--- title: "A vítima sobreviveu ao ataque: o que muda na pena e no processo" description: "Quando a vítima sobrevive, a pena do art. 121-A é reduzida de um a dois terços conforme o caminho percorrido, mas o crime continua hediondo e vai a júri." url: "https://wikijuridica.com.br/criminal/tentativa-de-feminicidio/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:857eb25c45352f33913dc8333c8140e53328f32ac54d3c3c4cf9fdddcde57cf1" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Decreto Lei nº 2848, de 1940, art. 14, II" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm" verified_at: "2026-08-12" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" - name: "Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Crimes Hediondos)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8072compilada.htm" verified_at: "2026-08-04" claim: "art. 1º alcança os crimes hediondos consumados ou tentados e inclui o feminicídio do art. 121-A no inciso I-B" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # A vítima sobreviveu ao ataque: o que muda na pena e no processo Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Vinte anos é o piso da pena quando o feminicídio se consuma. Quando a vítima sobrevive, esse número não desaparece — ele passa por uma redução calculada pelo juiz, dentro de uma faixa definida em lei, e o resultado pode variar de forma expressiva conforme o quanto o agressor avançou na execução. Entender essa conta ajuda tanto a mulher que sobreviveu quanto a família do acusado, porque ela explica por que dois casos aparentemente semelhantes terminam com penas muito diferentes. ## O que a lei chama de tentativa Pelo [art. 14](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm), II, do [Código Penal](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm), há tentativa quando a execução já começou e o resultado deixa de ocorrer por razões que fogem ao controle de quem age. O parágrafo único do mesmo artigo determina que, salvo previsão em sentido diverso, a tentativa receba a pena do crime consumado com redução de um a dois terços. Dois elementos importam nessa definição. O primeiro é que a execução precisa ter começado: ameaçar não é tentar matar. O segundo é que a interrupção deve vir de fora — socorro prestado por vizinhos, fuga da vítima, falha da arma, intervenção policial. Se o próprio agressor desiste ou impede o resultado por vontade própria, aplica-se o art. 15, e ele responde apenas pelos atos já praticados, o que normalmente significa lesão corporal em vez de tentativa de morte. ## A conta que o juiz faz, passo a passo A dosimetria segue uma ordem. Primeiro o juiz fixa a pena-base do art. 121-A dentro da faixa de vinte a quarenta anos, observando as circunstâncias judiciais. Depois aplica agravantes e atenuantes. Em seguida incidem as causas de aumento do § 2º, que elevam a pena de um terço até a metade em situações como gestação recente, presença de filho no momento do crime ou descumprimento de medida protetiva. Só então entra a redução da tentativa. Um exemplo torna isso concreto: fixada a pena em vinte anos, sem aumentos, uma redução de um terço resulta em treze anos e quatro meses; a redução máxima, de dois terços, levaria a seis anos e oito meses. Se houvesse incidido uma causa de aumento de metade antes da redução, a base seria trinta anos, e o mesmo terço produziria vinte anos. ## O tamanho da redução depende do caminho percorrido A lei fixa a faixa, mas não a fração exata. O critério consolidado na prática forense é a proximidade da consumação: quanto mais perto do resultado morte o agressor chegou, menor a redução. É por isso que o laudo do exame de corpo de delito assume papel central. Região atingida, profundidade dos ferimentos, órgãos comprometidos, necessidade de cirurgia de urgência, tempo de internação e risco de vida documentado são os dados que sustentam a fração. Um golpe em região vital, com internação em unidade intensiva, tende a gerar redução mínima; um ferimento superficial interrompido logo no início tende ao extremo oposto. Por esse motivo, prontuário hospitalar completo, boletim de atendimento, registros de cirurgia e relatórios de acompanhamento posterior valem mais, nesse ponto, do que qualquer alegação. ## Tentado, o crime continua hediondo O [art. 1º](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1990-07-25;8072) da [Lei 8.072/1990](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1990-07-25;8072) abre a lista de crimes hediondos dizendo que ela alcança os delitos ali enumerados, consumados ou tentados. O inciso I-B inclui expressamente o feminicídio do art. 121-A. A consequência prática é direta: mesmo na forma tentada, o crime não admite anistia, graça, indulto nem fiança, conforme o art. 2º, incisos I e II, da mesma lei. O § 4º ainda alonga para trinta dias o prazo da prisão temporária nesses casos, com uma única prorrogação admitida em situação excepcional devidamente demonstrada. Quem espera tratamento processual mais brando pelo fato de a vítima ter sobrevivido não encontra respaldo na lei. ## A disputa real: havia intenção de matar? Essa é a pergunta que domina o processo. Se o júri reconhece a intenção de matar, há tentativa de feminicídio. Se conclui que o agressor queria ferir, o fato se desloca para a figura do § 13 do art. 129, que trata da lesão motivada por razões de gênero e prevê reclusão de dois a cinco anos — patamar incomparavelmente menor. Os elementos que orientam essa decisão são objetivos: instrumento utilizado, região do corpo atingida, número e sequência dos golpes, frases proferidas durante o ataque, comportamento após o fato e existência de ameaças anteriores. Depoimento de socorristas e de policiais que atenderam a ocorrência costuma ser decisivo. O julgamento cabe ao Tribunal do Júri, e a classificação é definida já na decisão de pronúncia, ao fim da primeira fase. A mulher que sobreviveu ao ataque pode acompanhar cada etapa desse percurso com advogado próprio, habilitado ao lado da acusação; sem recursos para honorários, o atendimento é feito pela Defensoria Pública, e a orientação inicial sai pelo 180. ## Proveniência - [Decreto Lei nº 2848, de 1940, art. 14, II](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm) — verificado em 2026-08-12 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - [Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Crimes Hediondos)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8072compilada.htm) — verificado em 2026-08-04 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: art. 1º alcança os crimes hediondos consumados ou tentados e inclui o feminicídio do art. 121-A no inciso I-B --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Feminicídio é crime hediondo: o que muda na pena](https://wikijuridica.com.br/criminal/feminicidio-crime-hediondo/index.md) - [Lesão grave no trânsito com álcool: pena de reclusão](https://wikijuridica.com.br/criminal/lesao-gravissima-transito-embriaguez-racha/index.md) - [Empurrão e tapa sem machucar: é crime de quê?](https://wikijuridica.com.br/criminal/vias-de-fato-ou-lesao/index.md) - [Quando a lesão corporal é grave ou gravíssima](https://wikijuridica.com.br/criminal/lesao-grave-ou-gravissima/index.md) - [Tentativa de crime: quando a pena é reduzida](https://wikijuridica.com.br/criminal/tentativa-de-crime/index.md) - [Ofensa homofóbica: quando a Lei do Racismo se aplica](https://wikijuridica.com.br/criminal/homofobia-e-crime/index.md) - [ARE 1537713 no STF: Violência de Gênero Contra a Mulher](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stf-are-1537713/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/criminal/tentativa-de-feminicidio/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Lei 8.072/1990, art. 1º** — `urn:lex:br:federal:lei:1990-07-25;8072!art1` - [Crime hediondo: o que é e quais efeitos tem](https://wikijuridica.com.br/glossario/crime-hediondo/index.md) - [Feminicídio é crime hediondo: o que muda na pena](https://wikijuridica.com.br/criminal/feminicidio-crime-hediondo/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. A vítima sobreviveu ao ataque: o que muda na pena e no processo. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/criminal/tentativa-de-feminicidio/ Versão do conteúdo: sha256:857eb25c45352f33913dc8333c8140e53328f32ac54d3c3c4cf9fdddcde57cf1 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-criminal-tentativa-de-feminicidio", "type": "webpage", "title": "A vítima sobreviveu ao ataque: o que muda na pena e no processo", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/criminal/tentativa-de-feminicidio/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:857eb25c45352f33913dc8333c8140e53328f32ac54d3c3c4cf9fdddcde57cf1", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: