--- title: "Réu não encontrado: suspensão do processo e prescrição" description: "Réu não localizado para citação pode ter o processo suspenso. Entenda a citação por edital, o art. 366 do CPP e o efeito sobre a prescrição." url: "https://wikijuridica.com.br/criminal/nao-fui-encontrado-para-citar/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:8715f2809e6967077a0a5eea8dc5b530e6ba8ec8745a42042f081874485ee636" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código de Processo Penal, art. 361" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689compilado.htm#art361" verified_at: "2026-07-08" claim: "Não encontrado o réu, cabe a citação por edital depois de esgotadas as tentativas pessoais." - name: "Código de Processo Penal, art. 366" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689compilado.htm#art366" verified_at: "2026-07-08" claim: "O réu citado por edital que não comparece nem constitui defensor faz suspender o processo e a prescrição." - name: "STJ, Súmula 455" url: "https://processo.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?b=SUMU&livre=SUMULA.tipo.+e+%40num%3D%27000455%27" verified_at: "2026-07-11" claim: "A produção antecipada de prova no art. 366 exige fundamentação concreta; o mero decurso do tempo não basta." - name: "STJ, Súmula 415" url: "https://processo.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?b=SUMU&livre=SUMULA.tipo.+e+%40num%3D%27000415%27" verified_at: "2026-07-11" claim: "A suspensão da prescrição no art. 366 é regulada pelo máximo da pena cominada ao crime." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Réu não encontrado: suspensão do processo e prescrição Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Nem sempre o réu é localizado para receber a citação em mãos. Quando as tentativas fracassam, a lei prevê caminhos específicos, e um deles pode até suspender o processo. Entender essa etapa evita dois erros opostos: achar que o processo simplesmente some ou imaginar que ele corre para sempre à revelia do acusado. ## Da citação pessoal frustrada à citação por edital A regra é a citação pessoal, feita por oficial de justiça. Esgotadas as tentativas de encontrar o réu, o [art. 361](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689compilado.htm#art361) do [Código de Processo Penal](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689compilado.htm) autoriza a citação por edital, um chamamento público, com prazo, presumindo que o acusado tomou conhecimento da ação. A citação por edital é excepcional, porque nem sempre chega de fato ao réu. Justamente por isso a lei cerca esse momento de garantias: se o réu citado por edital não comparece nem constitui advogado, entra em cena a regra do art. 366, que muda o rumo do processo. ## A suspensão do processo e da prescrição pelo art. 366 O art. 366 estabelece que, se o réu citado por edital não comparece nem constitui advogado, o processo e o curso da prescrição ficam suspensos. O juiz pode produzir antecipadamente apenas provas urgentes, com fundamentação concreta, e decretar prisão preventiva somente se estiverem presentes os requisitos do art. 312. A Súmula 455 do STJ afasta a antecipação baseada apenas no passar do tempo. É preciso indicar risco concreto de perda da prova. Localizado o réu, o processo retoma o curso, e a defesa pode participar dos atos seguintes e questionar a legalidade do que foi produzido durante a suspensão. ## O que fazer ao descobrir uma ação penal antiga É comum alguém descobrir, anos depois, que foi citado por edital em um endereço onde já não morava. Nesse caso, o caminho é constituir advogado, comparecer ao processo e requerer o que for cabível: retomar a defesa, discutir a validade da citação e verificar se houve prescrição antes da suspensão. O tempo aqui é sensível. Como a prescrição fica suspensa enquanto o réu não aparece, quanto antes se regulariza a situação, melhor se pode discutir prazos e provas que o tempo enfraqueceu. Ignorar o processo, ao contrário, só mantém a pendência aberta. ## Perguntas frequentes ### A suspensão pelo art. 366 dura para sempre? O processo permanece suspenso enquanto persistirem as condições do art. 366. Já a suspensão da prescrição tem limite: segundo a Súmula 415 do STJ, ela observa o prazo prescricional calculado pela pena máxima em abstrato do crime. ### Fui citado por edital sem saber. A citação vale? O edital é medida excepcional. Se havia endereço útil que não foi diligenciado ou outro meio razoável e disponível de localização foi ignorado, a defesa pode questionar a validade do ato, demonstrar o prejuízo e pedir o exame da nulidade. A conclusão depende das providências efetivamente tentadas no processo. ## Proveniência - [Código de Processo Penal, art. 361](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689compilado.htm#art361) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Não encontrado o réu, cabe a citação por edital depois de esgotadas as tentativas pessoais. - [Código de Processo Penal, art. 366](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689compilado.htm#art366) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: O réu citado por edital que não comparece nem constitui defensor faz suspender o processo e a prescrição. - [STJ, Súmula 455](https://processo.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?b=SUMU&livre=SUMULA.tipo.+e+%40num%3D%27000455%27) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: A produção antecipada de prova no art. 366 exige fundamentação concreta; o mero decurso do tempo não basta. - [STJ, Súmula 415](https://processo.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?b=SUMU&livre=SUMULA.tipo.+e+%40num%3D%27000415%27) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: A suspensão da prescrição no art. 366 é regulada pelo máximo da pena cominada ao crime. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Revelia no processo criminal: o que muda de fato](https://wikijuridica.com.br/criminal/revelia-penal/index.md) - [Prescrição penal: quando o Estado perde o direito de punir](https://wikijuridica.com.br/glossario/prescricao-penal/index.md) - [Prisão preventiva: requisitos e revisão a cada 90 dias](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-preventiva/index.md) - [Descumprir o ANPP: o que acontece com o acordo](https://wikijuridica.com.br/criminal/descumprir-anpp/index.md) - [Presunção de inocência: efeitos no processo penal](https://wikijuridica.com.br/criminal/presuncao-de-inocencia/index.md) - [Habeas corpus concedido de ofício pelo próprio juiz](https://wikijuridica.com.br/criminal/habeas-corpus-de-oficio-pelo-juiz/index.md) - [Tema 646 do STJ: Direito penal. art. 307 do cp. prisão](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-646/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/criminal/nao-fui-encontrado-para-citar/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Réu não encontrado: suspensão do processo e prescrição. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/criminal/nao-fui-encontrado-para-citar/ Versão do conteúdo: sha256:8715f2809e6967077a0a5eea8dc5b530e6ba8ec8745a42042f081874485ee636 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-criminal-nao-fui-encontrado-para-citar", "type": "webpage", "title": "Réu não encontrado: suspensão do processo e prescrição", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/criminal/nao-fui-encontrado-para-citar/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:8715f2809e6967077a0a5eea8dc5b530e6ba8ec8745a42042f081874485ee636", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: