--- title: "Por quanto tempo o inquérito pode se arrastar" description: "Veja a regra geral do art. 10 do CPP para inquérito com pessoa presa ou solta, as leis especiais, a prorrogação e a relação correta com a prescrição." url: "https://wikijuridica.com.br/criminal/prazo-do-inquerito/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:0b1314994c99f1203409d89a138aa3a5e99df64fdd63ca4c4b81df186cf3d839" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código de Processo Penal, art. 10" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689compilado.htm#art10" verified_at: "2026-07-08" claim: "Fixa os prazos de 10 dias com investigado preso e 30 dias com investigado solto para o inquérito." - name: "Código Penal, arts. 109 e 117" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848.htm#art109" verified_at: "2026-07-11" claim: "Define os prazos de prescrição e os marcos que interrompem seu curso, sem confundi-los com o prazo do inquérito." - name: "Lei 5.010/1966, art. 66" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5010.htm#art66" verified_at: "2026-07-11" claim: "Prevê quinze dias, prorrogáveis por mais quinze, para inquérito federal com indiciado preso." - name: "Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), art. 51" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11343.htm#art51" verified_at: "2026-07-11" claim: "Estabelece trinta dias para indiciado preso e noventa para solto, com duplicação judicial possível." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Por quanto tempo o inquérito pode se arrastar Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Poucas coisas incomodam tanto quem é investigado quanto a sensação de que o inquérito não termina nunca. A lei fixa prazos, mas eles funcionam de formas diferentes conforme a pessoa esteja presa ou em liberdade, e é aí que mora a maior parte da angústia. Entender esses prazos ajuda a saber o que cobrar e a distinguir a demora normal da demora abusiva, que pode ter efeitos jurídicos a seu favor. ## Os prazos do art. 10 do CPP: preso e solto Como regra geral, o [art. 10](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689compilado.htm#art10) do [Código de Processo Penal](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689compilado.htm) prevê conclusão em dez dias quando o investigado está preso em flagrante ou preventivamente, contado o prazo da execução da prisão, e em trinta dias quando está solto, a partir da instauração. Esses números não valem para todo inquérito. Leis especiais alteram prazos e possibilidades de prorrogação, de modo que a primeira pergunta deve ser qual regime jurídico se aplica ao crime e ao órgão responsável pela investigação. ## Por que o inquérito com investigado solto se prorroga Com investigado solto sob o [CPP](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689compilado.htm) comum, diligências pendentes podem justificar novas prorrogações, sujeitas ao controle competente e à duração razoável. Não existe um teto único aplicável a qualquer investigação. Há regimes diferentes. Na Justiça Federal, o [art. 66](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1966-05-30;5010) da [Lei 5.010/1966](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1966-05-30;5010) prevê quinze dias para indiciado preso, prorrogáveis uma vez por mais quinze. Na Lei de Drogas, o art. 51 estabelece trinta dias para indiciado preso e noventa para solto, com possibilidade de duplicação judicial após ouvir o Ministério Público. Excesso de prazo com prisão não produz soltura automática: complexidade, diligências e eventual contribuição da defesa entram na avaliação do constrangimento ilegal. ## Quando a demora vira prescrição a seu favor Prescrição não é simples punição pelo descumprimento dos dez ou trinta dias. Ela segue os prazos do [Código Penal](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm), em especial os arts. 109 e seguintes, calculados conforme o delito e interrompidos pelos marcos do art. 117, como o recebimento da denúncia. Assim, uma investigação longa pode alcançar a prescrição se o prazo material se completar sem causa suspensiva ou interruptiva, mas o mero vencimento do prazo administrativo do inquérito não extingue a punibilidade. A análise exige a data do fato, a pena aplicável, a idade relevante e os marcos processuais. ## Perguntas frequentes ### O prazo estourado do inquérito, por si só, anula a investigação? Não necessariamente. Com investigado solto, a prorrogação é admitida e o excesso de prazo raramente anula os atos. Já com investigado preso, o excesso pode fundamentar pedido de relaxamento da prisão por constrangimento ilegal. ## Proveniência - [Código de Processo Penal, art. 10](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689compilado.htm#art10) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Fixa os prazos de 10 dias com investigado preso e 30 dias com investigado solto para o inquérito. - [Código Penal, arts. 109 e 117](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848.htm#art109) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Define os prazos de prescrição e os marcos que interrompem seu curso, sem confundi-los com o prazo do inquérito. - [Lei 5.010/1966, art. 66](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5010.htm#art66) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Prevê quinze dias, prorrogáveis por mais quinze, para inquérito federal com indiciado preso. - [Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), art. 51](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11343.htm#art51) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Estabelece trinta dias para indiciado preso e noventa para solto, com duplicação judicial possível. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Prescrição penal: quando o Estado perde o direito de punir](https://wikijuridica.com.br/glossario/prescricao-penal/index.md) - [Reabrir inquérito arquivado: só com prova nova](https://wikijuridica.com.br/criminal/reabrir-inquerito-arquivado/index.md) - [Inquérito arquivado: o que isso significa para você](https://wikijuridica.com.br/criminal/inquerito-foi-arquivado/index.md) - [Testemunha ou investigado: por que muda tudo](https://wikijuridica.com.br/criminal/testemunha-ou-investigado/index.md) - [Prazo para pedir sonegados: prescrição e marco inicial](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/sonegados-prescricao/index.md) - [Reincidência criminal: o que é e por quanto tempo pesa](https://wikijuridica.com.br/glossario/reincidencia/index.md) - [Como acompanhar o inquérito que você registrou](https://wikijuridica.com.br/criminal/acompanhar-andamento-inquerito/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/criminal/prazo-do-inquerito/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Por quanto tempo o inquérito pode se arrastar. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/criminal/prazo-do-inquerito/ Versão do conteúdo: sha256:0b1314994c99f1203409d89a138aa3a5e99df64fdd63ca4c4b81df186cf3d839 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-criminal-prazo-do-inquerito", "type": "webpage", "title": "Por quanto tempo o inquérito pode se arrastar", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/criminal/prazo-do-inquerito/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:0b1314994c99f1203409d89a138aa3a5e99df64fdd63ca4c4b81df186cf3d839", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: