--- title: "O que caracteriza o feminicídio no Brasil" description: "Desde a Lei 14.994/2024, o feminicídio é crime autônomo no art. 121-A do Código Penal, com pena de 20 a 40 anos. Veja o que caracteriza esse crime." url: "https://wikijuridica.com.br/criminal/feminicidio/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-29" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:dc31c6e7a60bdeaf0f5927edfebbf98468595559ef11902db995a8aaef2f0162" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940), art. 121-A" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848.htm#art121a" verified_at: "2026-07-12" claim: "O art. 121-A define o feminicídio como matar mulher por razões da condição do sexo feminino, com pena de reclusão de 20 a 40 anos." - name: "Lei 14.994/2024" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/lei/l14994.htm" verified_at: "2026-07-12" claim: "A Lei 14.994/2024 tornou o feminicídio crime autônomo, inserindo o art. 121-A no Código Penal e agravando a pena." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # O que caracteriza o feminicídio no Brasil Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Feminicídio é o homicídio de uma mulher praticado por razões ligadas à sua condição de mulher. Não é qualquer assassinato de uma pessoa do sexo feminino: é a morte que resulta de violência de gênero, seja no âmbito doméstico e familiar, seja pelo menosprezo ou discriminação à condição de mulher. O conceito ganhou peso próprio no direito brasileiro. Desde a [Lei 14.994](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2024-10-09;14994), de 2024, o feminicídio deixou de ser uma qualificadora do homicídio e passou a ser um crime autônomo, com tipo e pena separados no [Código Penal](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm). ## O crime autônomo do art. 121-A e a pena de 20 a 40 anos A [Lei 14.994/2024](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2024-10-09;14994) inseriu o [art. 121-A](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm) no [Código Penal](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm), criando a figura própria do feminicídio: matar mulher por razões da condição do sexo feminino. A pena prevista é de reclusão de vinte a quarenta anos, sensivelmente mais alta do que a do homicídio comum. Antes dessa mudança, o feminicídio existia como uma qualificadora dentro do art. 121, o que gerava debates sobre dosimetria e sobre a convivência com outras qualificadoras. Ao transformá-lo em crime independente, o legislador quis dar visibilidade e resposta penal mais dura a um fenômeno específico, além de prever causas de aumento para situações como o crime praticado na presença de descendente ou ascendente da vítima. ## Quando há razões da condição do sexo feminino A lei considera razões da condição do sexo feminino em duas hipóteses. A primeira é a violência doméstica e familiar, quando a morte se liga a relação de convívio, parentesco ou afeto. A segunda é o menosprezo ou a discriminação à condição de mulher, presente, por exemplo, em crimes marcados por controle, posse ou ódio de gênero. Esse recorte diferencia o feminicídio de outros crimes contra a vida. Se uma mulher é morta em disputa patrimonial entre pessoas sem contexto doméstico, familiar, afetivo ou de discriminação de gênero, o fato pode configurar homicídio comum ou qualificado por outra razão. Já a morte praticada pelo ex-companheiro que não aceita o fim do relacionamento tende a caracterizar feminicídio. Em roubo com resultado morte, o enquadramento próprio pode ser latrocínio; por isso esse exemplo não deve ser usado como simples homicídio. ## Perguntas frequentes ### Feminicídio é considerado crime hediondo? Sim. O homicídio qualificado e o feminicídio integram o rol de crimes hediondos, o que impõe regime mais severo de cumprimento de pena e restringe benefícios da execução penal, sempre conforme a legislação vigente e a análise do caso concreto. ## Proveniência - [Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940), art. 121-A](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848.htm#art121a) — verificado em 2026-07-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: O art. 121-A define o feminicídio como matar mulher por razões da condição do sexo feminino, com pena de reclusão de 20 a 40 anos. - [Lei 14.994/2024](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/lei/l14994.htm) — verificado em 2026-07-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: A Lei 14.994/2024 tornou o feminicídio crime autônomo, inserindo o art. 121-A no Código Penal e agravando a pena. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Legítima defesa da honra ainda existe no Brasil?](https://wikijuridica.com.br/criminal/legitima-defesa-da-honra/index.md) - [Como pedir medida protetiva de urgência](https://wikijuridica.com.br/criminal/como-pedir-medida-protetiva/index.md) - [Agressor descumpriu a medida protetiva: e agora?](https://wikijuridica.com.br/criminal/descumprir-medida-protetiva/index.md) - [Agressão em casa: dá para desistir do processo?](https://wikijuridica.com.br/criminal/lesao-domestica-precisa-representacao/index.md) - [Art. 5º da Lei Maria da Penha: o que é violência doméstica](https://wikijuridica.com.br/leis/11340-art-5/index.md) - [Feminicídio ou homicídio qualificado: como a lei separa](https://wikijuridica.com.br/criminal/feminicidio-x-homicidio-qualificado/index.md) - [Medida de segurança: tratamento, revisão e duração](https://wikijuridica.com.br/criminal/medida-de-seguranca/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/criminal/feminicidio/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. O que caracteriza o feminicídio no Brasil. Wiki Jurídica. 2026-08-29. https://wikijuridica.com.br/criminal/feminicidio/ Versão do conteúdo: sha256:dc31c6e7a60bdeaf0f5927edfebbf98468595559ef11902db995a8aaef2f0162 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-criminal-feminicidio", "type": "webpage", "title": "O que caracteriza o feminicídio no Brasil", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 29]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/criminal/feminicidio/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:dc31c6e7a60bdeaf0f5927edfebbf98468595559ef11902db995a8aaef2f0162", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: