--- title: "Estelionato ou apropriação indébita: como distinguir" description: "Perdeu um bem ou valor e não sabe qual crime descreve o caso? Veja como o momento do engano separa o estelionato da apropriação indébita." url: "https://wikijuridica.com.br/criminal/estelionato-ou-apropriacao-indebita/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:e474c26368a32670dbd46b2c1a97b6f9458dc1da6ba6c44db6f786153c26b0d9" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940), art. 171" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848.htm#art171" verified_at: "2026-07-08" claim: "Define o estelionato, marcado pela fraude anterior à entrega do bem pela vítima." - name: "Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940), art. 168" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848.htm#art168" verified_at: "2026-07-08" claim: "Define a apropriação indébita, em que a posse é lícita e a má intenção surge depois." - name: "Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/1941), art. 5º" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689compilado.htm#art5" verified_at: "2026-07-08" claim: "Ampara a apuração do caso independentemente da classificação inicial entre os dois crimes." - name: "STJ — Informativo 527, HC 174.013/RJ" url: "https://processo.stj.jus.br/jurisprudencia/externo/informativo/?acao=pesquisar&livre=174013" verified_at: "2026-07-12" claim: "Considera atípico, como mero inadimplemento civil, o recebimento parcial de honorários seguido da não prestação dos serviços contratados." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Estelionato ou apropriação indébita: como distinguir Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Duas pessoas perdem dinheiro para alguém em quem confiaram, mas os casos podem ser crimes diferentes. O que os separa é uma questão de tempo: em que momento surgiu a má intenção de quem ficou com o bem. Saber diferenciar estelionato de apropriação indébita orienta o relato na delegacia e a forma como o caso será apurado. A pergunta central é uma só: houve engano antes da entrega, ou a confiança só foi quebrada depois? ## Estelionato: a fraude que precede a entrega No estelionato, do [artigo 171](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm) do [Código Penal](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm), a intenção de lesar já existe desde o início. O autor arma uma encenação — uma promessa falsa, um negócio inexistente, uma identidade forjada — para induzir você a entregar o bem ou o dinheiro. A entrega, portanto, nasce contaminada. Você concordou, mas apenas porque foi enganado antes. Sem essa fraude prévia, você jamais teria transferido nada. É essa mentira anterior à entrega que caracteriza o estelionato. ## Apropriação indébita: a confiança quebrada depois Já na apropriação indébita, do artigo 168, o começo é honesto. Você entrega o bem por um motivo legítimo — guarda, empréstimo, intermediação — sem que exista qualquer engano. A pessoa recebe de boa-fé, ao menos aparentemente. O crime só se forma mais tarde, quando quem tinha a posse decide não devolver e passa a tratar o bem como próprio. Não houve mentira na origem; houve traição da confiança depois. Esse deslocamento no tempo é exatamente o oposto do que ocorre no estelionato. ## A linha do tempo que resolve a dúvida Para enquadrar o caso, reconstrua a cronologia. Pergunte-se: quando entreguei o bem, já estava sendo enganado? Se a resposta é sim, o caminho aponta para o estelionato. Se você entregou de boa-fé e o problema surgiu só na hora de devolver, o caminho aponta para a apropriação indébita. Essa reconstrução importa porque muda a apuração. Ao registrar a ocorrência, descreva como e por que entregou o bem e em que momento percebeu a intenção de não devolver. É esse detalhe temporal que permite classificar o crime com precisão. ## Perguntas frequentes ### Paguei adiantado por um serviço que nunca foi feito. Qual é o crime? O adiantamento de preço por serviço que depois não é prestado costuma gerar inadimplemento civil, mesmo se o prestador inicialmente pretendia cumprir. Pode haver estelionato se a fraude já existia ao receber. Apropriação indébita exige situação diferente: valor ainda alheio, confiado para devolução, transmissão a terceiro ou finalidade determinada, cuja posse o agente inverteu. Ela não nasce automaticamente da retenção do preço. ## Proveniência - [Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940), art. 171](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848.htm#art171) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Define o estelionato, marcado pela fraude anterior à entrega do bem pela vítima. - [Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940), art. 168](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848.htm#art168) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Define a apropriação indébita, em que a posse é lícita e a má intenção surge depois. - [Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/1941), art. 5º](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689compilado.htm#art5) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Ampara a apuração do caso independentemente da classificação inicial entre os dois crimes. - [STJ — Informativo 527, HC 174.013/RJ](https://processo.stj.jus.br/jurisprudencia/externo/informativo/?acao=pesquisar&livre=174013) — verificado em 2026-07-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Considera atípico, como mero inadimplemento civil, o recebimento parcial de honorários seguido da não prestação dos serviços contratados. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Furto com fraude ou estelionato: qual foi o crime](https://wikijuridica.com.br/criminal/furto-mediante-fraude-ou-estelionato/index.md) - [Emprestei e não devolveram: é apropriação indébita?](https://wikijuridica.com.br/criminal/apropriacao-indebita-nao-devolveu/index.md) - [Cheque sem fundo é crime ou é apenas dívida?](https://wikijuridica.com.br/criminal/cheque-sem-fundo-e-crime/index.md) - [Dívida dá cadeia? 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Estelionato ou apropriação indébita: como distinguir. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/criminal/estelionato-ou-apropriacao-indebita/ Versão do conteúdo: sha256:e474c26368a32670dbd46b2c1a97b6f9458dc1da6ba6c44db6f786153c26b0d9 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-criminal-estelionato-ou-apropriacao-indebita", "type": "webpage", "title": "Estelionato ou apropriação indébita: como distinguir", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/criminal/estelionato-ou-apropriacao-indebita/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:e474c26368a32670dbd46b2c1a97b6f9458dc1da6ba6c44db6f786153c26b0d9", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: