--- title: "Revelia no crime: o processo segue sem o réu?" description: "Entenda o que é revelia no processo penal, por que ela não gera confissão como no cível e quais efeitos o art. 367 do CPP realmente produz para o réu ausente." url: "https://wikijuridica.com.br/criminal/revelia-penal/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:97c4556d95f2c0cbad8c116e3a6b3b2f4f7d04a78c026cd295831ae20e5a2d2a" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código de Processo Penal, art. 367" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689compilado.htm#art367" verified_at: "2026-07-08" claim: "O art. 367 permite o prosseguimento do processo sem a presença do réu já citado que não comparece ou muda de endereço." - name: "Constituição Federal, art. 5º, LVII" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm#art5" verified_at: "2026-07-08" claim: "A presunção de inocência afasta a confissão ficta e mantém o ônus da prova com a acusação." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Revelia no crime: o processo segue sem o réu? Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 No processo penal, a palavra revelia costuma gerar confusão com o que acontece no processo civil. São coisas diferentes. No crime, a ausência do réu não faz o juiz aceitar como verdadeira a acusação: apenas permite que o processo prossiga sem a presença física do acusado, com sua defesa técnica preservada. ## O efeito processual do art. 367 do CPP O [art. 367](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689compilado.htm#art367) do [Código de Processo Penal](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689compilado.htm) cuida da situação do réu que, depois de citado ou intimado pessoalmente, deixa de comparecer sem motivo justificado ou muda de endereço sem comunicar o juízo. A consequência é o prosseguimento do processo sem sua presença física. Isso não elimina a defesa técnica: o advogado ou defensor continua atuando e deve ser intimado. A ausência, contudo, reduz o exercício da autodefesa, porque o réu perde oportunidades de acompanhar a prova e apresentar pessoalmente sua versão. ## Por que não existe confissão ficta no processo penal A diferença central em relação ao processo civil é esta: no crime não há confissão ficta. A ausência do réu não faz presumir que os fatos da denúncia são verdadeiros. A acusação continua tendo de provar tudo, e vigora a presunção de inocência do [art. 5º](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm#art5), LVII, da [Constituição](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm). Um exemplo esclarece: alguém que, depois de citado, se muda sem informar o juízo e não vai à audiência não será condenado por isso. O Ministério Público ainda precisará demonstrar autoria e materialidade; se não conseguir, a absolvição é o resultado, mesmo com o réu ausente do processo. ## Como o réu ausente pode retomar a participação A revelia não é definitiva. A qualquer tempo o réu pode comparecer, constituir advogado de sua confiança e voltar a participar dos atos que ainda vão ocorrer. Os atos já praticados são válidos, mas a partir do retorno ele acompanha o processo normalmente. Por isso vale evitar a revelia: quem some perde a chance de influenciar provas importantes, como a oitiva de testemunhas, que dificilmente se repete. Manter o endereço atualizado nos autos é a forma mais simples de não cair nessa situação sem querer. ## Perguntas frequentes ### A revelia no crime aumenta a pena? A revelia em si não é agravante de pena. Ela apenas dispensa novas intimações pessoais. A pena depende do crime, das circunstâncias e das provas, não do fato de o réu ter deixado de comparecer. ## Proveniência - [Código de Processo Penal, art. 367](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689compilado.htm#art367) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: O art. 367 permite o prosseguimento do processo sem a presença do réu já citado que não comparece ou muda de endereço. - [Constituição Federal, art. 5º, LVII](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm#art5) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: A presunção de inocência afasta a confissão ficta e mantém o ônus da prova com a acusação. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Audiência de instrução: como é a colheita da prova](https://wikijuridica.com.br/criminal/audiencia-de-instrucao/index.md) - [Presunção de inocência: efeitos no processo penal](https://wikijuridica.com.br/criminal/presuncao-de-inocencia/index.md) - [Réu não encontrado para citação: o que acontece](https://wikijuridica.com.br/criminal/nao-fui-encontrado-para-citar/index.md) - [Composição civil no juizado encerra o crime?](https://wikijuridica.com.br/criminal/composicao-civil-dos-danos/index.md) - [Reconhecimento por foto na delegacia serve de prova?](https://wikijuridica.com.br/criminal/reconhecimento-por-foto-vale/index.md) - [Lesão corporal leve: o processo depende de você?](https://wikijuridica.com.br/criminal/lesao-leve-precisa-representar/index.md) - [REsp 2.150.770 do STJ: fato apurado no juízo criminal](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2150770/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/criminal/revelia-penal/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Revelia no crime: o processo segue sem o réu?. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/criminal/revelia-penal/ Versão do conteúdo: sha256:97c4556d95f2c0cbad8c116e3a6b3b2f4f7d04a78c026cd295831ae20e5a2d2a Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-criminal-revelia-penal", "type": "webpage", "title": "Revelia no crime: o processo segue sem o réu?", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/criminal/revelia-penal/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:97c4556d95f2c0cbad8c116e3a6b3b2f4f7d04a78c026cd295831ae20e5a2d2a", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: