--- title: "O que é latrocínio e por que a pena é tão alta" description: "Latrocínio é o roubo com resultado morte, punido com pena altíssima. Entenda o art. 157, §3º, por que ele não vai a júri e o que o separa do homicídio." url: "https://wikijuridica.com.br/criminal/latrocinio/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:8affba5b9a52b4c55a1fca23fdff333b1dc0ee1e0574d8510ac19d0968837619" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código Penal, art. 157, §3º (roubo com resultado morte)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848.htm#art157" verified_at: "2026-07-12" claim: "Define o latrocínio como roubo do qual resulta morte, com pena de reclusão de vinte e quatro a trinta anos." - name: "Constituição Federal, art. 5º, XXXVIII (competência do júri)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm#art5" verified_at: "2026-07-12" claim: "Restringe o júri aos crimes dolosos contra a vida, o que exclui o latrocínio dessa competência." - name: "STJ, Informativo 494 (aplicação da Súmula 610 do STF)" url: "https://processo.stj.jus.br/jurisprudencia/externo/informativo/?acao=pesquisar&aplicacao=informativo&livre=%40CNOT%3D%27013182%27" verified_at: "2026-07-12" claim: "Aplica a Súmula 610 do STF ao reconhecer que o latrocínio se consuma com a morte, ainda que a subtração dos bens não se efetive." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # O que é latrocínio e por que a pena é tão alta Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 O termo latrocínio aparece muito no noticiário, quase sempre ligado a um roubo que terminou em morte. Apesar de envolver uma vítima morta, ele não é uma modalidade de homicídio, e essa distinção tem consequências importantes, inclusive sobre quem julga o caso. Este verbete explica o que é o latrocínio, a razão de sua pena severa e onde ele se diferencia do homicídio. ## Latrocínio é roubo qualificado pela morte (art. 157, §3º) O latrocínio não tem esse nome no texto da lei; ele é o roubo com resultado morte, previsto no [art. 157, § 3º, inciso II](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm), do [Código Penal](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm). Quando, da violência empregada no roubo, resulta a morte da vítima, a pena é de reclusão de vinte e quatro a trinta anos, e multa. A lógica do crime é que a subtração de bens mediante violência é tão grave que, se dela decorre a morte de alguém, a resposta penal se aproxima das penas máximas do sistema. O bem jurídico central continua sendo o patrimônio, mas a morte da vítima eleva o crime a um dos mais punidos do Código. ## Por que o latrocínio não é julgado pelo júri Aqui está a diferença que mais confunde. O homicídio é crime doloso contra a vida e, por isso, é julgado pelo tribunal do júri, conforme o [art. 5º, inciso XXXVIII](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm#art5), da [Constituição](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm). O latrocínio, ao contrário, é crime contra o patrimônio porque a morte guarda nexo com a violência empregada para subtrair, assegurar a subtração ou a impunidade do roubo. Essa classificação não depende de a morte ter sido desejada: o agente pode responder por latrocínio mesmo quando mata intencionalmente, desde que o resultado esteja ligado ao contexto patrimonial. Por essa razão, o latrocínio não vai a júri: é julgado pelo juiz singular. O ponto decisivo não é ausência de intenção de matar, mas o vínculo entre a morte e o roubo. Esse entendimento explica por que dois casos com vítima morta podem seguir caminhos processuais diferentes. ## A consumação e o limite do crime Outro ponto relevante é quando o latrocínio se considera consumado. O entendimento tradicional, refletido na Súmula 610 do Supremo Tribunal Federal, é de que há latrocínio consumado ainda que não se realize a subtração dos bens, desde que ocorra a morte da vítima. Ou seja, é a morte, e não o sucesso do roubo, que marca a consumação. Cada caso exige a análise de como a violência e a morte se ligaram ao roubo, o que define o enquadramento e a pena. Diante de uma acusação dessa natureza, o acompanhamento por advogado é indispensável, e a Defensoria Pública atua para quem não pode contratar. ## Proveniência - [Código Penal, art. 157, §3º (roubo com resultado morte)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848.htm#art157) — verificado em 2026-07-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Define o latrocínio como roubo do qual resulta morte, com pena de reclusão de vinte e quatro a trinta anos. - [Constituição Federal, art. 5º, XXXVIII (competência do júri)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm#art5) — verificado em 2026-07-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Restringe o júri aos crimes dolosos contra a vida, o que exclui o latrocínio dessa competência. - [STJ, Informativo 494 (aplicação da Súmula 610 do STF)](https://processo.stj.jus.br/jurisprudencia/externo/informativo/?acao=pesquisar&aplicacao=informativo&livre=%40CNOT%3D%27013182%27) — verificado em 2026-07-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Aplica a Súmula 610 do STF ao reconhecer que o latrocínio se consuma com a morte, ainda que a subtração dos bens não se efetive. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Homicídio simples ou qualificado: o que muda](https://wikijuridica.com.br/criminal/homicidio-simples-ou-qualificado/index.md) - [Tribunal do júri: como funciona o julgamento popular](https://wikijuridica.com.br/criminal/tribunal-do-juri-como-funciona/index.md) - [Racha com morte: pena e consequências mais severas](https://wikijuridica.com.br/criminal/racha-com-morte-pena-e-beneficios/index.md) - [Pronúncia no júri: a decisão que leva ao plenário](https://wikijuridica.com.br/criminal/pronuncia-no-juri/index.md) - [Circunstâncias que agravam qualquer crime de trânsito](https://wikijuridica.com.br/criminal/agravantes-comuns-crimes-de-transito/index.md) - [Concurso de crimes: como as penas são combinadas](https://wikijuridica.com.br/criminal/concurso-de-crimes/index.md) - [Tema 1192 do STJ: Cometimento de crimes de roubo](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1192/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/criminal/latrocinio/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. O que é latrocínio e por que a pena é tão alta. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/criminal/latrocinio/ Versão do conteúdo: sha256:8affba5b9a52b4c55a1fca23fdff333b1dc0ee1e0574d8510ac19d0968837619 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-criminal-latrocinio", "type": "webpage", "title": "O que é latrocínio e por que a pena é tão alta", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/criminal/latrocinio/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:8affba5b9a52b4c55a1fca23fdff333b1dc0ee1e0574d8510ac19d0968837619", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: