--- title: "Deixar de socorrer alguém em perigo é crime?" description: "Deixar de socorrer quem está em grave perigo pode ser crime, previsto no art. 135. Veja quando o dever existe, seus limites e a regra do trânsito." url: "https://wikijuridica.com.br/criminal/omissao-de-socorro/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:51de3ff80225ef9a89cea956f51aec7f1d01a2ff6d1e2f566b72a15236c6d33c" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848.htm#art135" verified_at: "2026-07-08" claim: "O art. 135 tipifica a omissão de socorro, com pena de detenção de um a seis meses ou multa e aumento em caso de lesão grave ou morte." - name: "Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9503.htm#art304" verified_at: "2026-07-11" claim: "O art. 304 pune o condutor que deixa de prestar socorro imediato à vítima do sinistro ou de solicitar auxílio da autoridade." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Deixar de socorrer alguém em perigo é crime? Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Passar por uma pessoa caída, ferida ou em situação de risco e seguir adiante nem sempre é apenas uma falha moral. Em certas circunstâncias, a lei transforma a indiferença em crime. A omissão de socorro nasce da ideia de que todos devemos um mínimo de solidariedade a quem está em perigo, desde que a ajuda não exponha o próprio socorrista a risco. ## O dever de agir descrito no art. 135 do Código Penal O [art. 135](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm) do [Código Penal](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm) pune quem deixa de prestar assistência, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, a uma criança abandonada ou extraviada, ou a pessoa inválida ou ferida, ao desamparo ou em grave e iminente perigo. A pena é de detenção de um a seis meses, ou multa. A lei oferece uma saída que muita gente ignora: se você não pode socorrer diretamente, cumpre o seu dever ao pedir o socorro da autoridade pública, chamando a ambulância, os bombeiros ou a polícia. O crime não exige que você resolva a situação sozinho, apenas que não vire as costas para quem precisa. ## O limite do risco pessoal e o agravamento da pena A expressão sem risco pessoal é a chave do tipo. A lei não obriga ninguém ao heroísmo: se prestar socorro colocaria a sua própria vida ou integridade em perigo real, o dever se satisfaz com o acionamento do socorro oficial. Da mesma forma, se outra pessoa já está prestando assistência eficaz, a omissão pode não se configurar. Há, porém, um agravamento sério ligado ao resultado. Se da omissão decorre lesão corporal de natureza grave, a pena aumenta pela metade; se decorre a morte da vítima, ela é triplicada. Ou seja, quanto pior o desfecho que a ajuda poderia evitar, mais pesada a resposta penal. ## A omissão de socorro no trânsito e sua regra própria Quando o dever de socorrer surge de um acidente de trânsito, aplica-se uma norma específica. O art. 304 do Código de Trânsito Brasileiro pune o condutor que, na ocasião do sinistro, deixa de prestar imediato socorro à vítima ou, não podendo fazê-lo por justa causa, deixa de solicitar auxílio da autoridade pública. Esse tratamento distinto existe porque o motorista envolvido tem uma relação direta com o evento e, portanto, um dever reforçado. Presenciar um acidente e passar reto, mesmo sem ter causado a colisão, é conduta que pode levar tanto ao [art. 135](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm) do [Código Penal](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm) quanto, para o condutor envolvido, ao art. 304 do CTB. ## Perguntas frequentes ### Preciso tocar ou transportar a vítima para não responder por omissão? Não necessariamente. Se a intervenção direta trouxer risco pessoal ou exigir técnica que você não possui, chame imediatamente o serviço público adequado e forneça localização e informações úteis. A lei também pune deixar de pedir socorro nesses casos. ## Proveniência - [Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848.htm#art135) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: O art. 135 tipifica a omissão de socorro, com pena de detenção de um a seis meses ou multa e aumento em caso de lesão grave ou morte. - [Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9503.htm#art304) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: O art. 304 pune o condutor que deixa de prestar socorro imediato à vítima do sinistro ou de solicitar auxílio da autoridade. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Abandono de incapaz: deixar sem cuidado quem depende](https://wikijuridica.com.br/criminal/abandono-de-incapaz/index.md) - [Fuga do local e omissão de socorro: crimes diferentes](https://wikijuridica.com.br/criminal/diferenca-fuga-e-omissao-socorro-transito/index.md) - [Ferimento em acidente de trânsito configura crime?](https://wikijuridica.com.br/criminal/lesao-corporal-culposa-no-transito/index.md) - [Lesão grave no trânsito com álcool: pena de reclusão](https://wikijuridica.com.br/criminal/lesao-gravissima-transito-embriaguez-racha/index.md) - [Dirigir após beber: é crime ou só multa de trânsito?](https://wikijuridica.com.br/criminal/embriaguez-crime-ou-multa/index.md) - [Desobediência: quando ignorar ordem vira crime](https://wikijuridica.com.br/criminal/desobediencia/index.md) - [Art. 157 do Código Civil: lesão no contrato](https://wikijuridica.com.br/leis/cc-art-157/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/criminal/omissao-de-socorro/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código Penal, art. 135** — `urn:lex:br:federal:decreto.lei:1940-12-07;2848!art135` - [REsp 2.108.182 do STJ: responsabilidade civil](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2108182/index.md) - [Crime por ação e por omissão: quando não agir responde](https://wikijuridica.com.br/criminal/crime-comissivo-ou-omissivo/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Deixar de socorrer alguém em perigo é crime?. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/criminal/omissao-de-socorro/ Versão do conteúdo: sha256:51de3ff80225ef9a89cea956f51aec7f1d01a2ff6d1e2f566b72a15236c6d33c Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-criminal-omissao-de-socorro", "type": "webpage", "title": "Deixar de socorrer alguém em perigo é crime?", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/criminal/omissao-de-socorro/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:51de3ff80225ef9a89cea956f51aec7f1d01a2ff6d1e2f566b72a15236c6d33c", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: