--- title: "O que agrava a lesão corporal aos olhos da lei" description: "A gravidade da lesão corporal depende do resultado: incapacidade, perda de função ou deformidade. Veja o que diz o art. 129 e as penas de cada caso." url: "https://wikijuridica.com.br/criminal/lesao-grave-ou-gravissima/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:017b1e796f48e0b16ea99d1da9baf12a9f422043fd56ab5322295175fd8a399e" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848.htm#art129" verified_at: "2026-07-08" claim: "Os §§ 1º, 2º e 3º do art. 129 graduam a lesão grave, gravíssima e seguida de morte, com as penas de reclusão respectivas." - name: "Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/1941)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689compilado.htm#art158" verified_at: "2026-07-08" claim: "O art. 158 exige o exame de corpo de delito quando a infração deixa vestígios, laudo que define a gravidade da lesão." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # O que agrava a lesão corporal aos olhos da lei Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Nem toda agressão física é tratada da mesma forma. A lei mede a gravidade da lesão pelo estrago que ela deixa, e não pela violência do golpe em si. Uma pancada que causa uma sequela permanente pesa muito mais do que outra que provoca apenas um hematoma. Entender essa escala ajuda a vítima a dimensionar o que aconteceu e a compreender por que a pena varia tanto. ## Os resultados que tornam a lesão grave no §1º do art. 129 O [art. 129](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm) do [Código Penal](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm) reserva penas maiores conforme a consequência da agressão. No parágrafo primeiro, a lesão é considerada grave quando gera incapacidade para as ocupações habituais por mais de trinta dias, perigo de vida, debilidade permanente de um membro, sentido ou função, ou ainda aceleração do parto. Nesses casos, a pena passa a ser de reclusão de um a cinco anos. O recado da lei é que a lesão grave envolve um prejuízo relevante e prolongado, ainda que reversível. Ficar mais de um mês sem conseguir trabalhar ou perder parcialmente a força de uma mão, por exemplo, já desloca o crime para esse patamar mais severo. ## Lesão gravíssima: as sequelas definitivas do §2º O § 2º reúne resultados que a doutrina costuma chamar de lesão gravíssima, punidos com reclusão de dois a oito anos: incapacidade permanente para o trabalho, enfermidade incurável, perda ou inutilização de membro, sentido ou função, deformidade permanente e aborto. O grupo combina permanência e especial magnitude do resultado; não é correto reduzi-lo apenas à ideia de irreversibilidade. A perícia e as circunstâncias concretas distinguem, por exemplo, debilidade de perda funcional e cicatriz comum de deformidade permanente. ## Quando a agressão termina em morte sem intenção de matar O parágrafo terceiro prevê a lesão corporal seguida de morte, punida com reclusão de quatro a doze anos. Ela ocorre quando o agressor queria apenas ferir, mas a vítima acaba morrendo, sem que ele tenha desejado ou assumido o risco desse resultado. É diferente do homicídio, em que existe a intenção de matar ou a aceitação de que a morte pode acontecer. Vale um esclarecimento honesto: a classificação nunca sai do relato da vítima, e sim da perícia. O [art. 158](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689compilado.htm#art158) do [Código de Processo Penal](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689compilado.htm) torna indispensável o exame de corpo de delito quando a infração deixa vestígios, e é esse laudo que confirma a incapacidade, a perda de função ou a sequela. Sem ele, a gravidade alegada pode não se sustentar no processo. ## Perguntas frequentes ### Uma cicatriz no rosto sempre configura lesão gravíssima? Não. O laudo e o impacto estético mostram se existe deformidade permanente relevante. A possibilidade de cirurgia reparadora não obriga a vítima a se operar nem afasta automaticamente a qualificadora. ## Proveniência - [Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848.htm#art129) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Os §§ 1º, 2º e 3º do art. 129 graduam a lesão grave, gravíssima e seguida de morte, com as penas de reclusão respectivas. - [Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/1941)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689compilado.htm#art158) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: O art. 158 exige o exame de corpo de delito quando a infração deixa vestígios, laudo que define a gravidade da lesão. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Provar agressão sem exame de corpo de delito na hora](https://wikijuridica.com.br/criminal/boletim-medico-como-prova/index.md) - [Empurrão e tapa sem machucar: é crime de quê?](https://wikijuridica.com.br/criminal/vias-de-fato-ou-lesao/index.md) - [Lesão corporal leve: o processo depende de você?](https://wikijuridica.com.br/criminal/lesao-leve-precisa-representar/index.md) - [Lesão grave no trânsito com álcool: pena de reclusão](https://wikijuridica.com.br/criminal/lesao-gravissima-transito-embriaguez-racha/index.md) - [Progressão de regime: frações vigentes em 2026](https://wikijuridica.com.br/criminal/quanto-cumprir-para-progredir/index.md) - [Confissão no processo penal: quanto ela vale](https://wikijuridica.com.br/glossario/confissao/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/criminal/lesao-grave-ou-gravissima/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código Penal, art. 129** — `urn:lex:br:federal:decreto.lei:1940-12-07;2848!art129` - [Lesão corporal leve: o processo depende de você?](https://wikijuridica.com.br/criminal/lesao-leve-precisa-representar/index.md) - [Empurrão e tapa sem machucar: é crime de quê?](https://wikijuridica.com.br/criminal/vias-de-fato-ou-lesao/index.md) **Código de Processo Penal, art. 158** — `urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art158` - [Exame de corpo de delito: a prova da materialidade](https://wikijuridica.com.br/glossario/exame-corpo-delito/index.md) - [Provar agressão sem exame de corpo de delito na hora](https://wikijuridica.com.br/criminal/boletim-medico-como-prova/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. O que agrava a lesão corporal aos olhos da lei. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/criminal/lesao-grave-ou-gravissima/ Versão do conteúdo: sha256:017b1e796f48e0b16ea99d1da9baf12a9f422043fd56ab5322295175fd8a399e Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-criminal-lesao-grave-ou-gravissima", "type": "webpage", "title": "O que agrava a lesão corporal aos olhos da lei", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/criminal/lesao-grave-ou-gravissima/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:017b1e796f48e0b16ea99d1da9baf12a9f422043fd56ab5322295175fd8a399e", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: