--- title: "O que é falso testemunho" description: "Mentir, negar ou calar a verdade como testemunha pode configurar o crime do art. 342, mesmo sem compromisso formal. Entenda a pena e a retratação." url: "https://wikijuridica.com.br/criminal/falso-testemunho/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:bc6c5f0204f9f83adcbf7d7dbe0abf9b020070b19cfbd5b9af85ac12803663e7" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código Penal, art. 342 (falso testemunho)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848.htm#art342" verified_at: "2026-07-12" claim: "Tipifica a falsa afirmação de testemunha ou perito, com pena de reclusão de dois a quatro anos e retratação até a sentença." - name: "Constituição Federal, art. 5º, LXIII (direito ao silêncio)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm#art5" verified_at: "2026-07-12" claim: "Fundamenta o direito do réu de permanecer calado, razão pela qual ele não comete falso testemunho." - name: "STJ, RHC 150.509/MG (compromisso e falso testemunho)" url: "https://processo.stj.jus.br/SCON/GetInteiroTeorDoAcordao?dt_publicacao=27%2F06%2F2022&num_registro=202102233972" verified_at: "2026-07-12" claim: "Afirma que o falso testemunho não depende do compromisso formal quando o depoente é ouvido na condição de testemunha." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # O que é falso testemunho Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Prestar depoimento em processo ou investigação traz uma responsabilidade que muita gente subestima: quem é ouvido na condição jurídica de testemunha deve dizer a verdade, e faltar com ela pode ser crime. O Superior Tribunal de Justiça já esclareceu que a falta do compromisso formal não afasta, por si só, o falso testemunho. Este verbete explica o art. 342, a pena, a chance de corrigir a mentira antes da sentença e por que o réu ocupa posição diferente. ## O crime do art. 342 e a pena O [art. 342](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm) do [Código Penal](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm) pune fazer afirmação falsa, negar ou calar a verdade como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial ou administrativo, inquérito policial ou juízo arbitral. A pena é de reclusão de dois a quatro anos, além de multa. O crime pode ocorrer ao afirmar algo falso, negar o que é verdadeiro ou silenciar sobre fato relevante conhecido. O que importa é a condição jurídica em que a pessoa depõe e o correspondente dever de veracidade. Segundo o STJ, a ausência do compromisso formal previsto no procedimento não elimina automaticamente o crime quando a pessoa foi ouvida como testemunha. Isso não significa que toda pessoa ouvida como simples informante responda automaticamente pelo art. 342: é preciso examinar a qualidade em que foi chamada e o dever jurídico aplicável. A pena aumenta de um sexto a um terço se a falsidade é cometida mediante suborno ou para obter prova destinada a processo penal ou a certos processos civis. ## A retratação antes da sentença A lei oferece uma saída importante: pelo § 2º do art. 342, o fato deixa de ser punível se, antes da sentença no processo em que ocorreu, o agente se retrata ou declara a verdade. É um estímulo para que a testemunha corrija o rumo enquanto ainda há tempo de o juízo decidir com base nos fatos reais. Na prática, isso significa que quem mentiu, mas volta atrás e conta a verdade antes de o processo ser sentenciado, escapa da punição por esse crime. Passado esse momento, a retratação já não afasta a responsabilidade, embora possa influir em outros aspectos. ## Por que o réu não comete falso testemunho Um ponto gera confusão frequente: o acusado que nega os fatos ou mente em seu interrogatório não pratica falso testemunho. O réu não é testemunha e não presta compromisso de dizer a verdade; ele tem o direito de permanecer calado, garantido pela [Constituição](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm), e a autodefesa não pode ser transformada em novo crime. A distinção é essencial. A testemunha deve a verdade ao processo e responde por rompê-la; o réu se defende e pode inclusive silenciar. Quem é convocado a depor e tem dúvida sobre o alcance do compromisso pode buscar orientação de um advogado ou da Defensoria antes da audiência. ## Proveniência - [Código Penal, art. 342 (falso testemunho)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848.htm#art342) — verificado em 2026-07-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Tipifica a falsa afirmação de testemunha ou perito, com pena de reclusão de dois a quatro anos e retratação até a sentença. - [Constituição Federal, art. 5º, LXIII (direito ao silêncio)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm#art5) — verificado em 2026-07-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Fundamenta o direito do réu de permanecer calado, razão pela qual ele não comete falso testemunho. - [STJ, RHC 150.509/MG (compromisso e falso testemunho)](https://processo.stj.jus.br/SCON/GetInteiroTeorDoAcordao?dt_publicacao=27%2F06%2F2022&num_registro=202102233972) — verificado em 2026-07-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Afirma que o falso testemunho não depende do compromisso formal quando o depoente é ouvido na condição de testemunha. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [BO falso é crime? 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Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/criminal/falso-testemunho/ Versão do conteúdo: sha256:bc6c5f0204f9f83adcbf7d7dbe0abf9b020070b19cfbd5b9af85ac12803663e7 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-criminal-falso-testemunho", "type": "webpage", "title": "O que é falso testemunho", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/criminal/falso-testemunho/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:bc6c5f0204f9f83adcbf7d7dbe0abf9b020070b19cfbd5b9af85ac12803663e7", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: