--- title: "Divulgar foto ou vídeo íntimo de alguém: qual é a pena" description: "Divulgar foto ou vídeo íntimo de alguém sem consentimento é crime com pena agravada. Entenda o art. 218-C, quando a pena sobe e o que denunciar." url: "https://wikijuridica.com.br/criminal/divulgacao-cena-intima/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:2ff1dc0cdd34ca28ff9a12fc6144e45299310df56c7b8f312c02891e0445c94b" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código Penal, art. 218-C (divulgação de cena íntima)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848.htm#art218c" verified_at: "2026-07-08" claim: "Tipifica a divulgação de cena de sexo, nudez ou pornografia sem consentimento, com pena de reclusão de quatro a dez anos." - name: "Código Penal, art. 216-B (registro não autorizado)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm#art216b" verified_at: "2026-07-08" claim: "Distingue o registro não autorizado de cena íntima, com pena de detenção de seis meses a um ano." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Divulgar foto ou vídeo íntimo de alguém: qual é a pena Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Espalhar imagens de sexo, nudez ou pornografia de alguém sem o consentimento da pessoa deixou de ser tratado como simples ofensa e passou a ter uma figura penal própria, com pena elevada. Se você quer entender qual é esse crime, quanto ele pode custar em anos de prisão e em que situações a punição aumenta, esta página resume o que a lei diz hoje. ## O crime do art. 218-C e a pena atualizada O [art. 218-C](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm) do [Código Penal](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm) pune quem oferece, troca, disponibiliza, transmite, vende, distribui, publica ou divulga, por qualquer meio, inclusive por redes sociais e aplicativos, registro de cena de estupro ou, sem o consentimento da vítima, cena de sexo, nudez ou pornografia. A pena, com a redação dada pela [Lei 15.280/2025](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2025-12-05;15280), é de reclusão de quatro a dez anos, e multa, quando o fato não constitui crime mais grave. O ponto central é a falta de consentimento da vítima para aquela divulgação. Não importa se a imagem foi gravada com a concordância dela no passado, nem se quem divulga só "repassou" o que recebeu: encaminhar o conteúdo já é uma das condutas puníveis. A intimidade sexual da pessoa é o bem que a lei protege. ## Quando a pena do vazamento aumenta O § 1º do art. 218-C prevê que a pena é aumentada de um terço a dois terços se o crime é praticado por quem mantém ou manteve relação íntima de afeto com a vítima, ou com o fim de vingança ou humilhação. É a chamada divulgação como forma de revanche, comum ao término de um relacionamento. Essa agravação reconhece uma realidade dura: boa parte dos vazamentos parte de ex-parceiros que usam a intimidade compartilhada em confiança como arma. A lei responde tornando a punição mais severa justamente nesses casos, sem exigir que a vítima prove qualquer conduta sua no passado. ## Divulgar é diferente de registrar sem autorização Vale separar duas condutas. Registrar, sem autorização, cena de nudez ou ato sexual íntimo é o crime do art. 216-B, com pena menor, de detenção de seis meses a um ano; nele se enquadra também a montagem, como a fotomontagem de teor sexual. Divulgar o conteúdo íntimo é o art. 218-C, com pena bem maior. Na vida real, os dois podem aparecer juntos ou separados. Alguém pode filmar às escondidas e depois espalhar, respondendo pelas duas figuras, ou apenas divulgar material que já existia. Para denunciar, preserve as provas do que circulou, anote onde e quando viu, e registre a ocorrência; a Central de Atendimento à Mulher, no 180, e a Defensoria Pública ajudam a orientar a vítima. ## Proveniência - [Código Penal, art. 218-C (divulgação de cena íntima)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848.htm#art218c) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Tipifica a divulgação de cena de sexo, nudez ou pornografia sem consentimento, com pena de reclusão de quatro a dez anos. - [Código Penal, art. 216-B (registro não autorizado)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm#art216b) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Distingue o registro não autorizado de cena íntima, com pena de detenção de seis meses a um ano. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Gravar conversa sem avisar vale como prova?](https://wikijuridica.com.br/criminal/gravar-conversa-sem-avisar/index.md) - [Perseguição (stalking): quando vigiar vira crime](https://wikijuridica.com.br/criminal/estao-me-perseguindo-stalking/index.md) - [Importunação ou assédio sexual: qual é a diferença](https://wikijuridica.com.br/criminal/importunacao-ou-assedio-sexual/index.md) - [Importunação sexual: como reconhecer e denunciar](https://wikijuridica.com.br/criminal/importunacao-sexual-o-que-fazer/index.md) - [Divulgar print de conversa privada: quando é crime](https://wikijuridica.com.br/digital/divulgar-print-conversa-privada/index.md) - [Gravar minha própria conversa vale como prova?](https://wikijuridica.com.br/digital/gravar-conversa-que-participo-prova/index.md) - [Furto com fraude ou estelionato: qual foi o crime](https://wikijuridica.com.br/criminal/furto-mediante-fraude-ou-estelionato/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/criminal/divulgacao-cena-intima/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Divulgar foto ou vídeo íntimo de alguém: qual é a pena. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/criminal/divulgacao-cena-intima/ Versão do conteúdo: sha256:2ff1dc0cdd34ca28ff9a12fc6144e45299310df56c7b8f312c02891e0445c94b Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-criminal-divulgacao-cena-intima", "type": "webpage", "title": "Divulgar foto ou vídeo íntimo de alguém: qual é a pena", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/criminal/divulgacao-cena-intima/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:2ff1dc0cdd34ca28ff9a12fc6144e45299310df56c7b8f312c02891e0445c94b", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: