--- title: "Estão me perseguindo: como reconhecer e reagir ao stalking" description: "Alguém persegue e vigia você o tempo todo? Entenda o crime de perseguição do art. 147-A, como reunir provas da reiteração e como buscar proteção." url: "https://wikijuridica.com.br/criminal/estao-me-perseguindo-stalking/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-29" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:d4b2fda32106473d1e48678dc511c5a8353374463f063b8d7c8e1d9f403137f0" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código Penal, art. 147-A (perseguição)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848.htm#art147a" verified_at: "2026-07-08" claim: "Tipifica a perseguição reiterada, com pena de reclusão de seis meses a dois anos e aumento em casos específicos." - name: "Código de Processo Penal, art. 5º (instauração de inquérito)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689compilado.htm#art5" verified_at: "2026-07-08" claim: "Aponta como se instaura o inquérito policial a partir do registro da ocorrência." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Estão me perseguindo: como reconhecer e reagir ao stalking Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Ser vigiado, seguido e contatado sem parar corrói a rotina e a sensação de segurança de qualquer pessoa. Muita gente demora a agir porque acha que "ainda não aconteceu nada grave". Desde 2021, porém, a própria perseguição reiterada é crime no Brasil, mesmo sem agressão física, e você pode reunir provas e buscar proteção antes que a situação escale. Esta página mostra o que a lei entende por perseguição, por que a repetição é o coração do crime, como registrar cada episódio de um jeito que sirva de prova e quais medidas de proteção existem. O foco é dar a você um plano concreto, sem dramatizar e sem prometer solução mágica. ## O que o art. 147-A do Código Penal considera perseguição O [art. 147-A](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2021-03-31;14132), incluído pela [Lei 14.132/2021](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2021-03-31;14132), define o crime como perseguir alguém, reiteradamente e por qualquer meio, ameaçando a sua integridade física ou psicológica, restringindo a sua capacidade de locomoção ou, de qualquer forma, invadindo ou perturbando a sua esfera de liberdade ou privacidade. A pena é de reclusão de seis meses a dois anos, e multa. Repare na palavra reiteradamente. Um episódio isolado, em regra, não configura a perseguição: o que a lei pune é o padrão de repetição que sufoca a vítima. Entram nesse padrão as mensagens em excesso, as esperas na porta de casa ou do trabalho, o monitoramento por redes sociais e aplicativos, os telefonemas insistentes e o seguir a pessoa pela cidade. A pena aumenta de metade se a vítima é criança, adolescente ou idoso, ou se o crime é praticado contra a mulher por razões da condição do sexo feminino. ## Um exemplo de como a repetição vai formando o crime Imagine que, depois do fim de um relacionamento, a pessoa passe a aparecer todos os dias na saída do seu trabalho, envie dezenas de mensagens por dia, crie perfis novos sempre que é bloqueada e comece a comentar detalhes da sua rotina que só quem vigia saberia. Nenhum desses atos, isolado, parece um crime grave, e é exatamente aí que mora a armadilha. O que a lei enxerga é o conjunto: a soma dos episódios revela a invasão contínua da sua liberdade e da sua privacidade. Por isso, em vez de esperar por uma agressão, o mais eficaz é tratar cada aproximação como uma peça a ser guardada, porque é o acúmulo que demonstra a perseguição. ## Por que documentar a reiteração é o passo mais importante Como o crime se caracteriza pela repetição, o seu trabalho de prova é justamente demonstrar que os episódios se sucedem no tempo. Monte uma linha do tempo: anote data, hora, local e o que ocorreu em cada aproximação. Guarde prints de mensagens sem apagá-las, salve registros de chamadas, fotografe bilhetes e presentes deixados, e preserve gravações de câmeras quando conseguir. Evite responder ou provocar quem persegue, porque isso costuma alimentar o comportamento e pode embaralhar a narrativa. Se puder, conte a pessoas de confiança e peça que anotem o que presenciarem; testemunhas ajudam a comprovar que a vigilância não é impressão sua. Todo esse material dá concretude ao que, sozinho, um episódio pareceria banal. ## Como registrar a ocorrência e a representação da vítima O caminho começa pelo boletim de ocorrência, na delegacia comum, na Delegacia da Mulher quando cabível ou pelo canal eletrônico do seu estado. A instauração de inquérito segue as hipóteses do [art. 5º](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689compilado.htm#art5) do [Código de Processo Penal](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689compilado.htm). A perseguição, pelo art. 147-A, § 3º, procede mediante representação, ou seja, depende da manifestação da vítima de que quer ver o autor responsabilizado. Apresente à autoridade a linha do tempo e as provas já organizadas: isso acelera a compreensão do caso. Se a perseguição envolve violência doméstica ou de gênero, a Central de Atendimento à Mulher, no 180, orienta e encaminha, e a Lei Maria da Penha abre a porta para medidas específicas. ## Medidas de proteção e quando o caso pode não configurar o crime Em contextos de violência doméstica e familiar, é possível pleitear medidas protetivas de urgência, como a proibição de aproximação e de contato com a vítima. Fora desse cenário, a autoridade pode adotar providências no curso da investigação e o juízo criminal pode impor cautelares ao acusado. Descumprir uma medida protetiva é, por si, novo crime. Por outro lado, nem toda insistência configura perseguição penal. Uma cobrança de dívida feita por vias legítimas, ou um contato pontual e não ameaçador, dificilmente se enquadra. A fronteira está na reiteração que invade a sua liberdade e privacidade. Se você tem dúvida sobre o enquadramento ou sobre como pedir proteção, a Defensoria Pública atende gratuitamente e um advogado de sua confiança pode orientar os próximos passos com base nas provas que você reuniu. ## Proveniência - [Código Penal, art. 147-A (perseguição)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848.htm#art147a) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Tipifica a perseguição reiterada, com pena de reclusão de seis meses a dois anos e aumento em casos específicos. - [Código de Processo Penal, art. 5º (instauração de inquérito)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689compilado.htm#art5) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Aponta como se instaura o inquérito policial a partir do registro da ocorrência. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Perseguição ou ameaça: qual crime descreve o caso](https://wikijuridica.com.br/criminal/perseguicao-ou-ameaca/index.md) - [Gravar conversa sem avisar vale como prova?](https://wikijuridica.com.br/criminal/gravar-conversa-sem-avisar/index.md) - [Vazar imagem íntima é crime? A pena do art. 218-C](https://wikijuridica.com.br/criminal/divulgacao-cena-intima/index.md) - [Importunação sexual: como reconhecer e denunciar](https://wikijuridica.com.br/criminal/importunacao-sexual-o-que-fazer/index.md) - [Intolerância religiosa: ofender pela fé é crime](https://wikijuridica.com.br/criminal/intolerancia-religiosa/index.md) - [Prazo para representar: regra de 6 meses e exceção de 12](https://wikijuridica.com.br/criminal/representar-prazo-decadencial/index.md) - [Resistência: reagir à prisão com força é crime](https://wikijuridica.com.br/criminal/resistencia-a-prisao/index.md) - [Posso gravar conversa com o chefe como prova?](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/gravar-conversa-chefe/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/criminal/estao-me-perseguindo-stalking/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código Penal, art. 147-A** — `urn:lex:br:federal:decreto.lei:1940-12-07;2848!art147a` - [Assédio sexual virtual: como denunciar mensagens de teor sexual](https://wikijuridica.com.br/digital/assedio-sexual-virtual-mensagens/index.md) - [Publicaram meu endereço e telefone para me expor](https://wikijuridica.com.br/digital/doxxing-dados-pessoais-expostos/index.md) - [Ex insistente: quando o contato vira crime de perseguição](https://wikijuridica.com.br/digital/ex-contato-insistente/index.md) - [Perseguição virtual: como agir contra o stalking reiterado](https://wikijuridica.com.br/digital/stalking-perseguicao-online/index.md) **Código de Processo Penal, art. 5º** — `urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art5` - [Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-em-flagrante/index.md) - [HC 775.435 do STJ: habeas corpus e deferimento da liminar](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-hc-775435/index.md) - [BO online: quando resolve pela internet](https://wikijuridica.com.br/criminal/bo-online-quando-serve/index.md) - [Estão me ameaçando: como registrar e buscar proteção](https://wikijuridica.com.br/criminal/estao-me-ameacando/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Estão me perseguindo: como reconhecer e reagir ao stalking. Wiki Jurídica. 2026-08-29. https://wikijuridica.com.br/criminal/estao-me-perseguindo-stalking/ Versão do conteúdo: sha256:d4b2fda32106473d1e48678dc511c5a8353374463f063b8d7c8e1d9f403137f0 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-criminal-estao-me-perseguindo-stalking", "type": "webpage", "title": "Estão me perseguindo: como reconhecer e reagir ao stalking", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 29]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/criminal/estao-me-perseguindo-stalking/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:d4b2fda32106473d1e48678dc511c5a8353374463f063b8d7c8e1d9f403137f0", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: