--- title: "É perseguição ou ameaça o que estou sofrendo?" description: "Reiteração invasiva ou anúncio de um mal? Veja o que separa a perseguição do art. 147-A da ameaça do art. 147 e por que o enquadramento muda tudo." url: "https://wikijuridica.com.br/criminal/perseguicao-ou-ameaca/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:072ea975046ecc9ab22bc9d7a06961d39f342963a71c0cce4b75709a03be929e" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código Penal, art. 147 (ameaça)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848.htm#art147" verified_at: "2026-07-08" claim: "Define a ameaça como a promessa de mal injusto e grave, com pena de detenção de um a seis meses ou multa." - name: "Código Penal, art. 147-A (perseguição)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848.htm#art147a" verified_at: "2026-07-08" claim: "Define a perseguição pela reiteração que invade a liberdade e a privacidade da vítima, com pena de reclusão." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # É perseguição ou ameaça o que estou sofrendo? Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Quem vive uma situação de intimidação costuma se perguntar se o que enfrenta é ameaça ou perseguição. Os dois crimes protegem a sua tranquilidade, mas partem de lógicas diferentes: um olha para um anúncio pontual de mal; o outro, para um comportamento que se repete e vai fechando o cerco. Entender a diferença ajuda você a explicar melhor o caso na delegacia. ## A ameaça do art. 147: o anúncio de um mal injusto e grave O [art. 147](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm) do [Código Penal](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm) descreve a ameaça como prometer a alguém, por palavra, escrito, gesto ou qualquer meio, causar-lhe mal injusto e grave. A punição é branda: detenção de seis meses no máximo, ou apenas multa. O foco está no conteúdo da promessa: alguém anuncia que vai lhe fazer algo sério e injusto, como agredir ou destruir o seu patrimônio. A ameaça pode se configurar num único episódio. Basta a promessa séria e verossímil de um mal grave para que o tipo penal se complete. Dizer que vai processar ou cobrar uma dívida na justiça, por outro lado, não é ameaça, porque é o exercício regular de um direito. ## A perseguição do art. 147-A: a reiteração que invade a sua vida Já o art. 147-A, criado em 2021, pune perseguir alguém reiteradamente, invadindo ou perturbando a sua esfera de liberdade e privacidade, com pena de reclusão de seis meses a dois anos, e multa. Aqui o núcleo não é uma frase, e sim um padrão: seguir, vigiar, contatar sem parar, aparecer nos lugares que a vítima frequenta. A perseguição pode conter ameaças, mas não depende delas. Ela também se completa quando o autor apenas monitora e sufoca a rotina da vítima, sem prometer expressamente um mal. É a repetição, e não a gravidade de uma única fala, que a define. ## Como distinguir os dois na prática Pergunte-se o que pesa mais no seu caso. Se houve uma promessa clara de um mal sério, mesmo que isolada, o enquadramento tende à ameaça. Se o que sufoca você é a repetição, o seguir, o vigiar e o contatar sem trégua, o caminho aponta para a perseguição, ainda que nenhuma frase específica tenha sido dita. Os crimes podem coexistir: quem persegue e, no meio disso, anuncia que vai lhe fazer mal pode responder pelos dois. Você não precisa decidir o rótulo sozinho. Reúna o que tem, descreva os fatos com data e detalhe e registre a ocorrência; a autoridade e, se preciso, a Defensoria Pública farão o enquadramento adequado. ## Perguntas frequentes ### Uma ameaça repetida vira perseguição? Pode virar. Ameaças que se repetem e passam a invadir a rotina e a privacidade da vítima podem caracterizar a perseguição do art. 147-A, além da ameaça, conforme o conjunto dos fatos. ## Proveniência - [Código Penal, art. 147 (ameaça)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848.htm#art147) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Define a ameaça como a promessa de mal injusto e grave, com pena de detenção de um a seis meses ou multa. - [Código Penal, art. 147-A (perseguição)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848.htm#art147a) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Define a perseguição pela reiteração que invade a liberdade e a privacidade da vítima, com pena de reclusão. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Perseguição (stalking): quando vigiar vira crime](https://wikijuridica.com.br/criminal/estao-me-perseguindo-stalking/index.md) - [Importunação sexual: como reconhecer e denunciar](https://wikijuridica.com.br/criminal/importunacao-sexual-o-que-fazer/index.md) - [Importunação ou assédio sexual: qual é a diferença](https://wikijuridica.com.br/criminal/importunacao-ou-assedio-sexual/index.md) - [Vazar imagem íntima é crime? 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É perseguição ou ameaça o que estou sofrendo?. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/criminal/perseguicao-ou-ameaca/ Versão do conteúdo: sha256:072ea975046ecc9ab22bc9d7a06961d39f342963a71c0cce4b75709a03be929e Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-criminal-perseguicao-ou-ameaca", "type": "webpage", "title": "É perseguição ou ameaça o que estou sofrendo?", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/criminal/perseguicao-ou-ameaca/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:072ea975046ecc9ab22bc9d7a06961d39f342963a71c0cce4b75709a03be929e", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: