--- title: "Diferença entre homicídio simples e qualificado" description: "O que separa o homicídio simples do qualificado e por que a pena sobe tanto? Entenda o art. 121, as qualificadoras e onde entra hoje o feminicídio." url: "https://wikijuridica.com.br/criminal/homicidio-simples-ou-qualificado/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:b07835c14ad9ffbd224ce02c1e30cead8c536e82c32290aff3d5b81836045439" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código Penal, art. 121 (homicídio)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848.htm#art121" verified_at: "2026-07-08" claim: "Define o homicídio simples, a pena de seis a vinte anos e as qualificadoras do § 2º com pena de doze a trinta anos." - name: "Código Penal, art. 121-A (feminicídio)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848.htm#art121a" verified_at: "2026-07-08" claim: "Mostra que o feminicídio é hoje crime autônomo, com pena de reclusão de vinte a quarenta anos." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Diferença entre homicídio simples e qualificado Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Quando se fala em homicídio, a acusação pode assumir gravidades bem diferentes, e isso se reflete diretamente na pena. A distinção entre a forma simples e a qualificada depende de circunstâncias ligadas ao motivo, ao meio e ao modo de execução. Esta página explica o que muda de uma para a outra e por que o enquadramento pesa tanto. ## Homicídio simples: a figura básica do art. 121 O [art. 121](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm), caput, do [Código Penal](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm) define o homicídio simples como matar alguém, com pena de reclusão de seis a vinte anos. É a forma básica do crime, aplicada quando a morte é provocada dolosamente, mas sem as circunstâncias que a lei considera especialmente reprováveis. O próprio art. 121 prevê ainda uma causa de diminuição, no § 1º, para o chamado homicídio privilegiado: quando o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção logo após injusta provocação da vítima. Nesses casos, o juiz pode reduzir a pena. ## Homicídio qualificado: as circunstâncias que agravam O § 2º do art. 121 traz as qualificadoras, e a pena salta para reclusão de doze a trinta anos. Entre elas estão matar mediante paga ou promessa de recompensa ou por outro motivo torpe; por motivo fútil; com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel; à traição, de emboscada ou mediante recurso que dificulte ou impossibilite a defesa da vítima; e para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime. A lógica é clara: a lei pune com mais rigor quando o motivo é vil, o meio é cruel ou o modo de execução retira da vítima qualquer chance de se defender. Basta uma dessas circunstâncias para qualificar o homicídio. ## Onde entra o feminicídio hoje Por muito tempo, o feminicídio, matar mulher por razões da condição do sexo feminino, foi tratado como uma qualificadora do homicídio. Isso mudou: com a [Lei 14.994/2024](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2024-10-09;14994), o feminicídio passou a ser crime autônomo, no art. 121-A, com pena própria e mais severa, de reclusão de vinte a quarenta anos, deixando de figurar como simples qualificadora do art. 121. Por isso, ao ler materiais antigos, é comum encontrar o feminicídio listado dentro do § 2º, o que já não corresponde à lei atual. Em qualquer caso, a definição exata do enquadramento cabe à acusação e ao juízo, e réu e família são acompanhados por advogado ou pela Defensoria Pública ao longo do processo, que tramita perante o tribunal do júri. ## Perguntas frequentes ### Uma só qualificadora já torna o homicídio qualificado? Sim. Basta a presença de uma das circunstâncias do § 2º do art. 121, ligada ao motivo, ao meio ou ao modo de execução, para que o homicídio seja qualificado, com a pena mais alta. ## Proveniência - [Código Penal, art. 121 (homicídio)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848.htm#art121) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Define o homicídio simples, a pena de seis a vinte anos e as qualificadoras do § 2º com pena de doze a trinta anos. - [Código Penal, art. 121-A (feminicídio)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848.htm#art121a) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Mostra que o feminicídio é hoje crime autônomo, com pena de reclusão de vinte a quarenta anos. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Pronúncia no júri: a decisão que leva ao plenário](https://wikijuridica.com.br/criminal/pronuncia-no-juri/index.md) - [Tribunal do júri: como funciona o julgamento popular](https://wikijuridica.com.br/criminal/tribunal-do-juri-como-funciona/index.md) - [Latrocínio: o roubo seguido de morte e sua pena](https://wikijuridica.com.br/criminal/latrocinio/index.md) - [Feminicídio ou homicídio qualificado: como a lei separa](https://wikijuridica.com.br/criminal/feminicidio-x-homicidio-qualificado/index.md) - [Dolo eventual ou culpa consciente: qual é a diferença?](https://wikijuridica.com.br/criminal/dolo-eventual-e-culpa-consciente/index.md) - [Emprestei e não devolveram: é apropriação indébita?](https://wikijuridica.com.br/criminal/apropriacao-indebita-nao-devolveu/index.md) - [Pronúncia: o que significa ser pronunciado no júri](https://wikijuridica.com.br/glossario/pronuncia/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/criminal/homicidio-simples-ou-qualificado/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Diferença entre homicídio simples e qualificado. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/criminal/homicidio-simples-ou-qualificado/ Versão do conteúdo: sha256:b07835c14ad9ffbd224ce02c1e30cead8c536e82c32290aff3d5b81836045439 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-criminal-homicidio-simples-ou-qualificado", "type": "webpage", "title": "Diferença entre homicídio simples e qualificado", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/criminal/homicidio-simples-ou-qualificado/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:b07835c14ad9ffbd224ce02c1e30cead8c536e82c32290aff3d5b81836045439", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: