--- title: "Me enganaram e levaram meu bem: furto ou estelionato?" description: "Enganaram você e levaram um bem ou cartão? Entenda a diferença entre furto mediante fraude e estelionato e por que quem entregou o bem muda a resposta." url: "https://wikijuridica.com.br/criminal/furto-mediante-fraude-ou-estelionato/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:70e3f59dc2505fe992321c12bf1b09a83bceb5d9ebe763c5e2c270ca10749479" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940), art. 155" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848.htm#art155" verified_at: "2026-07-08" claim: "O parágrafo 4º, inciso II, qualifica o furto praticado mediante fraude, com subtração feita pelo autor." - name: "Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940), art. 171" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848.htm#art171" verified_at: "2026-07-08" claim: "Define o estelionato, em que a vítima entrega o bem por vontade viciada pelo engano." - name: "Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/1941), art. 5º" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689compilado.htm#art5" verified_at: "2026-07-08" claim: "Ampara a apuração do golpe independentemente do enquadramento inicial dado no registro." - name: "STJ — AgRg no RHC 154.065/SP" url: "https://processo.stj.jus.br/SCON/GetInteiroTeorDoAcordao?dt_publicacao=15%2F02%2F2022&num_registro=202102988836" verified_at: "2026-07-12" claim: "Distingue a retirada de valores sem consentimento da vítima, compatível com furto mediante fraude, da disposição patrimonial induzida." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Me enganaram e levaram meu bem: furto ou estelionato? Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Quando um golpe envolve engano, é comum confundir furto mediante fraude com estelionato. Os dois têm a mentira como ingrediente, mas se separam por um detalhe que decide o enquadramento: quem, de fato, tirou o bem do seu poder. Essa distinção não é preciosismo jurídico. Ela orienta a investigação e a classificação do caso, e por isso vale entender onde cada crime começa. ## Furto mediante fraude: a distração que abre caminho O artigo 155, no seu parágrafo 4º, inciso II, trata do furto qualificado pela fraude. Aqui, o golpista usa o engano apenas para reduzir a sua vigilância e, ele mesmo, subtrair o bem. A fraude é o instrumento para se aproximar; a retirada é feita pelo autor, sem que você entregue nada. É o que ocorre no golpe da troca de cartão no caixa, quando o criminoso distrai a vítima e substitui o cartão sem que ela perceba, ou na simulação de um test drive em que o autor foge com o veículo. Em todos, a vítima não entrega o bem: ele é retirado à sua revelia. ## Estelionato: quando é você quem entrega o bem No estelionato do artigo 171, a lógica se inverte. A fraude é tão convincente que você, iludido, entrega o bem ou o valor por vontade própria, acreditando estar fazendo a coisa certa. O golpista não precisa subtrair nada às escondidas — ele convence você a transferir o dinheiro, entregar o bem ou assinar o documento que produz a disposição patrimonial. Fornecer apenas uma senha ou credencial não resolve a classificação: é preciso saber quem efetivamente movimentou o valor. A entrega voluntária do patrimônio, ainda que enganada, é a marca que aproxima o fato do estelionato. ## Por que a diferença decide a classificação A pergunta que resolve o caso é direta: o bem saiu do seu poder porque o autor o retirou, ou porque você o entregou? Se foi retirado por ele, aproveitando um descuido provocado, tende a ser furto mediante fraude. Se você o entregou, sob engano, tende a ser estelionato. Ao relatar o ocorrido, descreva com precisão esse momento. Um detalhe aparentemente pequeno — se foi você quem efetuou a transferência ou se o autor, depois de obter cartão ou senha, movimentou o dinheiro sem autorização — é o que permite à autoridade enquadrar o fato corretamente e conduzir a apuração pela via certa. ## Perguntas frequentes ### Passei minha senha achando que falava com o banco. É furto ou estelionato? Fornecer a senha, por si só, não define o crime. Se você, sob engano, realizou a transferência ou entregou o valor, o caso tende ao estelionato. Se o autor usou a credencial para retirar ou transferir o dinheiro sem a sua autorização, pode haver furto mediante fraude. A sequência concreta dos atos é decisiva. ## Proveniência - [Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940), art. 155](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848.htm#art155) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: O parágrafo 4º, inciso II, qualifica o furto praticado mediante fraude, com subtração feita pelo autor. - [Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940), art. 171](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848.htm#art171) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Define o estelionato, em que a vítima entrega o bem por vontade viciada pelo engano. - [Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/1941), art. 5º](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689compilado.htm#art5) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Ampara a apuração do golpe independentemente do enquadramento inicial dado no registro. - [STJ — AgRg no RHC 154.065/SP](https://processo.stj.jus.br/SCON/GetInteiroTeorDoAcordao?dt_publicacao=15%2F02%2F2022&num_registro=202102988836) — verificado em 2026-07-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Distingue a retirada de valores sem consentimento da vítima, compatível com furto mediante fraude, da disposição patrimonial induzida. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Estelionato ou apropriação: o engano veio antes?](https://wikijuridica.com.br/criminal/estelionato-ou-apropriacao-indebita/index.md) - [Golpe pela internet tem pena maior? 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Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/criminal/furto-mediante-fraude-ou-estelionato/ Versão do conteúdo: sha256:70e3f59dc2505fe992321c12bf1b09a83bceb5d9ebe763c5e2c270ca10749479 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-criminal-furto-mediante-fraude-ou-estelionato", "type": "webpage", "title": "Me enganaram e levaram meu bem: furto ou estelionato?", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/criminal/furto-mediante-fraude-ou-estelionato/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:70e3f59dc2505fe992321c12bf1b09a83bceb5d9ebe763c5e2c270ca10749479", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: