--- title: "Meu familiar foi preso em flagrante: primeiras providências" description: "Seu parente foi preso em flagrante? Entenda como localizá-lo, garantir defesa e preparar a audiência de custódia que ocorre em até 24 horas." url: "https://wikijuridica.com.br/criminal/familiar-preso-em-flagrante/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:9aa8c57f0b02e33d09bb1b849acc3e5c46e74538ca39f7c9dbb04618effb0851" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/1941)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689compilado.htm" verified_at: "2026-07-08" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "O art. 310, na redação vigente dada pela Lei 15.358/2026, prevê audiência de custódia em até 24 horas, por videoconferência em tempo real, e as decisões sobre o flagrante." - name: "Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/1941)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689compilado.htm" verified_at: "2026-07-11" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" - name: "Constituição Federal, art. 5º" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm#art5" verified_at: "2026-07-08" claim: "O art. 5º, LXIII, garante ao preso o direito ao silêncio e à assistência de advogado." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Meu familiar foi preso em flagrante: primeiras providências Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Quando alguém da família é levado preso em flagrante, as horas seguintes viram um turbilhão de ligações, incerteza e medo. É justamente nesse período curto que decisões importantes precisam ser tomadas, porque o [Código de Processo Penal](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689compilado.htm) impõe prazos apertados à autoridade policial e ao Judiciário. Saber o que a lei garante a quem foi preso ajuda a família a agir com clareza em vez de reagir no susto. Este texto reúne as providências que fazem diferença nas primeiras horas: descobrir onde a pessoa está, assegurar que ela seja assistida por defesa e organizar o que será útil na audiência que decide se ela responde presa ou solta. ## A comunicação da prisão que o art. 306 do CPP obriga Logo após prender alguém em flagrante, a autoridade policial precisa comunicar o fato ao juiz competente, ao Ministério Público e à família do preso ou à pessoa por ele indicada. Essa exigência está no [art. 306](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689compilado.htm) do [Código de Processo Penal](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689compilado.htm) e repete uma garantia da própria [Constituição](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm): ninguém deve ficar preso sem que seus parentes saibam para onde a pessoa foi levada. Na prática, isso significa que a família tem direito de descobrir em qual delegacia a pessoa se encontra. Se a comunicação não chega, ligar para a delegacia da área onde ocorreu a prisão e procurar o plantão judiciário são caminhos imediatos. Guardar o número do procedimento e o nome do delegado responsável facilita cada passo seguinte. ## A audiência de custódia em até 24 horas (art. 310) Depois de lavrado o auto, o [art. 310](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689compilado.htm) do [CPP](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689compilado.htm) determina audiência de custódia no prazo máximo de 24 horas contado da prisão. Desde a [Lei nº 15.358/2026](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2026-03-24;15358), a regra legal é a videoconferência em tempo real, com participação da pessoa presa, da defesa e do Ministério Público; a forma presencial ficou reservada a situação excepcional de força maior, mediante decisão justificada. O juiz controla a legalidade e decide, fundamentadamente, entre relaxar a prisão ilegal, conceder liberdade provisória com ou sem medidas cautelares, ou converter o flagrante em preventiva quando estiverem presentes os requisitos legais e forem inadequadas ou insuficientes as alternativas do art. 319. A audiência não julga a culpa. ## Direito à defesa e ao silêncio: o art. 5º, LXIII A [Constituição](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm) assegura, no [art. 5º, inciso LXIII](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm#art5), que a pessoa presa seja informada de seus direitos, entre eles o de permanecer calada e o de ser assistida por advogado. Ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo, e falar sem orientação pode prejudicar a própria situação. Quem não tem condições de contratar defesa particular pode procurar a Defensoria Pública, que atua gratuitamente em favor de quem comprova insuficiência de recursos. O essencial é que a pessoa não passe pela audiência de custódia sem alguém tecnicamente preparado ao seu lado. ## O que reunir para ajudar na defesa do preso A defesa pode precisar do auto de prisão, nota de culpa, identificação de eventuais testemunhas, comprovantes de residência e ocupação, documentos sobre saúde e dependentes e informações sobre medidas cautelares que sejam viáveis. Endereço, trabalho e primariedade não garantem soltura isoladamente; servem para contextualizar o caso junto dos requisitos dos arts. 312 e 313. A família pode constituir advogado particular para acessar o procedimento, entrevistar reservadamente a pessoa presa e formular o pedido cabível antes da audiência. Se não houver recursos, a Defensoria Pública deve prestar a defesa técnica. Nenhuma dessas atuações permite prometer o resultado da decisão judicial. ## Perguntas frequentes ### A família pode visitar o preso ainda na delegacia? A visita depende das regras da unidade e do horário, mas o direito de saber onde a pessoa está e de que ela seja assistida por defesa é imediato. Vale confirmar com a delegacia o procedimento local e priorizar o contato com quem fará a defesa antes da audiência de custódia. ## Proveniência - [Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/1941)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689compilado.htm) — verificado em 2026-07-08 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: O art. 310, na redação vigente dada pela Lei 15.358/2026, prevê audiência de custódia em até 24 horas, por videoconferência em tempo real, e as decisões sobre o flagrante. - [Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/1941)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689compilado.htm) — verificado em 2026-07-11 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - [Constituição Federal, art. 5º](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm#art5) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: O art. 5º, LXIII, garante ao preso o direito ao silêncio e à assistência de advogado. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Audiência de custódia: o preso diante do juiz em 24 horas](https://wikijuridica.com.br/glossario/audiencia-de-custodia/index.md) - [Liberdade provisória: responder ao processo em liberdade](https://wikijuridica.com.br/glossario/liberdade-provisoria/index.md) - [Prisão preventiva: requisitos e revisão a cada 90 dias](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-preventiva/index.md) - [Fiança na delegacia por descumprir medida protetiva?](https://wikijuridica.com.br/criminal/fianca-arbitrada-descumprimento-protetiva/index.md) - [Nota de culpa: o documento entregue na prisão](https://wikijuridica.com.br/criminal/nota-de-culpa/index.md) - [Habeas corpus: a garantia contra prisão ou ameaça ilegal](https://wikijuridica.com.br/glossario/habeas-corpus/index.md) - [Liminar em habeas corpus: soltura antes do julgamento](https://wikijuridica.com.br/criminal/liminar-em-habeas-corpus/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/criminal/familiar-preso-em-flagrante/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código de Processo Penal, art. 310** — `urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art310` - [Audiência de custódia: o preso diante do juiz em 24 horas](https://wikijuridica.com.br/glossario/audiencia-de-custodia/index.md) - [Liberdade provisória: responder ao processo em liberdade](https://wikijuridica.com.br/glossario/liberdade-provisoria/index.md) - [Relaxamento de prisão: quando a prisão é ilegal](https://wikijuridica.com.br/glossario/relaxamento-de-prisao/index.md) - [Audiência de custódia: como buscar a soltura do preso](https://wikijuridica.com.br/criminal/defesa-audiencia-de-custodia/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Meu familiar foi preso em flagrante: primeiras providências. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/criminal/familiar-preso-em-flagrante/ Versão do conteúdo: sha256:9aa8c57f0b02e33d09bb1b849acc3e5c46e74538ca39f7c9dbb04618effb0851 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-criminal-familiar-preso-em-flagrante", "type": "webpage", "title": "Meu familiar foi preso em flagrante: primeiras providências", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/criminal/familiar-preso-em-flagrante/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:9aa8c57f0b02e33d09bb1b849acc3e5c46e74538ca39f7c9dbb04618effb0851", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: