--- title: "O que é a pronúncia no tribunal do júri" description: "A pronúncia encerra a primeira fase do júri e manda o réu a julgamento popular. Entenda o art. 413, o que o juiz precisa reconhecer e o que ela não significa." url: "https://wikijuridica.com.br/criminal/pronuncia-no-juri/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:0faa4bc7a4cf2dbd6d56d6703064547235d8acc653cb2fd0d5e995514a0afdd6" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código de Processo Penal, art. 413 (pronúncia)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689compilado.htm#art413" verified_at: "2026-07-08" claim: "Exige convicção sobre a materialidade e indícios suficientes de autoria para pronunciar o acusado." - name: "Código de Processo Penal, art. 414 (impronúncia)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689compilado.htm#art414" verified_at: "2026-07-08" claim: "Prevê a impronúncia quando o juiz não se convence da materialidade ou dos indícios de autoria." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # O que é a pronúncia no tribunal do júri Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 No caminho de um processo de crime contra a vida até o plenário do júri, existe uma decisão-chave chamada pronúncia. Réus e famílias costumam interpretá-la, erradamente, como uma condenação antecipada. Este verbete explica o que a pronúncia realmente é, o que o juiz precisa reconhecer para pronunciar e por que ela não decide a culpa. ## O que o art. 413 exige para pronunciar o réu A pronúncia é a decisão que encerra a primeira fase do júri. Pelo [art. 413](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689compilado.htm#art413) do [Código de Processo Penal](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689compilado.htm), o juiz, de forma fundamentada, pronunciará o acusado se estiver convencido da materialidade do fato e da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação. Repare no padrão exigido: não é a certeza plena da culpa, e sim a prova de que o crime existiu e a presença de indícios suficientes de que o réu foi o autor. A pronúncia funciona como um juízo de admissibilidade da acusação, um filtro para que apenas os casos com base mínima cheguem ao julgamento pelos jurados. ## Por que a pronúncia não é uma condenação A pronúncia não decide se o réu é culpado; ela apenas admite que a acusação seja submetida ao conselho de sentença. Quem julga o mérito, ao final, são os jurados, no plenário. Por isso a lei recomenda que o juiz use, na pronúncia, uma linguagem contida, sem excessos que possam influenciar os jurados que depois analisarão o caso. Esse cuidado protege a imparcialidade do julgamento popular. A decisão de pronúncia reconhece que há material para julgar, não que a culpa está formada. Confundir uma coisa com a outra gera expectativas equivocadas de ambos os lados. ## As alternativas à pronúncia na primeira fase A pronúncia é apenas um dos desfechos possíveis dessa fase. Se o juiz não se convence da materialidade ou dos indícios de autoria, ele impronuncia o acusado, com base no art. 414. Se estão presentes certas situações, como a prova de que o fato não existiu ou de que o réu não é o autor, cabe a absolvição sumária. E se o juiz entende que o crime é diverso e foge da competência do júri, ocorre a desclassificação, com remessa a outro juízo. Da decisão de pronúncia cabe recurso próprio. Por envolver etapas técnicas e prazos, o acompanhamento por advogado é a regra, e quem não pode contratar tem o apoio da Defensoria Pública. ## Proveniência - [Código de Processo Penal, art. 413 (pronúncia)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689compilado.htm#art413) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Exige convicção sobre a materialidade e indícios suficientes de autoria para pronunciar o acusado. - [Código de Processo Penal, art. 414 (impronúncia)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689compilado.htm#art414) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Prevê a impronúncia quando o juiz não se convence da materialidade ou dos indícios de autoria. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Homicídio simples ou qualificado: o que muda](https://wikijuridica.com.br/criminal/homicidio-simples-ou-qualificado/index.md) - [Tribunal do júri: como funciona o julgamento popular](https://wikijuridica.com.br/criminal/tribunal-do-juri-como-funciona/index.md) - [Latrocínio: o roubo seguido de morte e sua pena](https://wikijuridica.com.br/criminal/latrocinio/index.md) - [Feminicídio ou homicídio qualificado: como a lei separa](https://wikijuridica.com.br/criminal/feminicidio-x-homicidio-qualificado/index.md) - [Apelação criminal: como recorrer da sentença penal](https://wikijuridica.com.br/glossario/apelacao-criminal/index.md) - [Ferimento em acidente de trânsito configura crime?](https://wikijuridica.com.br/criminal/lesao-corporal-culposa-no-transito/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/criminal/pronuncia-no-juri/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. O que é a pronúncia no tribunal do júri. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/criminal/pronuncia-no-juri/ Versão do conteúdo: sha256:0faa4bc7a4cf2dbd6d56d6703064547235d8acc653cb2fd0d5e995514a0afdd6 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-criminal-pronuncia-no-juri", "type": "webpage", "title": "O que é a pronúncia no tribunal do júri", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/criminal/pronuncia-no-juri/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:0faa4bc7a4cf2dbd6d56d6703064547235d8acc653cb2fd0d5e995514a0afdd6", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: