--- title: "O que fazer quando você está sendo ameaçado" description: "A ameaça é crime do art. 147. Veja como registrar, preservar provas, observar a representação e pedir proteção sem ignorar as exceções legais." url: "https://wikijuridica.com.br/criminal/estao-me-ameacando/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:417ffa4a9da28ef4270c0548657dd56fc5c226bd6be41306f1085431d17efb51" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848.htm#art147" verified_at: "2026-07-08" claim: "O art. 147 define a ameaça; os §§ 1º e 2º tratam da hipótese contra mulher por razões da condição do sexo feminino e da regra de representação." - name: "Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/1941)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689compilado.htm#art5" verified_at: "2026-07-08" claim: "Fundamenta a instauração do inquérito policial a partir do boletim de ocorrência, no art. 5º." - name: "Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), art. 22" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm" verified_at: "2026-07-11" claim: "O art. 22 prevê medidas protetivas de urgência, inclusive proibição de aproximação e contato." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # O que fazer quando você está sendo ameaçado Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Receber a promessa de que alguém vai lhe causar um mal sério assusta e paralisa. A boa notícia é que a lei brasileira trata isso como crime e oferece caminhos concretos para você reagir sem partir para o confronto. Antes de qualquer coisa, guarde tudo o que puder e evite responder à altura, porque a sua calma agora vira prova depois. Esta página explica o que a lei considera ameaça de verdade, como levar o caso à polícia, que prazo você precisa respeitar para que o processo avance e em que situações é possível pedir uma medida de proteção. O objetivo é que você saia daqui sabendo o próximo passo, sem alarmismo e sem falsas promessas. ## O que o art. 147 do Código Penal considera ameaça O crime de ameaça está descrito no [art. 147](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm) do [Código Penal](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm): prometer a alguém, por palavra, escrito, gesto ou qualquer outro meio, causar-lhe um mal injusto e grave. A pena prevista é de detenção, de um a seis meses, ou multa. Repare que a lei exige dois ingredientes: o mal anunciado precisa ser injusto, ou seja, algo que você não deveria ter de suportar, e grave, capaz de abalar de fato a sua tranquilidade. Na prática, isso separa a ameaça criminosa de um simples bate-boca. Dizer que vai processar alguém ou cobrar uma dívida na justiça não é ameaça, porque é o exercício de um direito legítimo. Já anunciar que vai agredir, matar ou destruir o patrimônio da pessoa entra no tipo penal. A jurisprudência costuma exigir que a promessa seja séria e verossímil, sempre avaliada dentro do contexto em que foi feita. ## Como registrar a ocorrência e o prazo de seis meses para representar O caminho pode começar pelo boletim de ocorrência, feito na delegacia comum, na unidade especializada ou pelo canal eletrônico disponível no estado. O registro leva o fato à autoridade, mas a instauração e as diligências seguem as hipóteses do [art. 5º](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689compilado.htm#art5) do [Código de Processo Penal](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689compilado.htm). Em regra, a ameaça depende de representação da vítima. O art. 147, § 2º, porém, dispensa a representação quando o crime é cometido contra mulher por razões da condição do sexo feminino, hipótese do § 1º incluída pela [Lei 14.994/2024](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2024-10-09;14994). Nos demais casos condicionados, o direito de representar decai em seis meses a partir do conhecimento da autoria, conforme o [art. 103](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm) do [Código Penal](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm). Para evitar dúvida, peça que a manifestação de vontade conste expressamente do registro. ## Provas que sustentam a acusação de ameaça Ameaça costuma acontecer sem plateia, e por isso a prova é o ponto mais delicado. Testemunhas que presenciaram a cena ou que ouviram você relatar o ocorrido logo depois ajudam bastante. Se houve mensagens, áudios ou vídeos, preserve os originais no aparelho e faça cópias, sem editar nada. O histórico entre você e o autor também pesa. Registros anteriores, discussões documentadas e a existência de um motivo plausível para a ameaça dão credibilidade ao relato. Reúna esse material antes de ir à delegacia, para que o seu depoimento chegue amparado por elementos concretos e não fique apenas na sua palavra contra a dele. ## Quando cabe medida protetiva e quando a proteção é limitada Quando a ameaça parte de companheiro, ex-parceiro ou familiar e integra violência doméstica ou familiar contra a mulher, a Lei Maria da Penha permite requerer medidas protetivas de urgência, como proibição de aproximação e contato. O pedido pode ser apresentado na delegacia, e o Ligue 180 orienta sobre a rede de atendimento. Fora dessa incidência, eventual cautelar de afastamento ou proibição de contato depende da medida prevista em lei e dos requisitos do caso; não nasce automaticamente do boletim. Uma frase isolada também precisa ser avaliada no contexto para saber se anunciou mal injusto e grave com aptidão intimidatória. Havendo risco imediato, acione o 190. A Defensoria Pública presta orientação jurídica a quem preenche os critérios de atendimento. ## Perguntas frequentes ### Ameaça dita no meio de uma briga acalorada configura crime? O calor da discussão, sozinho, não exclui o crime. Avaliam-se as palavras, o contexto e a aptidão concreta para intimidar; frase sem seriedade ou sem caráter de mal injusto e grave pode ser considerada atípica. ### Preciso ir a uma delegacia específica para registrar? Não. Você pode procurar qualquer delegacia, e muitos estados aceitam o registro pela delegacia eletrônica. Mulheres podem buscar a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, quando houver na cidade. ## Proveniência - [Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848.htm#art147) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: O art. 147 define a ameaça; os §§ 1º e 2º tratam da hipótese contra mulher por razões da condição do sexo feminino e da regra de representação. - [Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/1941)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689compilado.htm#art5) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Fundamenta a instauração do inquérito policial a partir do boletim de ocorrência, no art. 5º. - [Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), art. 22](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: O art. 22 prevê medidas protetivas de urgência, inclusive proibição de aproximação e contato. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Ameaça por WhatsApp ou rede social é crime?](https://wikijuridica.com.br/criminal/ameaca-por-mensagem/index.md) - [Violência psicológica contra a mulher como crime autônomo](https://wikijuridica.com.br/criminal/violencia-psicologica-crime-autonomo/index.md) - [Como acompanhar o inquérito que você registrou](https://wikijuridica.com.br/criminal/acompanhar-andamento-inquerito/index.md) - [Constrangimento ilegal: ser forçado a fazer ou não fazer](https://wikijuridica.com.br/criminal/constrangimento-ilegal/index.md) - [Perseguição ou ameaça: qual crime descreve o caso](https://wikijuridica.com.br/criminal/perseguicao-ou-ameaca/index.md) - [Lei Henry Borel: proteção urgente à criança agredida em casa](https://wikijuridica.com.br/familia/lei-henry-borel-protecao-crianca/index.md) - [Medida protetiva protege também filhos e parentes?](https://wikijuridica.com.br/criminal/medida-protetiva-estende-filhos-parentes/index.md) - [Quais dívidas penhoram a casa mesmo sendo única](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/bem-familia-excecoes/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/criminal/estao-me-ameacando/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código Penal, art. 147** — `urn:lex:br:federal:decreto.lei:1940-12-07;2848!art147` - [Ameaça por mensagem: como reunir prova e denunciar](https://wikijuridica.com.br/digital/ameaca-por-mensagem/index.md) - [Ameaça por WhatsApp ou rede social é crime?](https://wikijuridica.com.br/criminal/ameaca-por-mensagem/index.md) - [Extorsão ou ameaça: onde fica a linha divisória](https://wikijuridica.com.br/criminal/extorsao-ou-ameaca/index.md) - [Perseguição ou ameaça: qual crime descreve o caso](https://wikijuridica.com.br/criminal/perseguicao-ou-ameaca/index.md) **Código de Processo Penal, art. 5º** — `urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art5` - [Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-em-flagrante/index.md) - [HC 775.435 do STJ: habeas corpus e deferimento da liminar](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-hc-775435/index.md) - [BO online: quando resolve pela internet](https://wikijuridica.com.br/criminal/bo-online-quando-serve/index.md) - [Perseguição (stalking): quando vigiar vira crime](https://wikijuridica.com.br/criminal/estao-me-perseguindo-stalking/index.md) **Código Penal, art. 103** — `urn:lex:br:federal:decreto.lei:1940-12-07;2848!art103` - [Golpe da voz clonada por IA: como provar e quem responde](https://wikijuridica.com.br/bancario/golpe-voz-clonada-deepfake/index.md) - [Queixa-crime: quando a vítima processa por conta própria](https://wikijuridica.com.br/glossario/queixa-crime/index.md) - [Dados expostos em grupo de WhatsApp: como responsabilizar](https://wikijuridica.com.br/lgpd/dados-divulgados-grupo-whatsapp/index.md) - [Crimes contra registro de marca previstos na LPI](https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-crime/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. O que fazer quando você está sendo ameaçado. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/criminal/estao-me-ameacando/ Versão do conteúdo: sha256:417ffa4a9da28ef4270c0548657dd56fc5c226bd6be41306f1085431d17efb51 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-criminal-estao-me-ameacando", "type": "webpage", "title": "O que fazer quando você está sendo ameaçado", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/criminal/estao-me-ameacando/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:417ffa4a9da28ef4270c0548657dd56fc5c226bd6be41306f1085431d17efb51", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: