O primeiro é o dever de informar — se o preso não foi cientificado desse direito, isso deve ser registrado. O segundo é o direito ao silêncio em si. O terceiro é a assistência de advogado, que na audiência de custódia é obrigatória, seja advogado constituído, seja membro da Defensoria Pública. O silêncio é neutro juridicamente: não confirma acusação, não caracteriza mau comportamento, não autoriza inferência desfavorável na decisão sobre a prisão. ## O que a audiência de custódia realmente examina O [art. 310](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689compilado.htm) do [Código de Processo Penal](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689compilado.htm) delimita o objeto do ato. Nele o juiz deve, fundamentadamente, relaxar a prisão ilegal, converter o flagrante em preventiva quando presentes os requisitos legais e insuficientes as medidas cautelares diversas, ou conceder liberdade provisória com ou sem fiança. Nenhuma dessas decisões depende de o preso admitir ou negar o crime. Elas dependem da legalidade da prisão, do risco que a liberdade representa e das condições pessoais de quem está preso. Essa é a razão da distinção prática. Responder sobre onde mora, com quem vive, quantos filhos tem, se trabalha, se tem doença e como foi tratado durante a prisão alimenta diretamente os elementos que o juiz vai considerar. Discutir a dinâmica do crime não alimenta nada — e tudo o que for dito ali fica registrado. ## Onde o silêncio protege e onde ele custa caro Silenciar costuma ser o caminho seguro quando a pergunta toca: - a autoria ou a participação nos fatos; - a origem de objetos, valores ou substâncias apreendidos; - a identificação de outras pessoas envolvidas; - a dinâmica do que ocorreu antes da abordagem. Já recusar-se a responder pode custar caro quando a pergunta toca: - endereço fixo e comprovável, que é elemento clássico contra o risco de fuga; - ocupação lícita e renda; - responsabilidade por criança pequena ou por pessoa com deficiência; - estado de saúde e uso de medicação contínua; - eventual agressão sofrida durante a prisão. O último item merece ênfase. O relato de maus-tratos é uma das razões históricas da existência da audiência de custódia, e o silêncio sobre ele apaga a única oportunidade de registro imediato. ## A entrevista prévia é o momento de decidir A lei processual garante o direito de entrevista prévia, reservada e inviolável entre o preso e o seu defensor, presencialmente, por videoconferência ou por qualquer outro meio de comunicação. É nessa conversa, e não diante do juiz, que a estratégia se define. Se a entrevista não for oferecida, isso deve ser apontado como questão de ordem — a mesma lei faculta à defesa técnica e ao Ministério Público suscitar questões de ordem no ato realizado por videoconferência. A orientação prática que costuma funcionar é combinar previamente com o defensor uma fórmula simples: responder às perguntas sobre qualificação, condições pessoais e tratamento recebido, e exercer o direito ao silêncio quanto aos fatos, dizendo isso de forma clara e educada. Exemplo do que se costuma dizer: prefiro exercer meu direito ao silêncio sobre os fatos, mas respondo tudo sobre minha residência, meu trabalho e minha família. ## O que o silêncio não faz por você Ele não impede a conversão do flagrante em preventiva. A decisão se apoia nos elementos do auto e nas circunstâncias, não na fala do preso. Também não apaga declarações já prestadas na delegacia. Se houve interrogatório anterior, aquilo já está nos autos, e a discussão sobre eventual vício deve ser feita pela defesa técnica. E não substitui prova documental. Dizer que tem endereço fixo sem comprovante tem peso menor do que apresentar o comprovante — outra razão pela qual a família deve reunir documentos antes do ato. A presença de defensor é obrigatória e a Defensoria Pública assume quando não há advogado constituído. Quando existe possibilidade de organizar a entrevista prévia com tempo, alinhar o que responder e entregar documentos ao juízo antes da audiência, essa preparação é o que costuma mudar o resultado — e um advogado particular consegue realizá-la nas horas seguintes à prisão, recebendo os documentos da família por canal digital. ## Perguntas frequentes ### O juiz pode registrar que o preso se recusou a responder? A ata registra o que ocorreu no ato, inclusive o exercício do direito ao silêncio, e esse registro é neutro. O que a [Constituição](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm) proíbe é a valoração do silêncio em desfavor de quem o exerce, e não a sua menção formal. ### Ficar em silêncio prejudica a chance de liberdade provisória? Não deve prejudicar, porque a decisão se baseia na legalidade da prisão, no risco concreto e nas condições pessoais. É por isso que responder sobre residência, trabalho e família, mesmo silenciando sobre os fatos, costuma ser a combinação mais favorável. ## Proveniência - [Constituição da República Federativa do Brasil de 1988](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm) — verificado em 2026-08-04 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - [Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689/1941)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689compilado.htm) — verificado em 2026-08-04 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [O que o juiz pergunta na audiência de custódia](https://wikijuridica.com.br/criminal/o-que-perguntam-na-audiencia-de-custodia/index.md) - [Prazo de 24 horas para a audiência de custódia](https://wikijuridica.com.br/criminal/prazo-24-horas-audiencia-de-custodia/index.md) - [A audiência de custódia não ocorreu no prazo legal](https://wikijuridica.com.br/criminal/nao-houve-audiencia-de-custodia-no-prazo/index.md) - [Fiança na delegacia por descumprir medida protetiva?](https://wikijuridica.com.br/criminal/fianca-arbitrada-descumprimento-protetiva/index.md) - [Interrogatório do réu: falar ou permanecer calado](https://wikijuridica.com.br/criminal/interrogatorio-do-reu/index.md) - [Familiar preso em flagrante: o que fazer nas primeiras horas](https://wikijuridica.com.br/criminal/familiar-preso-em-flagrante/index.md) - [Busca e apreensão criminal: limites da diligência](https://wikijuridica.com.br/glossario/busca-e-apreensao-criminal/index.md) - [Lei de Drogas: a diferença entre usuário e traficante](https://wikijuridica.com.br/leis/de-drogas/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/criminal/direito-ao-silencio-na-audiencia-de-custodia/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código de Processo Penal, art. 310** — `urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art310` - [Audiência de custódia: o preso diante do juiz em 24 horas](https://wikijuridica.com.br/glossario/audiencia-de-custodia/index.md) - [Liberdade provisória: responder ao processo em liberdade](https://wikijuridica.com.br/glossario/liberdade-provisoria/index.md) - [Relaxamento de prisão: quando a prisão é ilegal](https://wikijuridica.com.br/glossario/relaxamento-de-prisao/index.md) - [Audiência de custódia: como buscar a soltura do preso](https://wikijuridica.com.br/criminal/defesa-audiencia-de-custodia/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Posso ficar em silêncio diante do juiz na audiência de custódia. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/criminal/direito-ao-silencio-na-audiencia-de-custodia/ Versão do conteúdo: sha256:1e67a82fb82834c853a0e4f636cd71caae1bf8bdf900c5421432c20bd5a9adbb Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-criminal-direito-ao-silencio-na-audiencia-de-custodia", "type": "webpage", "title": "Posso ficar em silêncio diante do juiz na audiência de custódia", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/criminal/direito-ao-silencio-na-audiencia-de-custodia/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:1e67a82fb82834c853a0e4f636cd71caae1bf8bdf900c5421432c20bd5a9adbb", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: