--- title: "Como funciona o interrogatório e o direito de ficar calado" description: "Entenda como funciona o interrogatório do réu no processo penal, por que ele é o último ato da instrução e como o direito ao silêncio protege quem responde." url: "https://wikijuridica.com.br/criminal/interrogatorio-do-reu/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:39946dfda1022d6f9a01d97e03e3736b24f6e15f128709906556ce7a388c2dc1" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código de Processo Penal, art. 400" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689compilado.htm#art400" verified_at: "2026-07-11" claim: "No procedimento comum, o interrogatório ocorre ao final da audiência, depois da prova oral." - name: "Código de Processo Penal, art. 185" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689compilado.htm#art185" verified_at: "2026-07-08" claim: "O interrogatório exige a presença do defensor e entrevista prévia reservada com o réu." - name: "Código de Processo Penal, art. 186" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689compilado.htm#art186" verified_at: "2026-07-08" claim: "O réu é informado do direito de calar, e o silêncio não pode ser interpretado em seu prejuízo." - name: "Constituição Federal, art. 5º, LXIII" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm#art5" verified_at: "2026-07-08" claim: "O preso e o acusado têm direito de permanecer calados, garantia de estatura constitucional." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Como funciona o interrogatório e o direito de ficar calado Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 O interrogatório é o ato em que o réu é ouvido pelo juiz sobre a acusação. A lei o trata, hoje, sobretudo como meio de defesa: mais do que uma fonte de prova para a acusação, é a chance de o acusado apresentar a sua versão. Justamente por isso, ninguém é obrigado a se autoincriminar. ## O interrogatório como último ato da instrução (art. 400) Pela sistemática atual, o interrogatório é o último ato da audiência de instrução: primeiro são ouvidas as testemunhas de acusação e de defesa, e só ao final o réu é interrogado. Essa ordem existe para que o acusado fale depois de conhecer todas as provas, exercendo a defesa com pleno conhecimento do que pesa contra ele. O [art. 185](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689compilado.htm#art185) do [Código de Processo Penal](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689compilado.htm) exige que o interrogatório seja feito na presença do defensor, e reserva um tempo para que réu e advogado conversem em particular antes do ato. Sem defensor, o interrogatório não é válido. ## O direito ao silêncio e a ausência de prejuízo O [art. 186](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689compilado.htm#art186) do [Código de Processo Penal](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689compilado.htm) e o [art. 5º](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm#art5), LXIII, da [Constituição](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm) garantem que o réu seja informado do direito de permanecer calado. E vão além: o silêncio não pode ser interpretado em prejuízo da defesa. Na prática, o interrogatório costuma ter duas partes: perguntas sobre a pessoa do réu e perguntas sobre os fatos. O acusado pode responder a tudo, responder só ao que quiser ou calar por completo, sem que a escolha seja usada como sinal de culpa. Essa é uma decisão estratégica que se toma com o advogado, à luz das provas já produzidas. ## Quando falar ajuda e quando calar protege Não há resposta única. Falar pode ajudar quando o réu tem uma versão consistente, apoiada em provas, capaz de esclarecer o contexto dos fatos. Pense em quem é acusado de uma agressão, mas tem mensagens e testemunhas que mostram que apenas se defendeu: nesse cenário, contar a própria versão pode reforçar a tese de legítima defesa. Calar, por outro lado, pode proteger quando qualquer resposta correria o risco de fixar contradições ou reforçar a tese da acusação. O importante é que a escolha seja consciente e orientada. O réu que entende o direito ao silêncio decide com tranquilidade, sem a pressão de achar que o silêncio será lido como confissão, porque a lei proíbe expressamente essa leitura. ## Proveniência - [Código de Processo Penal, art. 400](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689compilado.htm#art400) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: No procedimento comum, o interrogatório ocorre ao final da audiência, depois da prova oral. - [Código de Processo Penal, art. 185](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689compilado.htm#art185) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: O interrogatório exige a presença do defensor e entrevista prévia reservada com o réu. - [Código de Processo Penal, art. 186](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689compilado.htm#art186) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: O réu é informado do direito de calar, e o silêncio não pode ser interpretado em seu prejuízo. - [Constituição Federal, art. 5º, LXIII](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm#art5) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: O preso e o acusado têm direito de permanecer calados, garantia de estatura constitucional. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Audiência de instrução: como é a colheita da prova](https://wikijuridica.com.br/criminal/audiencia-de-instrucao/index.md) - [Direito ao silêncio: ficar calado prejudica o réu?](https://wikijuridica.com.br/glossario/direito-ao-silencio/index.md) - [Direito ao silêncio na audiência de custódia](https://wikijuridica.com.br/criminal/direito-ao-silencio-na-audiencia-de-custodia/index.md) - [O réu pode mentir no interrogatório? 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Os limites](https://wikijuridica.com.br/criminal/acusado-pode-mentir/index.md) - [Sair do local do acidente é crime de trânsito?](https://wikijuridica.com.br/criminal/fugir-do-local-do-acidente/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Como funciona o interrogatório e o direito de ficar calado. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/criminal/interrogatorio-do-reu/ Versão do conteúdo: sha256:39946dfda1022d6f9a01d97e03e3736b24f6e15f128709906556ce7a388c2dc1 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-criminal-interrogatorio-do-reu", "type": "webpage", "title": "Como funciona o interrogatório e o direito de ficar calado", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/criminal/interrogatorio-do-reu/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:39946dfda1022d6f9a01d97e03e3736b24f6e15f128709906556ce7a388c2dc1", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: